Para 2022, aprovado R$ 500 milhões para o Orçamento de Pato Branco, sendo R$ 7.490.331,36 em Emendas Impositivas

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram seis projetos em primeira votação, entre eles, o Orçamento de Pato Branco, para 2022, no valor de R$ 500 milhões, sendo destes, R$ 7.490.331,36, em 161 Emendas Impositivas Individuais e de bancada, propostas pelo vereadores. Em segunda votação, foram aprovados seis projetos, entre eles, o projeto para utilização de energia solar, em espaços do Poder Público Municipal, e o projeto para obrigatoriedade da divulgação de informações referentes às obras públicas municipais em andamento e as paralisadas. Também foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso para o Grupo Pato Tênis e foi realizada a entrega da Moção de Aplauso, para Ana Paula de Barba Perius. Ainda, foi feita a leitura do Ofício - Denúncia nº 4, de 2021, contra o Prefeito de Pato Branco, Robson Cantu.

Orçamento de Pato Branco e Emendas Impositivas, para 2022

Pelo Projeto de Lei nº 175, de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022, foi aprovado, para o próximo ano, o orçamento de R$ 500 milhões.  Também foram aprovados dois projetos para inclusão de ações no Plano Plurianual (PPA), de 2022 a 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2022. Sendo o Projeto de Lei nº 182, de 2021, autorizando a “Implantação e Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS I", e o Projeto de Lei nº 214, de 2021, autorizando a “contratação de Profissionais da Área da Psicologia e Assistência Social”.

Em votações únicas, também foram aprovadas, para o próximo ano, R$ 7.490.331,36, em Emendas Impositivas, sendo R$ 4.137.710,29, em 79 Emendas Individuais, e R$ 3.352.621,07, em 82 Emendas de Bancada. As Emendas, realizadas pelos vereadores, passaram a vigorar em 2019, com a aprovação de emenda na Lei Orgânica Municipal nº 23, de 11 de novembro de 2019, realizada em decorrência das Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100, de 26 de junho de 2019, as quais inseriram novas disposições aos artigos 165 e 166 da Constituição Federal, e serão utilizadas em diversas áreas, desde compra de equipamentos até melhoria de estruturas públicas.

Primeira votação

De autoria do vereador Rafael Celestrin (PSD), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 199, de 2021, que denomina de “Izabela Possa Dutkiewicz”, a praça localizada no bairro São Cristóvão. De acordo com o projeto, a intenção é “homenagear esta cidadã que, com sua benevolência, sempre foi respeitada por todos do bairro, ajudando desde o início da comunidade e contribuindo, com trabalho voluntário, junto a comunidade São José. Infelizmente, faleceu em 8 de agosto de 2020, em decorrência da COVID-19, não sendo possível a comunidade despedir-se, deixando saudades aos familiares e amigos e lições de vida de muito trabalho e amor ao próximo”.

Crédito especial

De autoria do Executivo, foram aprovados dois projetos autorizando abertura de crédito especial. Pelo Projeto de Lei nº 205, de 2021, foi aprovado o valor de R$ 57 mil, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Vigilância Sanitária. O valor será remanejado dentro do próprio orçamento do Departamento de Vigilância Sanitária, mediante a anulação da dotação orçamentária destinada à aquisição de material de consumo, passando o recurso a ser destinado à compra de equipamentos e materiais permanentes. O referido recurso será utilizado na aquisição de dois geradores 7,5 kVA, a diesel, para o estoque da Sala de Vacinas; um aparelho de ar condicionado, para o estoque de vacinas; dois computadores, para a parte administrativa do Departamento; e um freezer horizontal 470 litros, para armazenamento dos animais recolhidos pela Vigilância, para monitoramento e coleta de amostras de raiva.

No valor de R$ 40 mil, foi aprovado o Projeto de Lei nº 209, de 2021, devolvendo o recurso ao Governo do Estado, em virtude da não utilização da verba advinda da Resolução SESA nº 269, de 2016, a qual instituiu o Incentivo Financeiro de Investimento para Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou Reabilitação, para a Rede da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Aprovada Moção de Aplauso para o Grupo Pato Tênis

De autoria do Presidente da Câmara de Vereadores, Joecir Bernardi (PSD), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 21, de 2021, a ser concedida ao Grupo Pato Tênis, pelo 1° Aberto de Tênis de Pato Branco, realizado dos dias 19 a 21 de novembro de 2021, como forma de divulgar e promover a modalidade de tênis de campo na cidade. O Aberto foi um dos maiores torneios já realizados na região, foram 195 atletas inscritos em 11 categorias, que contemplaram crianças dos 3 anos, na categoria Mini-tênis, até atletas de 70 anos, inscrito na categoria Master, vindos de 19 cidades diferentes do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de atletas que vieram do Paraguai.

