Legislativo aprovou projeto para concessão de incentivos tributários à Coopertradição

por Laiane Carniel — publicado 29/12/2023 19h17, última modificação 29/12/2023 19h17

Projeto foi aprovado em Sessões Extraordinárias

Em Sessões Extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2023, autorizando o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição (Coopertradição), para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco.

De acordo com o Projeto, “os incentivos tributários consistem em: I - isenção da Taxa de Alvará de Construção; II - isenção da Taxa Sanitária de Construção; III - isenção da Taxa de Habite-se; IV - isenção da Taxa de Aprovação de Projetos; IV - isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), limitado ao valor de R$ 3.114.240,00”.

A pauta da sessão - com o projeto completo - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2348/