Praça localizada no bairro Veneza passa a ser chamada de “João Maria dos Santos”

Em primeiras votações, os vereadores aprovaram, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (3), dois projetos de lei, um deles nomeando de “João Maria dos Santos” a Praça localizada no bairro Veneza e, o outro, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 28 mil, para o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Durante a Sessão, também foi realizada a entrega de Moção de Aplauso para a presidente da OAB Subseção de Pato Branco, Tânia Mara Martini.

Praça João Maria dos Santos

De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 49, de 2023, denominando de “João Maria dos Santos” a praça esportiva, localizada na rua dos Jasmins, no bairro Veneza. De acordo com o Projeto, a demanda visa homenagear um pioneiro do Município, que muito lutou por melhorias para o bairro Veneza. 

Ainda pelo texto, “seu João, desde 1996, residiu no Bairro Veneza e era atuante nas atividades da comunidade, dedicando seu tempo como presidente do bairro. Além de ser uma pessoa do bem e não medir esforços para ajudar quem necessitasse, desempenhou suas atividades profissionais com eficiência e comprometimento, lutando incansavelmente pela edificação da Escola Municipal e o Ginásio de Esportes do bairro Veneza e pôde contemplar seu sonho realizado, com a inauguração de ambos os equipamentos públicos”.

Crédito Especial

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 58, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito Especial, no valor de R$ 28 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso será para o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, os quais já se encontram depositados em conta específica. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 36, de 2023, aprovada em votação única.

Moção de Aplauso para Tânia Mara Martini - presidente da OAB Subseção de Pato Branco

De autoria da vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina Hamera (PV), foi entregue a Moção de Aplauso nº 22, de 2023, para a presidente da OAB Subseção de Pato Branco, Tânia Mara Martini, por ser a primeira mulher a assumir o cargo, em 45 anos de existência da Instituição em nosso Município.

Tânia Mara Martini nasceu em Pato Branco, em 19 de fevereiro de 1969, é a primeira filha do casal Ivo Expedito Martini e Maria Guerra Martini. Em meados de 1987, deixou família, trabalho e estudos em Pato Branco para residir e cursar pré-vestibular, em Curitiba (PR), e, então, cursar Bacharelado em Direito, na Universidade de Passo Fundo (UPF), no Rio Grande do Sul. Paralelamente à graduação, exerceu trabalho voluntário no Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da Faculdade de Direito da UPF, atuando nas áreas da Família e Cível, onde atendia pessoas carentes, principalmente, mulheres que necessitavam buscar, na Justiça, pagamento de pensão, regularização de guarda, divórcio e regularização de terrenos onde residiam. Tão logo formou-se, em 17 de dezembro de 1994, foi aprovada no exame da OAB e retornou para Curitiba (PR), onde continuou os estudos na Escola da Magistratura do Paraná e na Escola da Magistratura do Trabalho.

Em 1997, retornou a Pato Branco, para advogar na cidade onde nasceu e cresceu. Juntamente com o exercício da advocacia particular, atuou como assessora jurídica no Município de Pato Branco - destacando, neste período, sua participação nos estudos para a revisão do Estatuto do Servidor Público; assessora jurídica de Cooperativa de Trabalho; conselheira fiscal de Cooperativa de Crédito; e auditora no Tribunal de Justiça Desportiva. Também atuou como defensora, procuradora e presidente, nos eventos esportivos realizados pela Paraná Esportes, nas fases regionais e finais, bem como, junto à Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná, além de atuar como árbitra/conciliadora voluntária, no Juizado Especial Cível, da Comarca de Pato Branco.

Na OAB Subseção de Pato Branco, exerceu os cargos de conselheira titular; vice-presidente; e, atualmente, exerce a presidência da OAB Subseção de Pato Branco, no triênio 2022/2024. Como presidente, além de gerir o órgão local, participa de audiências públicas, eleições de Conselhos Municipais, eventos de entidades civis não-governamentais, entre outros, sempre no intuito de aprender e compartilhar. De acordo com o Projeto da Moção, “seu trabalho se sustenta, também, no compromisso com as mulheres, apostando na educação como principal ferramenta para a equidade de gênero, inclusão econômica e profissional e ao enfrentamento das violências, física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, contra todas as mulheres e meninas buscando, assim, romper o ciclo de violência para que nenhuma mulher morra pela condição de ser mulher”.

De acordo com o texto da Moção, “além de liderar a OAB de forma exemplar, Tânia tem sido uma voz ativa na luta pela igualdade de gênero e pela promoção da diversidade na advocacia. O seu empenho e comprometimento com a ética, a transparência e a promoção de uma advocacia justa e digna tem sido uma inspiração para todos os profissionais do direito. Com isso, a Câmara Municipal de Pato Branco concede Moção de Aplauso como forma de expressar reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à advocacia e pelo compromisso com a defesa dos direitos e da justiça, bem como, pelo seu trabalho incansável e sua liderança exemplar, que são dignos de reconhecimento e aplausos”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2295/