Legislativo aprova Título de Cidadão Honorário para Sérgio Lacerda Livramento

Em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (18), os vereadores aprovaram projetos em segunda votação, entre eles, o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco para Sérgio Lacerda Livramento e o nominação de "Frei Policarpo Berri" como Protetor do Município de Pato Branco.

Pelo Projeto de Lei nº 149, de 2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva (PT), fica reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular.

De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 164, de 2020, alterando dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, “que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica”.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 212, de 2020, que nomina "Frei Policarpo Berri" como Protetor do Município de Pato Branco.

O vereador Claudemir Zanco (PL) foi autor de três projetos para nomear ruas. Pelo Projeto de Lei nº 224, de 2020, fica denominada de "Lorita Saluti Agustini", a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli; pelo Projeto de Lei nº 225, de 2020, fica denominada de "Silverio Moreira Ribas Netto", a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli; e pelo Projeto de Lei nº 226, de 2020, fica denominada de "Amabile Scappin Renosto", a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli.

De autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo (DEM) e Rodrigo José Correia (Podemos), foram aprovados sete projetos para nominar ruas. Pelo Projeto de Lei nº 228, de 2020, fica denominada de “Beatriz Vitalina Bordiga Viganó”, a via pública localizada no Loteamento Scopel, bairro Pagnoncelli; pelo Projeto de Lei nº 229, de 2020, fica denominada de “Hermenegildo Amadori”, a via pública localizada no Loteamento Scopel, bairro Pagnoncelli; pelo Projeto de Lei nº 230, de 2020, fica denominada de “Dalci Antonio Sauthier”, a via pública localizada no Loteamento Scopel, bairro Pagnoncelli; pelo Projeto de Lei nº 231, de 2020, fica denominada de “Josephina Pizoloto Marcon”, a via pública localizada no Loteamento Marcon, bairro Parzianello; pelo Projeto de Lei nº 232, de 2020, fica denominada de “Domingos Marcon”, a via pública localizada no Loteamento Marcon, bairro Parzianello; pelo Projeto de Lei nº 233, de 2020, fica denominada de “José Felske”, a via pública localizada no Loteamento Marcon, bairro Parzianello; e pelo Projeto de Lei nº 234, de 2020, fica denominada de “Fioravante Antonio Scopel”, a via localizada no Loteamento Scopel, bairro Pagnoncelli. 

Em segunda votação, foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 8 e nº 9, de 2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, alterando o dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, e Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, “para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias”.

Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, de autoria do Executivo, alterando a Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco.

Ao fim, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos) concedendo o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco para Sérgio Lacerda Livramento.

A pauta completa da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2037.