Legislativo promulga Lei que cria Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica

Nesta sexta-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), promulgou a Lei 6.370, que cria o Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica no município. O Projeto de Lei, que se tornou Lei, é de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (União Brasil).

Segundo a Lei, a instituição do Programa, tem como objetivo promover e estimular a prática destas modalidades (ginástica artística e rítmica), em todas as faixas etárias de crianças, adolescentes e adultos, “promovendo o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos praticantes”.

O Programa também prevê a “concessão de bolsas e benefícios a atletas de destaque, visando fomentar o alto rendimento e a participação em competições estaduais, nacionais e internacionais; implementação de projetos sociais, em parceria com entidades sem fins lucrativos, voltados para a promoção da ginástica artística e rítmica em comunidades de baixa renda”.

A Lei passa a vigorar com a publicação em Diário Oficial.