Legislativo aprova prorrogação do mandato dos atuais diretores de escolas da rede municipal

O Plenário do Legislativo aprovou, em primeira discussão de votação, em sessão   realizada nesta sexta-feira (11), o Projeto de Lei 185/2020, de autoria do Executivo, que propõe a prorrogação do mandato dos atuais diretores de escolas da rede municipal. A Secretaria de Educação e Cultura propôs prorrogação por um ano, estendendo o término do mandato vigente até 31 de dezembro de 2021.

Alteração

Os vereadores aprovaram uma subemenda modificativa, que prorroga até 1° de março de 2021, o mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco.  Os  vereadores, portanto, atenderam as recomendações do Ministério Público, que orienta  pelo adiamento processo de escolha, mas  a consulta deve acontecer na rede de ensino  no prazo de 60 dias. A matéria retorna à pauta de votação na próxima semana e no  período de recesso do Legislativo.

Justificativa

O gestor municipal apresenta quatro  justificativas para prorrogação. Entre elas, a excepcionalidade do ano letivo de 2020, em decorrência da pandemia Codiv-19, em que as aulas presenciais ocorreram até 19 de março do corrente ano, sendo substituídas por Regime Especial com trabalho escolar remoto.

O tempo necessário para o trâmite da consulta pública para a formação de listas tríplices para daí ser feita a escolha que será nomeada para a direção escolar, com a dificuldade imposta pelo isolamento social.

A necessidade de se iniciar um trabalho pedagógico intensivo em 2021, para recuperar os pré-requisitos de 2020 e ainda trabalhar os pré-requisitos do ano letivo de 2021, o que exigirá uma equipe escolar conhecedora da realidade em que se circunscreve a Instituição.