No Legislativo, Forselini comenta projeto de produção, emprego, renda e inclusão social

A convite do vereador  Joecir Bernardi (PSD) participou da sessão do Legislativo, o advogado  Aires Afonso Forselini, que explicou as ações  da  proposta –Trabalho, Alimentos, Emprego e Renda.

Ele colocou sinteticamente a proposta que busca gerar emprego, renda e fomentar o desenvolvimento local. Entre as proposições, a implantação de hortas comunitárias, apoio à indústria têxtil, pequenas e médias empresas, apoio ao produtor rural e guarda municipal.

Ele disse que as pequenas empresas são responsáveis pela geração de 70%, por exemplo, da demanda de empregos.  Também defendeu  implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

“Aprendi há muito tempo que qualquer projeto que se queira intentar, precisa amparar-se em, no mínimo, três pilares: recursos humanos, recursos financeiros e recursos materiais, todos precedidos de cuidadosa análise mercadológica”, pontou Forselini, portanto, recursos humanos estão disponíveis em todos os quadrantes do planeta e Pato Branco, infelizmente, não é exceção à regra. Temos, com certeza, muita gente necessitada e disposta a trabalhar.

Realidade

Para viabilizar o projeto, portanto, são necessários recursos financeiros. Comentou que o Município é um grande latifundiário urbano, no sentido de possuir doados por loteadores, uma grande quantidade de áreas urbanizadas, isto é, com toda a infraestrutura, especialmente na periferia da cidade, muitas das quais não são necessárias à Municipalidade, podendo, portanto, serem vendidas.

Também defendeu  à venda de algumas dessas áreas, cujos recursos arrecadados seriam destinados à implantação de hortas comunitárias, em terrenos  cedidos pelo Município  em comodato às associações de bairros, sob a liderança, da União de Bairros, que administrariam o Projeto, e que contariam com o apoio das Secretarias da Agricultura do Município e do Estado, e outras entidades. “ Estaríamos assim, criando um verdadeiro cinturão verde em volta da cidade”, afirma.

Recursos

Com a comercialização de áreas de terras, a prefeitura terá dinheiro para as instalações das hortas; compra de veículo de transporte e um trator, servindo estes, inicialmente, para todas as hortas. Observe-se que os terrenos vendidos, no ano seguinte passarão a render ao Município, o IPTU. Os produtos extraídos das hortas comunitárias, por óbvio, serão inicialmente distribuídos proporcionalmente entre aqueles que participarem do Projeto, para alimentação de suas famílias.

Passo seguinte, segundo relatou, é  com o aumento da produção, o excedente será vendido ao Município, para abastecimento das cozinhas das creches e merenda escolar. No futuro, com mais gente trabalhando, abastecidas primeiramente as famílias dos trabalhadores; abastecido o Município, o que remanescer poderá ser vendido em pequenas feiras dos bairros ou mesmo na Feira do Produtor, revertendo o resultado de todas as vendas, aos participantes das hortas.

Guarda Municipal

D acordo com Forselini, é importante a criação da Guarda Municipal de Pato Branco, pois  a cada dia se impõe mais, dado o aumento crescente da criminalidade, decorrente da falta de empregos e fome.

A ideia seria uma corporação treinada na academia da Polícia Militar do Estado, através de convênio, com o objetivo de servir como auxiliar das forças policiais, na segurança primeiro dos imóveis do Município e, depois, do patrimônio particular e da vida das pessoas.

Para criação, ele registra que,  existe previsão constitucional e infraconstitucional, que autoriza os municípios brasileiros a criarem e manterem Guardas Municipais, armadas ou não.

Apoio às MPes- MEI Pequeno produtor rural

Forselini fez referência ao  Estatuto das MPES e a Lei do Plano Diretor de Pato Branco, leis para cuja elaboração e aprovação, ele  atuou, nos capítulos da Ordem Econômica e Social, constam claramente a autorização legislativa para a criação de um Fundo de Apoio às MPEs e Pequeno Produtor Rural. O que falta é o decreto regulamentador e, obviamente, recursos financeiros.

Fundo

São várias as fontes que poderão ser acessadas para a formação do Fundo, a saber: recursos próprios do Município; recursos do Fundo Nacional de apoio às MPES, gerido pelo Sebrae Nacional; recursos da União e do Estado.  Os recursos do Município poderão advir de um programa de transação para a recuperação fiscal (modalidade Refis), nos moldes do instituído agora pelo governo federal, destinado à liquidação de débitos do Simples Nacional.

Os créditos tributários do Município, executados ou não, neste momento, alcançam cerca de 50 milhões de reais. O dinheiro arrecadado com o "Refis" poderá suprir o Fundo Municipal de Apoio às MPEs e MEI, mais os pequenos produtores rurais. Basta vontade política.

Debate permanente no Legislativo

Para a consecução dos projetos propôs a criação do Fórum Econômico e Social Permanente, dentro da estrutura de Câmara de Vereadores: que Município, em cumprimento ao disposto na Lei do Plano Diretor, no capítulo da Ordem Econômica e Social, a criação do Codep e de câmaras setoriais, que fariam reuniões mensais para discutir os problemas econômicos e sociais do Município e que seria órgão consultivo e de apoio ao executivo Municipal;

Parceria

Ainda sugeriu à Municipalidade a elaboração de convênio com o IRDES – Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social e Sebrae, para que os mesmos possam atuar na estruturação e manutenção de um Fundo de Apoio às MPEs e Pequeno Produtor Rural, nos moldes do preconizado para as SGCs – Sociedades Garantidoras de Crédito, como previsto na Lei Complementar Municipal que instituiu o Estatuto das MPEs.

Novo complexo administrativo

Outra ação, observa Forselni, é a que prevê a  construção  do teatro e da nova prefeitura nos fundos do Estádio Os Pioneiros, pois o Município possui cerca de 40.000 m2 de área. No local,  poderia ser  criado um grande  Centro Administrativo, Cultural e Esportivo.