Presidente do Legislativo promulga três leis
Depois de terem tramitado na Câmara Municipal de Pato Branco e serem encaminhadas ao Executivo, os Projetos de Lei n° 92, nº 155 e nº 157, de 2024, retornaram ao Legislativo para a promulgação do presidente Eduardo Dala Costa (Republicanos). As três leis entram em vigor com a publicação em Diário Oficial, cabendo ao Município seu cumprimento.
Plantão de Urgência Odontológica
De autoria do vereador Rodrigo José Correia o Projeto de Lei nª 92 se tornou a Lei nº 6.382 de 26 de dezembro de 2024, que cria o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.
Pela Lei, “o Plantão de Urgência Odontológica funcionará no regime de sobreaviso, deverá acontecer em local determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, de fácil acesso, adequado ao cumprimento do atendimento odontológico, e tratará apenas dos casos que caracterizam urgência.”
Também fica estabelecido que “o atendimento realizado pelo Plantão de Urgência Odontológica executará procedimentos para alívio da dor, controle de hemorragias e infecções da região buco-maxilar, atendimento dos traumatismos dento-alveolares, além de cirurgias dentais básicas, que formam o conjunto mais comum da demanda na área odontológica, de forma a estabilizar o caso para que o acompanhamento seja feito de forma programada nas Unidades Básicas de Saúde quando necessário.”
Denominação de via pública de Amélia Bortot Picolo
De autoria do vereador Claudemir Zanco, o Projeto de Lei nª 155 se tornou a Lei nº 6.383 de 26 de dezembro de 2024, que denomina via pública, no bairro São Francisco de Amélia Bortot Picolo.
“Filha de Pedro Bortot e Carmela Dalla Corte Bortot, Amélia nasceu em Paim Filho (RS) em 1928. Aos 12 anos de idade, mudou-se com sua família para Bom Retiro, hoje Pato Branco. Ainda na juventude, começou a trabalhar na loja de secos e molhados de seu pai, situada no bairro Bortot. Florista por vocação, Amélia se especializou na criação de grinaldas, enfeites para vestidos e coroas funerárias. Sua veia empreendedora se manifestou na fundação da Funerária São Pedro, ao lado de seu esposo Recieri, que era responsável pela fabricação das urnas funerárias. Ativa nos movimentos religiosos, especialmente no Apostolado da Oração, Amélia era uma mulher de fé e dedicação à comunidade. Faleceu precocemente aos 50 anos, em 1972, deixando um legado de trabalho, ética e amor à família. Seus quatro filhos: Dilson, Pedro, Hélio e Alceu– foram prioridade em sua vida, especialmente no que tange à educação, que ela sempre valorizou profundamente. Faleceu em 14 de maio de 1972.”
Denominação de via pública de Balduino Carlos Spanholi
Também de autoria do vereador Claudemir Zanco, o Projeto de Lei nª 157 se tornou a Lei nº 6.384 de 26 de dezembro de 2024, que denomina via pública no Loteamento Amélia Picolo, no bairro São Francisco de Balduino Carlos Spanholi.
“Em busca de novos sonhos e oportunidades, em janeiro de 1960, Balduino Carlos Spanholi, agricultor, nascido em 2 de julho 1923, na cidade de Cacique Doble (RS), juntamente com sua esposa Luigina Faggion, partem com seus filhos e aventuram-se em uma longa e difícil viagem para o sudoeste do Paraná e chegam na cidade de Pato Branco onde firmam morada. Balduino, instalou-se na rua Guarani como proprietário da Churrascaria Dalmoro que antes pertencia ao seu cunhado Damiano Dalmoro. A churrascaria na área central da cidade possuía grande clientela, recepcionava famílias, celebridades, políticos e governantes. A promessa da terra rica e fértil começava a se concretizar. Como tudo na vida, também tiveram momentos de grande dificuldade, mas com trabalho árduo e muita luta buscaram sempre o melhor para sua família. Balduíno e Luigina tiveram oito filhos, Sidney, Silmar, Sauli, Cirlei, Sueli, Soleni, Sony e Estela Mari. Convictos dos seus ideais de paz, harmonia, união e muito trabalho, juntos formaram seus filhos, que formaram suas famílias e que hoje está em sua quarta geração de Pato-branquenses. Balduino faleceu em 24 de julho de 1990.”