Legislativo aprova projetos em segunda votação

O Legislativo, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (16), aprovou dois projetos em segunda votação, a realização de Teste Seletivo Simplificado, para contratação de técnico de Raio X, e a criação do “Código de Endereço Rural - CER”, que tem a intenção de realizar a catalogação de todas as vias e propriedades rurais, disponibilizando as informações em um banco de dados público. Na Tribuna Livre, a presidente da Associação Iguais nas Diferenças, Angélica de Souza Oliveira, juntamente, com Eloir Goedert, falaram sobre a falta de acessibilidade, em Pato Branco. Também foram apresentadas sete indicações, 24 requerimentos dos vereadores e um requerimento da Comissão Especial nº 5, de 2022.

Segunda votação

De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8, de 2022, alterando “o dispositivo da Lei nº 4.789, de 12 de maio de 2016, que autorizou o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado, para o emprego público de Técnico de Raio X.”

De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (MDB), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 121, de 2021, que dispõe sobre a criação do “Código de Endereço Rural - CER”. De acordo com o documento, o objetivo do Projeto é “oferecer, facilitar e ampliar, aos cidadãos que residem em áreas rurais do município, acesso a serviços públicos essenciais. O projeto compreende a catalogação de vias, logradouros, comunidades e correspondente geolocalização e numeração das propriedades rurais, localizadas nos limites territoriais do município; criação, organização e manutenção de banco de dados atualizado das informações, de forma a permitir a elaboração de mapas e rotas viárias para acesso dos serviços essenciais às propriedades rurais; disponibilização na rede mundial de computadores, das informações oficiais catalogadas, mapas abertos e rotas viárias de acesso às propriedades rurais.”

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, a presidente da Associação Iguais nas Diferenças, Angélica Souza Oliveira, ocupou o espaço para falar sobre “A caminhada da acessibilidade”, juntamente, com Eloir Goedert, que deu seu depoimento, enquanto cadeirante, sobre “A falta de acessibilidade e humanidade”.

Angélica falou sobre a falta de acessibilidade em locais públicos e privados, de Pato Branco, ressaltando a necessidade da mudança dessa realidade, pois a acessibilidade é o direito que garante, à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Em seu depoimento, Eloir contou como é sua rotina de cadeirante, com os desafios e as barreiras que enfrenta todos os dias para conseguir se deslocar pela cidade e ir até os espaços públicos e privados. Ele também contou como é o tratamento das pessoas, evidenciando a falta de empatia que a sociedade demonstra.

A presidente também aproveitou a ocasião, para convidar os vereadores e toda a sociedade, para participarem da Caminhada da Acessibilidade, que será realizada no dia 21 de março de 2022, às 9 horas, com saída da Praça Presidente Vargas.

Comissão Especial de Inquérito (CEI)

A Comissão Especial nº 5, de 2022, protocolou Requerimento estabelecendo o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), designada por meio da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto.

A CEI, composta na última quarta-feira (9), respeitando a proporcionalidade partidária, conta com os vereadores Lindomar Brandão (PP) - presidente; Joecir Bernardi (PSD) - relator; e Dirceu Boaretto (Podemos), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (UNIÃO), como membros.

Comissão Processante (CP)

Dando sequência aos trabalhos, a Comissão Processante (CP), composta pelos vereadores Thania Caminski (PP), presidente; Maria Cristina Hamera (PV), relatora; e Marcos Marini (Podemos), membro, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa, cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, conforme denúncia feita por Marcos Edgar Hirt, irá realizar as oitivas na próxima sexta-feira (25 de março).

A pauta da sessão, com os projetos, as correspondências e os ofícios apresentados, juntamente com os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2161/