Participação popular marca a terceira Audiência Pública itinerante do Plano Diretor

por Marcilei Cristina Rossi publicado 23/05/2024 12h55, última modificação 10/06/2024 14h10
Além do encontro na Casa da Indústria, já foram realizados debates em São Roque do Chopim e bairro Planalto. Bairro Santo Antônio e Câmara de Vereadores serão os próximos locais

A Casa da Indústria, no bairro Bortot, recebeu na noite da quarta-feira (20), a terceira Audiência Pública itinerante, promovida pela Câmara Municipal de Pato Branco, para debater os projetos de lei, propostos pelo Município para compor o Plano Diretor. Anteriormente já haviam sido realizados as audiências em São Roque do Chopim, na sexta-feira (17) e no bairro Planalto, na terça-feira (21). Na oportunidade foram debatidos as proposições para a região norte da cidade.

A realização das audiências foi uma proposição da Comissão Especial de Estudos dos Projetos Relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco, que é presidida pelo vereador Claudemir Zanco (PL), e tem como membros vereadores Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (União Brasil), e Romulo Faggion (União Brasil), a Audiência foi aberta pelo vice-presidente do Legislativo, Rodrigo José Correia (União Brasil), e contou ainda com a participação do vereador Dirceu Boaretto (PRD).

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero apresentou o estudo contratado pelo Município, que deu origem as proposições apresentadas nas 10 leis, que até o momento foram enviadas para o Legislativo, e que estão sendo estudadas pelos integrantes da Comissão Especial. Outras três ainda deverão ser enviadas ao Legislativo pelo Executivo.

Ao término da apresentação por parte do Município, foi possibilitado à população as manifestações quanto ao que foi exposto.

Entre os apontamentos feitos pela comunidade: limitação de andares em alguns dos eixos estruturantes como a Avenida da Inovação, que segundo a proposta do município está em 24 pavimentos, mas também em outras áreas do entorno do shopping que incialmente estão estabelecidas em quatro pavimentos; a abrangência do cone do aeroporto, e as limitações construtivas; a área de um novo cone industrial entre a BR-158  (imediações do trevo da Capeg) e a PR-566, que liga ao município de Itapejara D’Oeste; reserva de área para ampliação universitária; regramentos especiais para organismos ditos consolidados, como escolas, unidades de saúde, públicas ou privadas, possibilitando maior potencial construtivo, entre outros regramentos; necessidade de regramento para que as áreas de expansão sejam contempladas com redes estruturantes, como a coletora de esgoto; e também a consolidação de uma legislação que regule a ocupação as margens de rios.

Ampliação do prazo para sugestões

Durante a audiência, os membros da Comissão Especial optaram por ampliar o prazo de recebimento de sugestões da comunidade. Ficando estabelecido a data de 3 de junho, como prazo limite para protocolar na Câmara Municipal de Pato Branco suas sugestões.
Inicialmente o prazo era 31 de maio, porém, devido ao feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (30), e o ponto facultativo na sexta-feira, a comissão optou pela nova data.

Para embasar os apontamentos, a comunidade pode acessar no site da Prefeitura, (patobranco.pr.gov.br/planodiretor), o estudo feito pelo Executivo.

Audiências itinerantes

Além das audiências já realizada, a Câmara Municipal de Pato Branco segue realizando outros encontros com a comunidade, sempre às 19h. Confira a programação:
- Quinta-feira (23) - Bairro Santo Antônio, Colégio Estadual Carlos Gomes;
- Sexta-feira (24) - Câmara Municipal de Pato Branco.
Na sequência, a Comissão Especial do Plano Diretor volta a se reunir para estudar os apontamentos feitos.