Legislativo de Pato Branco aprova mais de R$ 15 milhões em verbas para a Saúde
Em Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira (04), os vereadores aprovaram, em primeira votação, três projetos de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial, no total de R$ 15.078.870,55. Os valores serão repassados para a Saúde e utilizados para diversas finalidades, entre elas, enfrentamento da COVID-19, compra de equipamentos e de insumos e repasse aos hospitais conveniados.
No valor de R$ 8.876.320,30, foi aprovado o Projeto de Lei nº 23, de 2021, autorizando abertura de crédito especial para o Executivo, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O valor é referente a portarias, resoluções, determinações do Ministério Público Público do Trabalho de Pato Branco (MTB-PR) e Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, destinados especificamente para enfrentamento da COVID-19.
Pelo Projeto de Lei nº 9, de 2021, foi autorizada a abertura de crédito especial para o Executivo no valor de R$ 6 milhões. O recurso, de acordo com a Resolução SESA nº 93, de 2018, deve ser utilizado para repasse aos hospitais conveniados junto ao Governo do Estado. Alguns dos valores constantes no Projeto são retroativos e referem-se a serviços já prestados.
E, no valor de R$ 202.550,25, foi aprovado o Projeto de Lei nº 22, de 2021, também de abertura de crédito especial pelo Executivo. O recurso é referente a valores de quatro portarias - Portaria MS nº 3.350, de 8 de dezembro de 2020; Portaria MS nº 3.389, de 10 de dezembro 2020; Portaria MS nº 3.473, de 17 de dezembro de 2020; e Portaria MS nº 3.874, de 30 de dezembro de 2020 - e será utilizado para aquisição de insumos e de equipamentos e materiais permanentes para estruturação e adequação dos ambientes no enfrentamento do Coronavírus COVID-19.
O vereador Marcos Marini (Podemos), membro da Comissão de Orçamento e Finanças, juntamente com os vereadores Lindomar Brandão (DEM) e Rafael Celestrin (PSD), afirma que os valores aprovados são fundamentais para o momento que Pato Branco está passando. O vereador também ressaltou e agradeceu o comprometimento de todos os envolvidos, tanto da Câmara de Vereadores quanto da Secretaria Municipal de Saúde, para a rapidez da tramitação dos projetos, pois os mesmos foram recebidos no dia primeiro de março e em menos de 24 horas foi possível emitir os pareceres que possibilitaram que os projetos fossem votados sem demora.
A pauta completa da sessão, com todos os valores aprovados, bem como, portarias e resoluções, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2050/