Pato Branco volta a ser associado ao CONIMS

Em primeira votação, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (04), o Legislativo aprovou o projeto do Executivo para que o município de Pato Branco volte a ser associado ao CONIMS. Em segunda votação, os vereadores aprovaram que Prefeitura realize R$ 28 milhões e 700 mil em financiamentos. Os valores serão utilizados para pavimentação asfáltica, construção do Polo de Biotecnologia, aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota municipal e instalação de placas de energia fotovoltaica, nos imóveis do Município. Também foram apresentados cinco indicações e 19 requerimentos. No Grande Expediente, o vereador e presidente da Casa, Claudemir Zanco - Biruba (PL), falou sobre a alteração da Lei do Aluguel Social.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 19, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando que o Município de Pato Branco se associe no Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS). De acordo com o Projeto, “o Município de Pato Branco deixou de fazer parte do Consórcio no ano de 2012 e agora, por meio da presente proposição, requer autorização legislativa para novamente aderir ao CONIMS, visando economizar nas aquisições de medicamentos e equipamentos e a contratação de profissionais, bem como realizá-las de forma mais rápida e desburocratizada, melhorando consequentemente a qualidade do serviço prestado à população”.

Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2, de 2022, referente ao mês de fevereiro de 2022.

Segunda votação

Pelo Projeto de Lei nº 188, de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, no valor de R$ 4 milhões e 700 mil, para a realização de obras de pavimentação asfáltica em alguns trechos das seguintes vias: Rua das Garças, Rua Antonia Catusso, Papa João XXIII, Rua Santa Fé, Rua das Siriemas, Rua Duque de Caxias, Rua Tapir, Rua Francisco Xavier, Rua Soares Bento, Rua Matias de Albuquerque, Rua Marechal Costa e Silva, Rua Brasília, Rua Pedro José da Silva, Rua ltapuã, Rua Antonio Garcez, Rua Nereu Ramos, Rua Valdomiro Pastro e Rua Nelson Cola.

No valor de R$ 5 milhões, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 189, de 2021, autorizando que o Executivo faça financiamento, junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia. De acordo com o Projeto, o referido Parque Biotecnológico terá 1.020m² de infraestrutura física, contendo cinco laboratórios: Laboratório de Biologia Molecular; Laboratório de Tecnologia de Alimentos; Laboratório de Microrganismos; Laboratório de Bioprocessos; e Laboratório de Biomateriais e Biomedicina.

Para aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota municipal, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 190, de 2021, para contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, no valor R$ 10 milhões. De acordo com o projeto, com o valor, a intenção é licitar seis caminhões; seis caçambas basculante; uma carregadeira; uma escavadeira hidráulica; duas moto niveladoras; um rolo compactador; uma fresadora de asfalto; e uma retroescavadeira.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 191, de 2021, para contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, no valor de R$ 9 milhões, para a instalação de placas de energia fotovoltaica nos imóveis do Município. Pelo Projeto, “a aquisição de referidos equipamentos visa à redução de gastos com energia elétrica nas unidades consumidoras do Município, uma vez que são gastos, em média, R$ 170 mil mensais. De acordo com o estudo realizado, constatou-se que o investimento feito na aquisição das placas de energia fotovoltaica retornará em, no máximo, cinco anos e meio”.

Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 213, de 2021, de autoria do Executivo, autorizando o Município a firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná. O convênio tem como objetivo, de acordo com o Projeto, “contribuir para a promoção, fortalecimento e desenvolvimento do turismo sustentável no Município, bem como, aumentar a visibilidade da cidade, desempenhando o importante papel na busca de parcerias estratégicas e captação de recursos”.

No valor de R$ 5.606.876,83, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 18, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar. O recurso será utilizado para o pagamento do reequilíbrio econômico-financeiro à empresa Laca Engenharia Ltda., em virtude do Contrato nº 151/2020/GP, firmado entre o Município de Pato Branco e a referida empresa, para a construção do Centro de Eventos, junto ao Parque de Exposições.

De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 215, de 2021, que declara a revogação, para os fins do disposto no Art. 14, § 3º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada, o Projeto, que revoga as leis municipais por consolidação, foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 5, de 2022.

Grande Expediente

No Grande Expediente, o vereador e presidente da Casa, Claudemir Zanco - Biruba (PL), falou sobre alteração da Lei do Aluguel Social. O vereador explicou que na última sexta-feira (1º de abril), foi realizada uma reunião com representantes da comunidade ucraniana, servidores da secretaria municipal de Assistência Social e vereadores, para falar sobre a Lei do Aluguel Social, que é de autoria dele e, do então vereador, Rodrigo Correia.

Ele explicou que a Lei vem, ao longo dos anos, beneficiando cidadãos pato-branquenses, mas que ela não pode ser utilizada no auxílio de pessoas de pessoas vindas de outros locais, por isso, na reunião, houve a solicitação de que a mesma fosse alterada. “No final de semana, eu estive observando as leis pelo país e Pato Branco está sem uma política municipal de imigração. Então eu proponho ao Plenário da Casa, apresentarmos essa adequação, para que possamos atender a questão da comunidade ucraniana e, também, como uma questão de respeito até mesmo pelos haitianos, que estão na cidade há mais de dez anos e onde nós precisamos criar uma comissão e averiguar se eles estão em situação de igualdade de direitos”, disse Biruba.

A pauta da sessão, com os projetos, as correspondências e os ofícios apresentados, juntamente com os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2167/