O 1° Aberto de Tênis de Pato Branco, na categoria profissional masculina, recebeu atletas de alto nível, como o paraguaio Federico Gonzalez que, em 2020, jogou a Copa Davis - representando a Seleção Paraguaia - e, também, o atleta Fabricio Neis, que já esteve no ranking 96 da ATP, ou seja, esteve entre os 100 melhores do mundo. Na categoria profissional feminina, houve a presença de Thamna Diaz, atleta paraguaia, quatro vezes campeã do Paraguai Open, assim como, lnaê Costa, Campeã Sulamericana Juvenil, em 2021.

- Histórico do Grupo Pato Tênis

A Pato Tênis iniciou suas atividades no início de 2021, sendo uma associação formada por cerca de 20 praticantes da modalidade, com o intuito de fomentar a prática do tênis de campo, com um projeto social de excelência no município, assim como, formar um grupo para representar a cidade de Pato Branco em jogos regionais, estaduais e nacionais, nas categorias juvenil e amador. Toda a diretoria trabalha de forma voluntária, atuando em dois eixos principais de trabalho, “Projeto Tênis para a Vida” e “Equipe de Competição Juvenil”.

O “Projeto Tênis para Vida”, atualmente, atende 25 crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, selecionadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco, onde, além das aulas de tênis, busca ofertar cursos profissionalizantes, auxiliar na inserção dos adolescentes no mercado de trabalho e celebrar aniversários e datas comemorativas, a fim de auxiliar na formação da identidade. O projeto oferece transporte, uniforme, calçados, lanches para os participantes, na iniciação à prática esportiva do tênis de campo, como uma ferramenta de desenvolvimento cognitivo, emocional, físico, afetivo e social, contribuindo significativamente para o acesso a direitos e para ressignificação de valores tanto na vida pessoal, quanto social. O Projeto é desenvolvido em parceria com os acadêmicos do curso de Educação Física, do Centro Universitário de Pato Branco (Unidep).

O segundo eixo é a “Equipe de competição Juvenil”, que tem o intuito de disputar as principais competições de rendimento - nível infanto-juvenil, de 8 a 18 anos – da Federação Paranaense de Tênis (FPT) e Confederação Brasileira de Tênis (CBT). Atualmente, a equipe é composta por 7 atletas e a intenção é levá-los em, pelo menos, duas competições mensais para terem experiência em jogos, assim como, pontuar nos rankings regionais e nacional para, futuramente, termos atletas convocados para representar o estado e o país em grandes competições. Em 2021, o Pato Tênis conseguiu levar a equipe para apenas uma etapa do Paranaense, mas a equipe fez bonito jogando de igual com grandes equipes e chegando a uma semifinal, da categoria 16 anos, masculina.

Segunda votação

De autoria do vereador Januário Koslinski (PSDB), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 59, de 2021, sobre a implantação do uso de energia solar em bens, logradouros públicos e sinalização semafórica. Com isso, pelo projeto, os editais de licitação para obras de construção ou reforma dos bens públicos, trarão expressamente a obrigatoriedade da instalação de sistema de energia solar para a geração de iluminação dos ambientes, ficando desobrigados apenas aqueles em que um profissional, por meio de estudo, apresentar inviabilidade técnica.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 124, de 2021, de autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações referentes às obras públicas municipais, em andamento e as paralisadas. De acordo com o projeto, deve ser incluído, no Portal da Transparência do Município de Pato Branco, o link "Obras Públicas", com as informações sobre as obras públicas municipais em andamento e as paralisadas, sendo que, considera-se “paralisada” a obra com atividades interrompidas por mais de 60 dias. O projeto também determina outras informações que devem constar no link.

Alterando a Lei nº 5.732, de 5 de abril de 2021, que autorizou o Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 1 milhão e 100 mil, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 212, de 2021, de autoria do Executivo. Pela Lei, por meio do Convênio nº 328/2019 SIT nº 43289 SEDU Paranacidade, seria construída a “Praça – Meu Campinho Vila Esperança”, no valor de R$ 200 mil. Entretanto, após a sanção da Lei, o Município solicitou alteração do local da obra, em virtude de o mesmo possuir “Área Especial de Recursos Hídricos (AEPRH)”, a qual restringe a utilização do solo. “Considerando que a alteração de local foi autorizada pelo SEDU Paranacidade, o Município escolheu um segundo imóvel com aspectos ambientais favoráveis e com densidade populacional semelhantes, localizado no Distrito de Nova Espero”.

A Lei nº 5.732, de 5 de abril de 2021, inclui também, a construções da Praça - Meu Campinho nos bairros Gralha Azul (R$ 200 mil) e Cristo Rei (R$ 200 mil), bem como, pavimentação de vias urbanas (R$ 500 mil), que, pela Emenda nº 168, de 2021, permanecem inalteradas, somente tendo sido modificado a Praça - Meu Campinho do bairro Vila Esperança para o distrito de Nova Espero.

De autoria do Executivo, foi aprovado Projeto de Lei nº 201, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4 milhões e 50 mil, para aquisição de equipamentos pedagógicos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que auxiliem no processo de aprendizagem do “Ensino Fundamental – Anos Iniciais, específicos para as áreas de Ciências, Matemática, Robótica, Brinquedos Educativos, Brinquedos Recreativos, Braile e Baixa Visão, visando atender a necessidade das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil que integram a Rede Municipal de Ensino”.

