Mulheres vítimas de violência terão prioridade em Programas Habitacionais Municipais
Aprovado em primeira votação, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (22), Projeto de Lei onde mulheres vítimas de violência terão prioridade, sobre uma porcentagem de imóveis, em Programas Habitacionais Municipais. Também em primeira votação, três projetos de autoria do Executivo foram aprovados. Em votação única, foi aprovada Moção de Aplauso para as atletas do Projeto Ginástica Rítmica. Na Tribuna Livre, o cidadão Guilherme Emanuel Andolhe Vicari, utilizou o espaço. Ainda, foram apresentadas dez indicações e 24 requerimentos.
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 15, de 2023, estabelecendo prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica, na aquisição de casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município seja parte.
Pelo Projeto, 4% do total de casas populares construídas no Município, decorrentes de programas habitacionais governamentais, serão distribuídas proporcionalmente entre as beneficiárias desta Lei. O Projeto também estabelece requisitos para as mulheres receberem o benefício, entre eles: demonstrarem a violência sofrida, por expedientes e procedimentos constantes na ação penal, transitada em julgado ou não; realizarem cadastro perante o órgão competente do Poder Executivo; assinarem Termo de Compromisso, em que não residirá com o agressor na casa advinda do benefício desta Lei, sob pena de perda do bem imóvel. O Projeto foi aprovado com a Emenda nº 22, de 2023.
Primeira votação
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de profissionais para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 33, de 2023, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 195.599,07, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo do repasse do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), referente à contrapartida do curso de graduação em Medicina, e será utilizado na manutenção do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, instituído pela Lei Municipal nº 6.013, de 24 de outubro de 2022, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.465, de 28 de fevereiro de 2023.
Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 26, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 45 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso é oriundo de repasse do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FMDCA) e será aplicado no aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), executado na rede pública e voltado às crianças e adolescentes com idade zero e 17 anos.
Moção de Aplauso
Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 18, de 2023, de autoria do Rodrigo Correia (Podemos), a ser concedida às atletas do Projeto Ginástica Rítmica, Ana Laura Girolometto, Bettina Vanin Martini, Isabelle Delazeri, Juliana Facin e Kauany Zanettin Paes, bem como, à técnica Anita Klemann e extensiva a toda equipe técnica, diante da participação das atletas na competição internacional, realizada nos dias 6 e 7 de maio, em Belgrado, na Sérvia, onde mais de 15 nacionalidades estiveram presentes no evento.
As atletas pato-branquenses, Kauany Zanettin Paes, Bettina Vanin Martini e Ana Laura Girolometto, representaram o Município de Pato Branco e o país, na categoria adulto, e as atletas Isabelle Delazeri e Juliana Facin, competiram pela categoria juvenil, junto delas, a técnica Anita Klemann, a qual relatou que o desempenho das atletas no 17th RG Internacional Tournament Ritan Cup 2023 “foi deslumbrante e que não há dúvidas que as atletas têm potencial de conquistar pontuações ainda melhores que o esperado, além de irem muito longe dentro da modalidade esportiva”. As colocações oficiais ainda não foram divulgadas pela Federação Mundial de Ginástica.
De acordo com a treinadora, “durante o período em que estiveram no exterior, nossas atletas tiveram oportunidade de treinar com equipes israelenses, búlgaras, americanas e italianas, consideradas atualmente as equipes mais fortes”. O Projeto de Ginástica Rítmica é uma iniciativa do Executivo Municipal, com a realização do Instituto Theóphilo Petrycoski, com o patrocínio da Atlas Eletrodomésticos e com apoio do Instituto de Saúde São Lucas, UNIDEP, UNIMED Pato Branco e Estação Gourmet Restaurante.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, o cidadão Guilherme Emanuel Andolhe Vicari falou sobre “Aplicativo de Transportes”.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2280/