Presidente faz visita institucional ao chefe do Poder Executivo

O presidente do Legislativo, Moacir Gregolin (Republicanos), se reuniu com o prefeito Augustinho Zucchi (Podemos). Na visita institucional, Gregolin tratou de temas relacionados aos projetos de enfrentamento ao coronavirus.  As demandas têm origem no Legislativo, por exemplo, requerimentos, indicações e projetos de lei, os quais buscam ampliar as ações de combate à pandemia.

Entre as reivindicações aprovadas pelo Plenário, o pagamento de insalubridade aos profissionais de saúde que enfrentam a covid-19 diariamente para cuidar de doentes. O prefeito informa que, atendendo a demanda dos vereadores está efetuando o pagamento do benefício.

Também anunciou que  a primeira parcela do décimo terceiro salário será paga, bem como,  que  as obras iniciadas não sofrerão solução de continuidade, ainda, estão previstos outros processos licitatórios. O prefeito assegurou também que vai promover concurso público para contratação de novos profissionais para educação. A bacia de contenção do Bairro Bonatto, ressaltou o prefeito, ao presidente Gregolin estará concluída até o final deste ano.

Emendas

Dentro dos próximos dias, segundo o presidente, vai tratar sobre as emendas parlamentares, as impositivas. O valor aprovado para este ano é de R$ 4.834.773,89 em emendas impositivas, aprovadas pelo Poder Legislativo, que serão utilizadas em diversas áreas, desde compra de equipamentos até melhoria de estruturas.

As emendas impositivas passaram a vigorar em 2019, com a aprovação de emenda na Lei Orgânica Municipal nº 23, de 11 de novembro de 2019, realizada em decorrência das Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100, de 26 de junho de 2019, as quais inseriram novas disposições aos artigos 165 e 166 da Constituição Federal, que determinam a obrigatoriedade de execução das programações orçamentárias derivadas de emendas individuais e de bancada.