Nova CEI é formada na Câmara de Vereadores

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (19), foram aprovados sete projetos em primeira votação, um projeto em segunda votação e uma Moção de Aplauso, aprovada em votação única, para a atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski, pela conquista do Título de Campeã Brasileira de Kickboxing. Durante a sessão, também foi formada a nova Comissão Especial de Inquérito (CEI). Ainda, foram aprovados onze indicações e 19 requerimentos.

Primeira votação

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 66, de 2022, de autoria do vereador Eduardo Dala Costa (MDB), instituindo o dia do “Jovem Empreendedor Pato-branquense”, a ser comemorado em 5 de outubro. De acordo com o projeto, “a Administração Pública Municipal fica autorizada a celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos de cooperação para a promoção e divulgação de ações de empreendedorismo jovem no Município de Pato Branco. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico fica autorizada a dispor de dotação orçamentária, afim de apoiar e divulgar a data comemorativa, em parceria com entidades do município vinculadas ao âmbito do empreendedorismo”.

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 81, de 2022, estabelecendo normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 40 e Emenda nº 41, de 2022, aprovadas em votações únicas.

Em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 88, de 2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas nº 38, 39 e 42, de 2022.

Crédito Especial

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 117, de 2022, autorizando o abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.731.689,38, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a ser utilizado na realização do Natal de Pato Branco 2022.

No valor de R$ 750 mil, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 127, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo das Resoluções nº 769, de 6 de dezembro de 2022, e nº 254, de 31 de março de 2022, ambas da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Pelo projeto, o valor total ficará divido em, R$ 100 mil para aquisição de um veículo utilitário; R$ 450 mil para a aquisição de um ônibus; e R$ 200 mil para a aquisição de uma ambulância.

Pelo Projeto de Lei nº 118, de 2022, de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 640 mil, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O recurso é oriundo dos Convênios nº 1090, de 2022, e 1091, de 2022, celebrados entre o Município de Pato Branco, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), e será aplicado na construção do espaço “Meu Campinho” no Bairro Veneza e no Loteamento Paula Afonso, no Bairro Planalto.

Ainda, de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 129, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 450.700,00, junto à Câmara Municipal e a diversas secretarias municipais. De acordo com o Projeto, o valor refere-se a contribuição ao Regime de Previdência Complementar dos servidores municipais.

Segunda votação

Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 120, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando abertura de crédito especial, no valor de R$ 80 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo da Portaria nº 3.978, de 28 de dezembro de 2021, do Ministério da Saúde, que credenciou, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, e concedeu incentivo financeiro federal a ser transferido aos Fundos Municipais de Saúde. De acordo com o projeto “na referida Portaria, o Município de Pato Branco ficou habilitado a receber o valor acima, o qual, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado na aquisição de insumos e demais materiais necessários para a manutenção do Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19”.

Moção de Aplauso para a atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski

Aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 14, de 2022, de autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), para a atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski, pela conquista do título de Campeã Brasileira de Kickboxing, assegurando vaga para representar o Brasil nos Jogos Panamericanos.

De acordo com a Moção, “Franciele Vonsoski Gondarski, tem 34 anos, é filha de João Maria e Lidia Gondarski e casada com Adam Schumaker, com que tem dois filhos, Amanda (13 anos) e Arthur (12 anos). Sua determinação foi o ponto chave para engrenar em uma atividade desportiva que rendesse pontos favoráveis à sua saúde e despertasse o entusiasmo para seguir em frente sem desanimar. Em 2014, fez sua primeira luta em um campeonato interno da equipe, sagrando-se campeã. Esse, sem dúvida, foi o incentivo para que se encantasse pelo esporte e almejasse degraus mais altos”.

Atualmente, Francielle é detentora dos títulos de Pentacampeã Paranaense, Campeã Brasileira, Campeã da Copa Brasil, Campeã Sulamericana e, agora, segue treinando firmemente para representar o Brasil nos Jogos Panamericanos, que acontecerão de 16 a 20 de novembro de 2022, em Cascavel (PR). “Atualmente é a presidente da Associação Patobranquense de Kickboxing e Boxe, um projeto social que surgiu quando a atleta e seu esposo perceberam que, através da prática dessa modalidade esportiva, poderiam proporcionar uma forma de inclusão social às crianças e adolescentes carentes, pois ela ajuda a desenvolver a autoestima das crianças e dos adolescentes como um ser social, ligando a educação, a cultura e o esporte”.

Ainda pelo projeto, a atleta campeã afirmou que nunca devemos desistir dos sonhos, seja no esporte ou na profissão, pois cada um tem capacidade de voar alto para um dia alcançá-los. “Hoje, eu sou a 1° do ranking brasileiro na modalidade K1 Rulles - categoria 65kg, e sei que posso buscar uma vaga para disputar as Olimpíadas. Esta será com certeza uma grande honra para mim e meus familiares, representar minha cidade natal Pato Branco, meu Estado e meu País”, declarou a atleta campeã.

Comissão Especial

Dando sequência ao pedido de formação da Comissão Especial, lido na Sessão Ordinária de quarta-feira (14), foi instituída a Comissão Especial de Inquérito (CEI), com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função, em virtude de ofícios protocolados junto à Casa, por um servidor municipal da Prefeitura de Pato Branco.

A Casa estava aguardando o envio dos ofícios dos partidos, com as indicações dos vereadores que irão compor a CEI. De acordo com os documentos, a formação terá os seguintes integrantes, Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslisnki (PSDB), Maria Cristina Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (União Brasil). Após a Sessão Ordinária, já foi realizada a primeira reunião da Comissão, na qual ficou estipulado que a vereadora Maria Cristina Hamera (PV) será a presidente da CEI e o vereador Romulo Faggion (União Brasil) será o relator.  

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2213/