Legislativo tem duas leis sancionadas pelo Executivo
Na sexta-feira (2), o prefeito Robson Cantu sancionou a Lei nº 5.786, de autoria da vereadora Thania Caminski (DEM), incluindo o tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente”, no conteúdo das escolas da Rede Municipal de Educação, e a Lei nº 5.787, de autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), “disciplinando o envio de proposições legislativas, de iniciativa do Executivo, ao Poder Legislativo”.
Lei nº 5.786, de 02 de julho de 2021
A vereadora Thania Caminski (DEM) esteve na Prefeitura de Pato Branco, nesta sexta-feira (2), juntamente com o prefeito Robson Cantu e a secretária municipal de Educação e Cultura, Simone Painim. Na ocasião, o prefeito fez a assinatura da Lei nº 5.786, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente”, no conteúdo das escolas da Rede Municipal de Educação.
A vereadora Thania foi a autora do projeto e reforça a importância da Lei, com o conteúdo sendo aplicado nas escolas, para que as crianças aprendam mais sobre os cuidados com os animais e a importância da preservação ambiental.
“Estou muito feliz com essa conquista, nós estamos criando uma nova geração de protetores dos animais e do meio ambiente, sou muito grata por fazer parte disso, um trabalho lindo e necessário para a nossa causa”, ressaltou Thania.
O conteúdo será implementado a partir do próximo bimestre e deverá ser ministrado, no mínimo, uma vez por mês, para os alunos do ensino fundamental. Ainda, os professores deverão ser capacitados anualmente sobre a temática.
Lei nº 5.787, de 02 de julho de 2021
Também na sexta-feira (2), o prefeito Robson Cantu sancionou a Lei nº 5.787, de 02 de julho de 2021, de autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), “disciplinando o envio de proposições legislativas, de iniciativa do Executivo, ao Poder Legislativo”. A intenção é otimizar a tramitação de projetos na Casa, evitando que a Câmara solicite informações adicionais antes de analisá-los.
De acordo com Marini, a Lei é um projeto técnico, que regulamenta e cria um metodologia, para que todo Projeto de Lei de iniciativa do Executivo siga algumas normas e diretrizes básicas para o seu encaminhamento. Neste sentido, quando o Executivo envia um projeto, ele precisa enviar uma justificativa da relevância do projeto, qual o público-alvo, informar de onde saí o recurso para o provimento desse custeio, entre outras informações necessárias.
“Portanto, é uma lei que buscar normatizar e criar um regramento para que todo o trâmite que chegue até o Poder Legislativo, chegue de forma melhor e, com isso, tenha maior celeridade no processo, para que o vereador que vai estudar e fazer o parecer, a partir da sua comissão, tenha uma maior instrução de toda a questão legal, para que os projetos fluam com maior rapidez”, explicou Marini.
Participaram do ato, o vereador Dirceu Boaretto (Podemos), o secretário executivo, Ivan Lima, e o secretário municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero.