Pato Futsal é homenageado pelo Legislativo com Moção de Aplauso

Nesta segunda-feira (03), durante Sessão Ordinária, o Legislativo aprovou, em primeira votação, seis projetos de crédito especial para o Executivo, totalizando R$ 7.936.559,59, um projeto para denominação de via pública e, ainda, o balancete financeiro de agosto, de 2022, da Câmara Municipal de Vereadores. Um parecer da Comissão de Justiça e Redação, que seria votado em discussão única, foi retirado da pauta. No Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco (PL), explanou sobre os gastos da Prefeitura de Pato Branco com o Natal de 2022. Os vereadores realizaram, ainda, a entrega de duas Moções de Aplauso, para toda a equipe do Pato Futsal e também para a professora Belonir Fátima Pavan Mezzomo. Foram apresentados 10 indicações e 13 requerimentos. 

Primeira Votação 

De autoria do Executivo, em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 6.116.001,34 (seis milhões, cento e dezesseis mil, um real e trinta e quatro centavos) e dá outras providências. De acordo com projeto, aberto junto à secretaria municipal de Engenharia e Obra, o recurso será utilizado na execução de serviços de recapeamento asfáltico sobre pavimento poliédrico, com aplicação de Concreto Betuminoso a Quente (CBUQ), em trechos das seguintes vias públicas: Rua dos Juritis; Rua das Araras; Rua das Arapongas; Rua dos Sabiás; Rua dos Pardais; Arquimedes Gobatto; Abraão Ribeiro; Rua do Beija Flor; Emília Rosa Pierobelli; Nelson Colla; Augusto Saggin; Alexandre Portela; Abílio Parzianello; Alexandre Popia; Aurea Zandoná; Deodora Kogi, com área total a ser asfaltada que corresponde a 31.957,00 m². 

Após reunião realizada com a secretária municipal de Educação e Cultura, Jussara Santos Ritzmann, na quarta-feira (28), para mais esclarecimentos, o Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022, de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.345.282,25 e dá outras providências. O recurso será destinado à aquisição de Materiais Didático-Pedagógicos e de Sistema de Ensino, que disponibilize um conjunto específico de soluções, contendo Livro Didático Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma Virtual, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.  

Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 35.480,00 e dá outras providências.  De acordo com o Projeto, “os recursos são oriundos da Portaria nº 2.684, de 2 de outubro de 2020, do Ministério da Saúde, que definiu os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, no período de outubro de 2009 a maio de 2020.” 

Ainda em primeira votação, e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 99.796,00 e dá outras providências. O recurso é oriundo da Portaria nº 2.178, de 30 de agosto de 2021, do Ministério da Saúde, que habilitou estados e municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. De acordo com o Anexo I da referida Portaria, foram repassados R$ 99.796,00 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e seis reais) ao Município de Pato Branco, os quais serão utilizados na aquisição de computadores para as unidades de saúde do Município, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde. 

Foi aprovada, em primeira votação, a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.625,00, junto à secretaria municipal de Saúde. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022, recurso é oriundo das seguintes Resoluções da Secretaria de Estado da Saúde – SESA: Resolução nº 773, de 5 de dezembro de 2019, que instituiu incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária, na modalidade fundo a fundo; e Resolução nº 647, de 5 de maio de 2020, que aprovou a relação de municípios para pleitear a adesão aos programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, incluindo o Município de Pato Branco. 

No valor de R$ 340 mil, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 145, de 2022, de autoria do Executivo. O recurso será utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares da Deputada Federal Leandre Dal Ponte e do Senador Álvaro Dias. Do valor total, o montante de R$ 140 mil é referente a Emenda Parlamentar advinda do Senador Álvaro Dias, destinada ao Lar dos Idosos São Francisco de Assis, para a execução de despesas de custeio dentro do serviço de proteção social de alta complexidade realizado na instituição. O valor de R$ 200 mil é advindo da Emenda Parlamentar da Deputada Federal, Leandre Dal Ponte, e será destinado a compra de equipamentos para a Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer (GAMA), e para o Remanso da Pedreira. 

De autoria do vereador, Marcos Marini (Podemos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022, que denomina de “Antonio Vidi”, a via pública localizada situada no Loteamento Monte Belo I, Bairro Industrial. 

Adiamento de Votação 

Com 10 votos a favor, foi retirado da Pauta do Dia, com adiamento da votação, o parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), contrário ao Projeto de Lei nº 132/2022, que altera dispositivo da Lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, a qual dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023. Segundo a Comissão, a justificativa do pedido de retirada de pauta, se dá pela ausência do vereador Lindomar Brandão (PP), integrante da CJR, que está de licença parlamentar não remunerada até o dia 7 de outubro. 

Votação Única 

Foi aprovado, em votação única, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8, de 2022, referente ao mês de agosto de 2022.  

Grande Expediente

O vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), utilizou o espaço do Grande Expediente, para falar sobre os valores que serão gastos no Natal do município deste ano de 2022, apresentando os editais de licitação disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Durante a Sessão, foi apresentado o requerimento nº 806, de 2022, convidando um representante do Executivo Municipal, para que participe da Sessão Ordinária, no próximo dia 10, para explanar sobre os editais que tem em seu objeto itens que fazem referência a comemoração do Natal. 

“Na semana passada, nós tivemos, durante Sessão Ordinária, alguns questionamentos sobre os gastos do Natal em Pato Branco e a população nos cobra, já que foi divulgado na imprensa que o Natal vai custar 15 milhões de reais. Afinal, Isto é verdade ou não? Fiz uma conta, tendo como base os editais publicados, e realmente soma-se o valor de R$ 15 milhões em investimentos. Por isso, esperamos que alguém da prefeitura venha até este Plenário nos esclarecer os fatos”, enfatizou Biruba.   

Moção de Aplauso para a equipe do Pato Futsal 

De autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Eduardo Albani Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Joecir Bernardi (PSD), Marcos Diedrich Junior (União Brasil), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (União Brasil) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), foi realizada e entrega da Moção de Aplauso nº 15, de 2022, à toda equipe do Pato Futsal, que conquistou o título inédito da Copa do Brasil Sicredi de Futsal 2022, no dia 18 de setembro, contra o Jijoca Futsal (CE).  

De acordo com o Projeto, “sob o comando de Sérgio Lacerda, o Pato Futsal soma as conquistas da Série Ouro do Paranaense 2017, da Liga Sul de Futsal 2018, da Taça Brasil de Clubes 2018, da Liga Nacional de Futsal 2018 e 2019, além da Copa do Brasil Sicredi de Futsal 2022.”  

A homenagem foi concedida aos jogadores: Eduardo Felten; Alysson Felipe da Silva Almeida; Rangel Taian Pess Pereira; Samuel da Silva Duarte Lescano; Raimundo Luciano Martins do Nascimento; André Luiz Gomes Bernardo; Jeferson Luiz Correa Carpes; Sinoê Alves Avencurt; Luciano Pereira da Costa; Ryan Henrique Palenski; Kelwin Clayton Soares Alves; Gustavo Rodrigues dos Santos; Eder Rogério Rabelo Silvério; Rodrigo Galvão da Silva; Paulo Henrique Zanardo Mendonça Santos; Jackson Van Riel Dalcanal; Matheus Kogikoski de Abreu. A Moção de Aplauso se estende à comissão técnica e colaboradores da equipe: Giovani Rodrigo Geron (presidente); Alexandre Rech (vice-presidente); Sérgio Lacerda Livramento (treinador); Fernando Matzenbacher (preparador físico); Pedro Dias de Oliveira Garcia (auxiliar técnico); Davi Donadel (fisioterapeuta); Willian Araújo (fisioterapeuta); Ederson Antônio da Rocha (preparador de goleiros); Renan Pereira da Costa (assessor de comunicação); Alexsandro Alves Bauer (supervisor); Anderson Nether (roupeiro); Mauricio Mateus Moreira (fotográfo); Dr. Sergio Maurício Hack (médico ortopedista); Dr. Ednilson Betiol (médico ortopedista); Dr. Luiz Fernando Morrone (médico cardiologista); e os diretores: Claudio Petrycoski; Gerson Glen Movio; Alcir Camozzato; Valmir Tartari; Silvano Anzolin; Agnaldo Menger e Heráclito Petrycoski.  

Moção de Aplauso à professora Belonir Fátima Pavan Mezzomo

Também foi entregue a Moção de Aplauso nº 16, de 2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), concedida para a professora Belonir Fátima Pavan Mezzomo, pelos seus 39 anos de trabalho e suas ações voluntárias em nosso município. 

Belonir Fátima Pavan Mezzomo é filha de Pascoal Pavan e Maria de Conto Pavan, casada com Antônio Alberto Mezzomo e mãe de Any Elly e Tamy Pavan Mezzomo. Iniciou suas atividades na Educação, em 1983, e, ao longo desses 39 anos, exerceu várias funções, atuando como professora no Colégio Estadual Carlos Gomes, Escola Municipal Irmã Dulce, Escola Municipal União, na coordenação do CMEI União, Escola Municipal do Bairro Planalto (CAIC) e CMEI Estação Criança. Também atuou na Secretaria Municipal de Educação, como coordenadora da Educação Integral; da Organização de Eventos; da Escola Ecológica; e do Céu das Artes e do Esporte. 

Pelo Projeto, “durante sua caminhada, sempre trabalhou em ações voluntárias em prol das pessoas mais necessitadas, crianças, adultos e idosos. Sempre demonstrando sua gratidão a todos que tiveram a oportunidade de conviver e dividir seu conhecimento, amor e, muitas vezes, esperança de dias melhores. Por isso, a Câmara Municipal de Pato Branco concede Moção de Aplauso, prestando sua homenagem como forma de agradecimento à professora Belonir Fátima Pavan Mezzomo, reconhecendo o seu trabalho, pela pessoa que é, ao seu carisma, à sua sabedoria e dedicação em todas as atividades que desempenhou. Muito obrigado.” 

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2218/