Legislativo entrega Moção de Aplauso para Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira Bayer
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), os vereadores aprovaram três projetos em primeira votação; cinco projetos em segundas votações. Durante a Sessão, foi entregue Moção de Aplauso para Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira Bayer, pelas ações realizadas com o Projeto de enfrentamento de abuso sexual contra crianças e adolescentes - “Bonecas com Propósito”. Na Participação de Convidados, esteve presente o engenheiro e professor Ney Lyzandro Tabalipa, falando sobre o “Mapeamento das APP’s da bacia do Rio Pato Branco (PR)”. Ainda, foram apresentadas três indicações e 26 requerimentos.
Primeira votação
Praça “Luiz Claudemir Padilha”
De autoria do vereador Januário Koslinski (PL), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 98, de 2023, denominando de “Luiz Claudemir Padilha”, a Praça do Bairro Sudoeste. De acordo com o Projeto, “Luiz Claudemir Padilha nasceu em 23 de outubro de 1958, em Renascença (PR), e, com seus pais, Ernesto Januário Padilha e Maria Falcão Padilha, veio ainda pequeno, residir em Pato Branco, sendo pioneiros no comércio local”.
“Casou-se com Marli Angela dos Santos (in memoriam), com quem teve dois filhos, Isabela e Matheus, além de um neto, Luiz Miguel, e outro a caminho. Era funcionário público do Estado do Paraná, desde 1980. Concursado como Motorista, passou por diversos setores, tornando-se funcionário fixo na 7ª Regional de Saúde de Pato Branco. Luiz era o motorista que todos queriam na escala, por sua cordialidade em tratar a todos sempre bem e da mesma maneira. Além das viagens com pacientes, levou muitos órgãos de transplantes aos seus destinos, sempre com a prioridade em salvar vidas.”
“Era uma pessoa que se doava fácil, humilde e sempre pronto para ajudar. O trabalho era um de seus bens mais preciosos, era conhecido por todos como “Padilha da Regional”. Mais do que um excelente profissional, foi um ser humano incrível. A família estava sempre unida e a vida parecia infinita, quando foi separada de forma repentina. A Covid-19 levou Luiz embora, mas não apagou a pessoa incrível que ele foi. A família guardará sempre todos os momentos inesquecíveis que viveram com ele. Luiz Claudemir Padilha faleceu com 62 anos, em 12 de fevereiro de 2021”.
Coletores de "chorume" nos caminhões de lixo
De autoria dos vereadores Eduardo Dala Costa (Republicanos) e Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 184, de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo. De acordo com o Projeto, “os caminhões coletores de lixo do município, caçambas que recebem o lixo e os caminhões que realizam a coleta do lixo na estação de tratamento no Município de Pato Branco, ficam obrigados a conter um sistema coletor do chorume que se acumula durante a coleta do lixo. Ainda, os coletores deverão contar com válvula para permitir a retenção de tal líquido e facilitar o descarregamento na estação de tratamento do Município, evitando a poluição do solo”.
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 99, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 80 mil, junto à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. De acordo com o Projeto, “por meio da Deliberação nº 08, de 2023, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDN/PR), foram repassados valores para o fortalecimento das Políticas Públicas dos Direitos da Mulher, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres”.
Segunda votação
Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção
De autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 46, de 2024, instituindo a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção. De acordo com o Projeto, a mesma deverá “ser regida em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, a ser observadas por todos os órgãos da administração pública, direta e indireta.”
De acordo com a justificativa do Projeto, “a criação da Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção para Pato Branco é crucial para fortalecer os mecanismos de transparência, integridade e eficiência na administração pública local. Essa iniciativa busca garantir o interesse público, promover a honestidade dos atos do governo e garantir a conduta correta dos funcionários públicos”.
Dia Municipal do Pastor Evangélico
Em segunda votação e de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 52, de 2024, instituindo o "Dia Municipal do Pastor Evangélico", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.
Centro de Educação Infantil “Gentil Antonio Balbinotti”
De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD) e aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 82, de 2024, denominando de “Gentil Antonio Balbinotti”, o Centro de Educação Infantil (CMEI), localizado no Bairro Fraron.
“Gentil Antonio Balbinotti, nascido em Lagoa Vermelha (RS), em 26 de agosto de 1939, filho de Felix Balbinotti e Maria Camiccia. A família veio para Pato Branco em 1952, após adquirirem um pedaço da terra. A família foi uma das pioneiras na região, chegando aqui pouco antes da emancipação do Município. Já na chegada, Gentil e seus irmãos foram matriculados no Colégio Rocha Pombo”.
“A família, que sempre acreditou que a educação é o melhor caminho para uma vida melhor, após alguns anos, doou parte de sua terra para a construção de um colégio em Pato Branco, onde surgiu a Fundação Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Pato Branco (FACICON), primeira faculdade de Pato Branco, que, no futuro, abrigou seu Gentil e seus irmãos na busca indispensável pelo saber. Outra parte da área de terra da família também foi doada, na época, para a construção de uma praça, no final da Rua João Pessoa. Em 1961, Gentil e sua família ajudaram na construção da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, trabalhando nas festas da comunidade católica e nos eventos que visavam arrecadar fundos para a obra”.
