Premiação deve ser igual para homens e mulheres, segundo projeto de lei

O Legislativo aprovou, na quarta-feira (30), um projeto que proíbe conceder valores de prêmios diferentes para homens e mulheres em competição esportiva, paraesportivas, concursos  artísticos e culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco.

No texto, o autor do projeto, vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PP),  explica que, o objetivo é  promover os princípios da igualdade e  da isonomia,  constitucionalmente previstos  na Constituição Federal, que  garante  aos homens e mulheres participantes de categorias  análogas a igualdade  quanto ao recebimento  de  valores  de  apoios,  patrocínios  ou  premiações  decorrentes  de competições esportivas, paraesportivas e concursos artísticos ou culturais, quando patrocinados ou promovidos pelo Município.

Para o vereador, a proposição visa a corrigir e evitar assimetrias  que se consolidaram ao longo  da história, buscando construir uma sociedade mais digna e igualitária.