No valor de R$ 500 mil, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 207, de 2021, do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, junto à Secretária Municipal de Saúde. O recurso é repasse feito pelo Governo do Estado, para o Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná – HOSPSUS, no qual é possível “ofertar à população atendimento hospitalar de qualidade e com resolutividade, o mais próximo possível de sua residência, otimizando a eficiência dos hospitais e contribuindo para o desenvolvimento de um parque hospitalar público e filantrópico no estado”. O valor será repassado aos hospitais Instituto Policlínica Pato Branco e ISSAL Pato Branco. O projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 165, de 2021.

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 210, de 2021, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 105.915,28, por meio do remanejamento de valores dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através da anulação de dotação orçamentária. O recurso é referente ao processo de “Dação em Pagamento de dívidas tributárias ativas e ajuizadas da empresa Tonet Empreendimentos Imobiliários Ltda.”, onde o Município receberá, da empresa, imóvel como forma de extinção parcial dos créditos tributários devidos ao Município. Ainda pelo projeto, “o imóvel será útil à municipalidade, pois está inserido junto ao sítio aeroportuário e será aproveitado na obra de ampliação do Aeroporto Municipal”.

Ofício-Denúncia

A Sessão contou, ainda, com a leitura do Ofício-Denúncia nº 4, de 2021, datado de 7 de dezembro de 2021, com denúncia e pedido de imediato afastamento do Prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, devido a suposta improbidade na compra de terreno a ser utilizado para instalação de britador. A leitura do documento, na íntegra, foi realizada pelo secretário da Mesa Diretor, vereador Lindomar Brandão (DEM).

Brandão também fez a leitura do Ofício, datado de 13 de dezembro de 2021, encaminhado pelo denunciante, solicitando retificação do conteúdo do Ofício-Denúncia, protocolado em 7 de dezembro de 2021, e do Ofício nº 526/2021/GP, datado de 13 de dezembro de 2021, encaminhado pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, referente à denúncia. Após, houve a suspensão dos trabalhos para que os vereadores pudessem debater sobre os ofícios.

Com o retorno, os vereadores se manifestaram a favor de acatar a denúncia, parcialmente, sem afastar nenhum servidor e aceitando a denúncia de suposta infração político-administrativo, cometida pelo prefeito, e realizar a investigação, mas que a Comissão que irá investigá-la, seja formada somente após o término dos trabalhos da CEI ou da CP, já existentes, e após o retorno dos trabalhos do próximo ano. Todos esses pontos foram votados e aprovados, com unanimidade, pelos vereadores.

Entrega de Moção de Aplauso para Ana Paula de Barba Perius

De autoria da vereadora Thania Caminski (DEM), foi entregue a Moção de Aplauso nº 19, de 2021, para Ana Paula de Barba Perius, criadora e responsável pelo perfil “Amo Pato Branco”, nas redes sociais, que, de acordo com a Moção, realiza um “brilhante trabalho em prol de levar as belezas, histórias e curiosidades de Pato Branco a todos que moram em nossa cidade, ainda, para os que um dia moraram e sentem saudade, além de pessoas que nunca vieram nos visitar, mas que ficam encantadas com as postagens do perfil e, assim, se sentem impulsionadas para conhecer”.

Ainda de acordo com a Moção, “Ana Barba, nascida e criada em Pato Branco, sempre foi apaixonada por fotografia e, em 2016, acreditou ser interessante criar um perfil para mostrar as belezas de sua cidade natal, compartilhar história e um pouquinho de tudo o que envolve Pato Branco, criando o perfil @patobranco_pr. A intenção, desde o começo, sempre foi compartilhar fotos de forma colaborativa e coletiva, sejam fotos de fotógrafos profissionais ou amadores, ou mesmo de visitantes que por aqui passam, formando assim um mosaico sob diferentes perspectivas”. Em 2020, houve a mudança de @patobranco_pr para @amopatobranco, para, de acordo com Ana, “evoluir e traduzir melhor a essência do perfil”.

O perfil @amopatobranco sempre evidenciou também, seu cunho social e humano, realizando e divulgando ações de conscientizações ambientais e sustentáveis e, por meio de parcerias, com empresas e amigos, já lançou várias campanhas que beneficiaram algumas instituições de nossa cidade, como a Fundabem, Remanso da Pedreira, Lar de Idosos São Francisco de Assis, Ong É o Bicho e Focinhos da Jeh.

“Tudo isso é criado para exaltar o amor, carinho, cuidado e respeito pela cidade, pois Ana acredita que fortalecendo a memória afetiva dos moradores da cidade, fortalece o sentimento de pertencimento e, consequentemente, o respeito mútuo e de cuidado colaborativo para com a cidade”, afirma, no projeto, a vereadora Thania.

A pauta da sessão, com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2140/