Praça do bairro Novo Horizonte receberá o nome de “Eleutério da Silva”

O Legislativo aprovou, em votações únicas, uma Moção de Aplauso e o Balancete Financeiro da Câmara, referente ao mês de março de 2024; em primeiras votações, foram aprovados três projetos; e, em segundas votações, foram aprovados dois projetos. Ainda, foram apresentadas 19 indicações e 25 requerimentos.

Votação única

Balancete Financeiro da Câmara

Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3, de 2024, referente ao mês de março de 2024.

Moção de Aplauso para Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira Bayer

De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovada em votação única, a Moção de Aplauso nº 26, de 2024, para Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira Bayer, pelas ações realizadas com o Projeto de enfrentamento de abuso sexual contra crianças e adolescentes - “Bonecas com Propósito”.

De acordo com o Projeto, “Bonecas com Propósito é voltado para a conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, cuja ocorrência gera prejuízos significativos à vida e ao desenvolvimento de suas vítimas e testemunhas. O objetivo do projeto é transmitir amor e proteção, por meio da doação de bonecas, a fim de que crianças e adolescentes peçam ajuda quando estiverem sendo vítimas de violência sexual, bem como, estejam conscientes das possíveis violações de seus direitos.”

“Com a utilização de recursos próprios, Juliana e Antônia realizam a criação e doação de bonecas, as quais possuem o propósito de trazer conforto a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. As criadoras e executoras do projeto conseguiram alcançar e ajudar diversas vítimas, fazendo com que as bonecas chegassem ao continente Africano, por exemplo. Em Pato Branco, o projeto foi realizado no Hospital do Câncer, em lares de assistência social e em instituições escolares”.

“Paralelamente à sensibilização das crianças e adolescentes, é fundamental preparar a sociedade para saber como proceder ao receberem um pedido de ajuda feito pelos infantes. O principal meio é a realização de denúncia anônima pelo serviço criado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, conhecido como: Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, trata-se de um canal de atendimento 24 horas e as ligações são gratuitas. Também é possível utilizar o Aplicativo Direitos Humanos Brasil e o email: ouvidoria@mdh.gov.br.”

Primeira votação

Divulgação sobre arrecadação e destinação de recursos de multas de trânsito

Em primeira votação e de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 175, de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e destinação de recursos, oriundos da aplicação de multas de trânsito.

De acordo com o Projeto, “a divulgação será feita no Portal da Transparência da Prefeitura de Pato Branco e os relatórios mensais deverão conter o número total de infrações e respectivas multas de trânsito aplicadas no Município, discriminando a origem por: a) radares fixos; b) agentes de trânsito; e c) falta de pagamento do estacionamento rotativo. Ainda, os demonstrativos mensais deverão conter informações quanto à destinação dos recursos arrecadados de maneira especificada.”

Prêmio “Jovem Autor Pato-branquense”

De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 39, de 2024, instituindo o Prêmio “Jovem Autor Pato-branquense”. O objetivo, de acordo com o Projeto, é “incentivar a prática da escrita e leitura, através de redação, entre os alunos da rede municipal de ensino, matriculados no ensino fundamental. O Prêmio deverá ser coordenado e executado, anualmente, pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a qual elaborará edital com as condições e critérios para a correspondente participação dos alunos, bem como, suas eventuais premiações, além do tema da redação, que terá como finalidade estimular a capacitação de produção, leitura, escrita e discussão, dos alunos”.

Crédito especial

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 70, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 896.006,08. Pelo Projeto, “os recursos, em acordo com o Conselho Municipal em Defesa do Idoso (CMDI), serão destinados para execução das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, dentro do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMS)”.

Segunda votação

Praça “Eleutério da Silva”

De autoria do vereador Rafael Celestrin (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 118, de 2023, em segunda votação, denominando de Eleutério da Silva, a praça localizada na rua Bento Gonçalves, no bairro Novo Horizonte.

“Eleutério da Silva nasceu em 6 de fevereiro de 1955, em Aratiba (RS). Mudou-se para Pato Branco em 1976 e, dois anos depois, casou-se com Maria Koslowski da Silva, com quem teve três filhos, Eltimir, Marcelino e Elis, e quatro netos. Eleutério foi muito ativo no bairro, participando de campeonatos, organizando e participando das ações da Igreja e ajudando nas ações do CMEI Três Marias, onde sua esposa trabalhava”.

O homenageado também foi presidente da Associação de Moradores, quando buscou inúmeras melhorias para o bairro Novo Horizonte, “colaborando na realização da relação dos moradores para as ações da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) - Conjunto Novo Horizonte, reivindicando o polo esportivo, buscando a ampliação de linhas do transporte coletivo, cobrando a manutenção dos lotes baldios, solicitando melhorias no campo de futebol e ampliação da Unidade de Saúde, entre muitas outras ações, que colaboraram para o desenvolvimento e a valorização do Bairro. Em 13 de março 2003, por meio da Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte, recebeu uma Moção de Aplauso, da Câmara de Vereadores de Pato Branco, em razão de seus trabalhos prestados a comunidade. Eleutério faleceu em 30 de janeiro de 2019, deixando saudades aos familiares e amigos e, como lições da vida, muito trabalho e amor ao próximo.”

Feiras e eventos similares

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31, de 2024, de autoria do Executivo, disciplinando a realização de feiras e eventos similares, no Município. O projeto altera a Lei nº 2.413, de 12 de janeiro de 2005, passando a ser necessário, para a realização de feiras e eventos, “Declaração de Situação e Regularidade da Empresa”, expedida pela Polícia Federal, da empresa responsável pela segurança do evento. Ainda, de acordo com a mensagem enviada à Casa, a alteração da legislação segue a Portaria Federal.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2390/