Praça Santos Dumont passará a ser chamada de Praça “Octaviano Marcante”
O Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (24), dois projetos em votações únicas; um projeto em primeira votação; e quatro projetos em segundas votações, entre eles, Projeto de autoria do Executivo alterando o nome da Praça Santos Dumont para Praça “Octaviano Marcante”. O espaço havia recebido o nome do brasileiro considerado o “pai da aviação”, pela Lei n° 129, de 6 de setembro de 1973, de autoria da vereadora Ivone de Souza, sancionada pelo prefeito Milton Popija. Na Ata da Sessão Ordinária, realizada em 5 de setembro de 1973, a intenção da vereadora foi “integrar a comunidade pato-branquense nas comemorações do ano cívico, de centenário de Santos Dumont (nascido em 20 de julho de 1873, em Minas Gerais)”. Ainda, foram apresentadas cinco indicações e 23 requerimentos.
Dia Nacional de Libras
Antes de iniciar a Ordem do Dia, os alunos do Remanso da Pedreira, em alusão ao Dia Nacional de Libras, celebrado nesta quarta-feira (24), interpretaram o Hino de Pato Branco, em libras.
Votação única
Moção de Aplauso para o Rotary Club Inovação
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovada, em votação única, a entrega da Moção de Aplauso nº 16, de 2024, a ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco - Inovação, grupo de jovens empreendedores, profissionais e empresários que uniram forças para difundir os ideais do Rotary International e promover melhorias em nossa comunidade e no mundo.
De acordo com o Projeto, “o Rotary Club de Pato Branco - Inovação, presidido por Luana Vieira, tem demonstrado, desde sua fundação, dedicação incansável em uma série de projetos impactantes, dentre eles, destacam-se: "Um Fio Apenas": projeto que oferece correção de orelhas de abano em crianças de 12 a 17 anos, sem a necessidade de procedimentos cirúrgicos invasivos; "Imagine uma Nova Menina": Um esforço dedicado ao empoderamento feminino, fornecendo palestras sobre educação profissional, saúde e sexualidade para jovens meninas; e "Pilha Não é Lixo": conscientização e coleta de pilhas e baterias em supermercados locais”.
“O Rotary Club de Pato Branco - Inovação também realiza ações periódicas em instituições, como PROBEM, Remanso da Pedreira, APAE e FUNDABEM, levando apoio e solidariedade às pessoas que mais necessitam. Para financiar suas iniciativas, o clube organiza a tradicional feijoada "Amigos do Rotary", um evento anual que reverte 100% de seus resultados para suas ações”.
Balancete
Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2, de 2024, referente ao mês de fevereiro de 2024.
Primeira votação
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 135, de 2023, instituindo homenagem às mulheres vítimas de feminicídio, constituída por um monumento com memorial. De acordo com o Projeto, “o monumento em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio conterá uma placa com a relação dos nomes das vítimas e, junto a ele, deverá constar a divulgação de órgãos de denúncia de abusos e violência contra a mulher, com os respectivos telefones e endereços”.
Pela justificativa do Projeto, “é preciso incentivar e apoiar a denúncia desses casos de violência logo no princípio, para evitar que se transformem em novos casos de feminicídio. Essa é a motivação da criação deste Projeto de Lei, que propõe a construção de monumento com memorial, que servirá de marco, de ponto de reflexão sobre a modalidade mais vil de violência que existe, que é aquela que acontece no íntimo, no seio das residências”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 2 e n° 3, de 2024, aprovadas em votações únicas.
Segunda votação
Reposição salarial aos vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito
De autoria da Mesa Diretora – presidente, Eduardo Dala Costa (Republicanos); vice-presidente, Rodrigo Correia (União Brasil); primeira-secretária, Maria Cristina Hamera (União Brasil); e segundo-secretário, Romulo Faggion (União Brasil) – foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 54, de 2024, atualizando o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, e o Projeto de Lei nº 55, de 2024, atualizando os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do Município de Pato Branco. A porcentagem da reposição segue o já aplicado aos servidores municipais do Executivo e do Legislativo, de 3,86%, calculado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período anual compreendido de março de 2023 à fevereiro de 2024.
Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP)
De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 13, de 2023, instituindo o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), com o “objetivo de promover, fomentar, coordenar, gerir, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município”. Pelo Projeto, “as PPPs são modalidades de parceria entre a administração pública e as empresas da iniciativa privada para a realização de obras e serviços públicos, com vantagens financeiras que permitem à administração municipal maior controle da despesa pública, ao passo em que possibilitam a realização de investimentos de grande porte. São igualmente usadas como forma inovadora de financiamento, envolvimento da gestão privada e partilha do risco”.
Praça “Octaviano Marcante”
Também de autoria do Executivo, foi aprovado, sem segunda votação, o Projeto de Lei nº 15, de 2024, alterando a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru, para “Octaviano Marcante”.
De acordo com o Projeto, “Octaviano Marcante nasceu em 31 de agosto de 1925, em Nova Prata (RS), filho de Francisco Marcante e Fiorina Tome Marcante, viveu toda sua infância, juntamente, com seus pais, irmãos e irmãs. Em 31 de janeiro de 1944, se alistou no Exército Brasileiro, tendo recebido o certificado de reservista de 2 categoria. Em 15 de junho de 1946 casou-se com Anita Cenzi, com quem teve quatro filhos, Hélio, Maria Irene, Celso e Milton. Passaram a residir na cidade de Viadutos (RS), trabalhando como agricultores, com o cultivo de produtos como milho, arroz, feijão, mandioca, trigo e criação de suínos, galinhas, vacas de leite, entre outros. A maioria da produção era destinada ao consumo próprio da família, sendo comercializado apenas o excedente, como era de costume na época.”
“Anos depois, ao visitar seus pais que residiam aqui em Pato Branco, Octaviano se encantou pela cidade e sentiu que aqui seria o lugar ideal para construir o futuro com sua família. Com seus familiares, por volta de 1960, fundaram o antigo Clube Operário. Com o passar do tempo, outros negócios surgiram, e o homenageado passou a trabalhar como autônomo em diversas atividades. Em 15 de fevereiro de 1979, Octaviano adquiriu a empresa Eletroeste, onde trabalhavam seus filhos Hélio, Celso e Milton. A referida empresa atuava no ramo de eletricidade, inclusive de veículos, e venda de materiais. A empresa passou a se chamar Eletro Instaladora Patoeste Ltda. e, depois de algum tempo, mudou sua razão social para Patoeste Eletro instaladora Ltda., completando 45 anos de existência em 2024.”
“O negócio da família cresceu, se desenvolveu e passou a diversificar suas ações, sempre acompanhada de perto pelo homenageado, com a ajuda de seus filhos e netos. Atualmente, a Patoeste atua no ramo de construção e manutenção de redes elétricas AT e BT, instalações elétricas industriais praticamente em todo território nacional, fabricação de painéis elétricos de comendo, automação industrial e energia solar, gerando diversos empregos, no Município e região. Octaviano faleceu no dia 20 de agosto de 2004, com 79 anos, deixando sua esposa, seus quatro filhos, dez netos e nove bisnetos.”
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2377/