Moradores pedem providências para conter poluição sonora à noite
O plenário do Legislativo aprovou, na segunda-feira (18), o requerimento, de autoria do vereador Vilmar Maccari (PDT). O documento, que é endereçado ao comando do 3º Batalhão da Polícia Militar, pede medidas no sentido de intensificar as rondas ostensivas e o combate à perturbação do sossego públicos nas residências localizadas nas proximidades de casas noturnas nos bairros São Cristóvão e Alvorada.
Segundo relata o vereador no texto do requerimento, a reivindicação é dos moradores, os quais se queixam em relação à perturbação, da poluição sonora, principalmente à noite.
Legislação
Está em vigor, a Lei 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos, proteção do bem estar e do sossego públicos, e seu modelo de gestão, e denomina o Programa do Silêncio Urbano, o Psiu. Os proprietários de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, casas de diversão, com som ambiente ou reproduzido, no período noturno, serão responsáveis pela manutenção e ordem dos mesmos.
As desordens, algazarras ou barulhos verificados nos referidos estabelecimentos, sujeitarão aos proprietários à multa, podendo ser cassada a licença ou alvará para o seu funcionamento. Além disso, conforme a lei, os proprietários dos estabelecimentos deverão providenciar tratamento acústico (isolamento acústico) para absorver e isolar o ruído ou o som internamente nas dependências do estabelecimento.
Entenda
Poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população. É o alto nível de decibéis provocado pelo barulho constante proveniente de atividades que perturbam o silêncio ambiental. A poluição sonora é considerada crime ambiental, podendo resultar em multa e prisão.
Saúde
Alguns dos efeitos da poluição sonora são: insônia, depressão, estresse, perda de audição, agressividade, perda de memória, perda de atenção, perda de concentração, dores de cabeça, cansaço, gastrite, ulcera, aumento da pressão arterial, queda de rendimento escolar e também no trabalho.