Pato Branco terá Frei Policarpo Berri como protetor do município

A Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira (17), contou com a aprovação, em primeira votação, de projeto que nomeia Frei Policarpo Berri como protetor do município de Pato Branco. De acordo com o projeto, de autoria do Executivo, “nada mais justo que Frei Policarpo seja homenageado pelo seu amor e dedicação ao trabalho religioso, por longos anos junto à Paróquia São Pedro Apóstolo. O presente tributo está revestido de justiça, um vez que Frei Policarpo foi um pastor especial, temos na lembrança o traçado da benção no ar, bálsamo da dor, força para enfrentar qualquer desafio. Se até alguns dias foi o eleito de Deus aqui, uma ponte entre os pato-branquenses, a partir de agora será nosso intercessor na pátria celeste”. A sessão também contou com a aprovação de 16 projetos em primeira votação, 18 em segunda votação e emendas.  

Pelo Projeto de Lei nº 149, de 2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva (PT), fica reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular. O projeto foi aprovado juntamente com duas Emendas Aditivas.

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 164, de 2020, que altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, “que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica”.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 212, de 2020, que nomina "Frei Policarpo Berri" como Protetor do Município de Pato Branco.

O vereador Claudemir Zanco (PL) foi autor de três projetos para nomear ruas. Pelo Projeto de Lei nº 224, de 2020, fica denominada de "Lorita Saluti Agustini", a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli; pelo Projeto de Lei nº 225, de 2020, fica denominada de "Silverio Moreira Ribas Netto", a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli; e pelo Projeto de Lei nº 226, de 2020, fica denominada de "Amabile Scappin Renosto", a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli.

De autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo (DEM) e Rodrigo José Correia (Podemos), foram aprovados sete projetos para nominar ruas. Pelo Projeto de Lei nº 228, de 2020, fica denominada de “Beatriz Vitalina Bordiga Viganó”, a via pública localizada no Loteamento Scopel, bairro Pagnoncelli; pelo Projeto de Lei nº 229, de 2020, fica denominada de “Hermenegildo Amadori”, a via pública localizada no Loteamento Scopel, bairro Pagnoncelli; pelo Projeto de Lei nº 230, de 2020, fica denominada de “Dalci Antonio Sauthier”, a via pública localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli; pelo Projeto de Lei nº 231, de 2020, fica denominada de “Josephina Pizoloto Marcon”, a via pública localizada no Loteamento Marcon, bairro Parzianello; pelo Projeto de Lei nº 232, de 2020, fica denominada de “Domingos Marcon”, a via pública localizada no Loteamento Marcon, bairro Parzianello; pelo Projeto de Lei nº 233, de 2020, fica denominada de “José Felske”, a via pública localizada no Loteamento Marcon, Bairro Parzianello; e pelo Projeto de Lei nº 234, de 2020, fica denominada de “Fioravante Antonio Scopel”, a via localizada no Loteamento Scopel, Bairro Pagnoncelli. 

Em primeira votação, foram aprovados, os Projetos de Lei Complementar nº 8 e nº 9, de 2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, alterando o dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, e Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, “para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias”.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, de autoria do Executivo, alterando a Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 191, de 2020, e a Emenda nº 114, de 2020, foram rejeitados pelos vereadores.

Os Projetos de Lei nº 122, de 2020, e nº 123, de 2020, de autoria do Executivo, foram retirados da pauta.

Já o Projeto de Lei nº 194, de 2020, também de autoria do Executivo e referente a abertura de crédito especial, foi arquivado.

Segunda votação

Pelo Projeto de Lei nº 166, de 2016, de autoria do Claudemir Zanco (PL) e da então vereadora na época, Leunira Viganó Tesser, foi aprovado, em segunda votação, o estabelecimento de “normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

De autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PSD), foi aprovado, em segunda votação, o Substitutivo nº 55, de 2019, que dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins.

Pelo Projeto de Lei nº 111, de 2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), aprovado em segunda votação, fica instituído a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal.

De autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Fabricio Preis de Mello (PSD), Januário Koslinski (PSDB), Joecir Bernardi (PSD), Marco Antonio Augusto Pozza (PSD) - presente na época em que o Projeto foi escrito, Moacir Gregolin (Republicanos), Rodrigo José Correia (Podemos), Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD), Vilmar Maccari (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 166, de 2019, alterando dispositivos da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.

Pelo Projeto de Lei nº 206, de 2019, de autoria do Carlinho Antonio Polazzo (DEM), foi aprovado projeto que dispõe “sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância”.

Em segunda votação, aprovado Projeto de Lei nº 8, de 2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70%, para higiene das mãos, nos estabelecimentos públicos de forma acessível ao público.

De autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos), aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 65, de 2020, autorizando o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais.

Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 74, de 2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski (PL), que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Pato Branco.

Pelo Projeto de Lei nº 76, de 2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva (PT), foi aprovada a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar, no Portal da Transparência, o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a execução dos contratos, que tem como objeto, a pavimentação e recapeamento asfáltico.

De autoria dos vereadores Amilton Maranoski (PL) e Rodrigo José Correia (Podemos), fica instituído, por meio do Projeto de Lei nº 94, de 2020, o “Dia Municipal do Assistente Social”, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.

Pelo Projeto de Lei nº 95, de 2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski (PL), Januário Koslinski (PSDB) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD), fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Aposentado”.

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 153, de 2020, que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com Eletricidade”. O projeto é de autoria dos vereadores Amilton Maranoski (PL) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD), os vereadores também são autores do Projeto de Lei nº 157, de 2020, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia do Voluntariado”.

De autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PSD), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 210, de 2020, que denomina de "Joanna Moissa Zucco", a via pública localizada no Loteamento Odete Rotava, no bairro Jardim Floresta.

O vereador Claudemir Zanco (PL) foi autor de quatro projetos para nomear ruas. Pelo Projeto de Lei nº 211, de 2020, fica denominada de "Travessa Guilherme Fiorentin", a via pública localizada no bairro Cadorin; pelo Projeto de Lei nº 221, de 2020, fica denominada de “Vitor Angelo Faggion”, a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli; pelo Projeto de Lei nº 222, de 2020, fica denominada de "Waldemiro llkiu", a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli; e pelo Projeto de Lei nº 223, de 2020, fica denominada de “Vilmar Cattusso”, a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli.

A pauta completa da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2036.