Legislativo aprova projetos para crédito especial e Moção de Aplauso

Na sessão ordinária desta quarta-feira (01), o Legislativo aprovou, em primeira votação, Projetos de Lei para criação de crédito especial, pelo Executivo, no valor de R$ 1.491.423,72. Também foi aprovada a Moção de Aplauso n° 19, proposta pela vereador Carlinho Antônio Polazzo (DEM), a ser concedida aos proprietários do primeiro Hospital Veterinário de Pato Branco, o “Veterinários com Amor”.

Pelo Projeto de Lei nº 109, de 2020, foi autorizada a abertura de crédito especial, pelo Executivo, no valor de R$ 860.500,00, por meio do programa de Eficiência Municipal. O crédito tem por finalidade a aquisição de software de georreferenciamento, com integração ao Cadastro Imobiliário Municipal, e levantamento do Boletim de Informações Cadastrais do Município, juntamente, com capacitação, treinamento e assessoria para técnicos da Prefeitura envolvidos na execução dos serviços, atendendo as áreas de gestão de iluminação publica, gestão de patrimônio, gestão de arborização, gestão social, numeração predial, gestão de cemitério, entre outros.

No valor de R$ 345.873,72, foi aprovado o Projeto de Lei nº 116, de 2020, para abertura de crédito especial, pelo Executivo, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O repasse é proveniente da Portaria nº 378, de 07 de maio de 2020, com recurso extraordinário do financiamento Federal do Sistema Único de Assistência Social e tem como finalidade aumentar a capacidade de atendimento do SUAS às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da COVID-19.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 111, de 2020, no valor de R$ 285 mil, autorizando o Executivo a abrir crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao Convênio nº 04, de 2020, firmado entre o Município de Pato Branco e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, para aquisição de um ônibus escolar.

Pelo Projeto de Lei nº 114, de 2020, ficou autorizada a abertura de crédito especial, pelo Executivo, no valor de R$ 50, junto à Secretaria de Assistência Social. Os recursos são referentes a rendimentos financeiros dos saldos remanescentes, que serão devolvidos em virtude da execução total do objeto.

A pauta completa da sessão está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/1988/.