“Pouco tempo depois, em 1967, Gentil se casou com Juraci Raizer, com quem viveu até o fim de sua vida. Desta feliz união tiveram quatro filhos e sete netos. Durante sua vida, Gentil também trabalhou como bancário no Banco Sul Brasileiro e atuou como contabilista em diversas empresas e para muitas pessoas em Pato Branco. Cumpriu brilhantemente sua missão terrena, a qual encerrou-se na data de 21 de junho de 2022. Após sua morte, sua família carrega consigo seus ensinamentos: estudar com dedicação, respeitar os outros e sempre contribuir e servir as pessoas e a cidade que o acolheram”.
Alteração na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), alterando o dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. A alteração inclui a "instalação de calçadas conforme legislação vigente", na lista de obras a cargo do loteador.
Prêmio “Mulher Destaque” para Neuza Maria Amadori Viganó
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2024, concedendo o Prêmio “Mulher Destaque” para Neuza Maria Amadori Viganó.
“Neuza Maria Amadori Viganó, natural de Pato Branco, é filha de Hemenegildo Amadori e Olga Colla Amadori. Mãe de Caroline e Juliano e avó de Isadora, Francisco, Pedro, Vicenzo e Antonella. Foi primeira-dama e secretária municipal de Ação Social do Município de Pato Branco, durante a gestão de Roberto Salvador Viganó. Sob sua liderança, Neuza e sua equipe implementaram diversos programas, onde destacaram-se: o Programa Auto-emprego (PAE), o Projeto Tecendo Vidas, o Projeto Batucação, a Orquestração, o Coral e as Aulas de gaita”.
“Além das ações mencionadas, destacam-se a Casa Abrigo Esperança, o Orto Florestal e diversas outras iniciativas. Também mobilizou a construção do CRAS nos Bairros Alvorada e São João e a da sede da Secretaria de Assistência Social de Pato Branco, no Bairro Sambugaro, além da criação do Projeto Nossa Terra Natal.”
Moção de Aplauso para Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira Bayer
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi entregue a Moção de Aplauso nº 26, de 2024, para Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira Bayer, pelas ações realizadas com o Projeto de enfrentamento de abuso sexual contra crianças e adolescentes - “Bonecas com Propósito”.
De acordo com o Projeto, “Bonecas com Propósito é voltado para a conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, cuja ocorrência gera prejuízos significativos à vida e ao desenvolvimento de suas vítimas e testemunhas. O objetivo do projeto é transmitir amor e proteção, por meio da doação de bonecas, a fim de que crianças e adolescentes peçam ajuda quando estiverem sendo vítimas de violência sexual, bem como, estejam conscientes das possíveis violações de seus direitos.”
“Com a utilização de recursos próprios, Juliana e Antônia realizam a criação e doação de bonecas, as quais possuem o propósito de trazer conforto a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. As criadoras e executoras do projeto conseguiram alcançar e ajudar diversas vítimas, fazendo com que as bonecas chegassem ao continente Africano, por exemplo. Em Pato Branco, o projeto foi realizado no Hospital do Câncer, em lares de assistência social e em instituições escolares”.
“Paralelamente à sensibilização das crianças e adolescentes, é fundamental preparar a sociedade para saber como proceder ao receberem um pedido de ajuda feito pelos infantes. O principal meio é a realização de denúncia anônima pelo serviço criado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, conhecido como: Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, trata-se de um canal de atendimento 24 horas e as ligações são gratuitas. Também é possível utilizar o Aplicativo Direitos Humanos Brasil e o email: ouvidoria@mdh.gov.br.”
Participação de Convidados
Convidado pelo vereador Romulo Faggion (União Brasil), por meio do Requerimento nº 809, de 2024, esteve presente o engenheiro e professor Ney Lyzandro Tabalipa, falando sobre o “Mapeamento das APP’s da bacia do Rio Pato Branco (PR)”.
O professor falou sobre os objetivos da pesquisa, que incluíram delimitar as APPs da bacia hidrográfica do rio Pato Branco, com base na legislação ambiental; identificar e analisar os tipos de uso do solo na bacia hidrográfica estudada; realizar, através de geotecnologias, o mapeamento da área; identificar áreas degradadas dentro das APPs que devem ser recuperadas; realizar a educação e conscientização ambiental dos gestores públicos e população em geral; localizar nascentes suprimidas; e analisar a qualidade da água do rio.
Ao fim, o professor agradeceu o convite, ressaltando que a Universidade atua no ensino, pesquisa e extensão, ou seja, aceita demandas da sociedade para trabalhar e buscar soluções. “Já trabalhamos com a mobilidade urbana e com acidentes de trânsito, por exemplo, recebemos os mais variados temas nos projetos de extensão e estamos sempre à disposição para o que mais a sociedade precisar”, finalizou o professor.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2394/