Legislativo aprova projetos em primeira e segunda votação
Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (30), os vereadores aprovaram dois projetos em segundas votações, entre eles, o Projeto autorizando a criação do “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas”, e um projeto em primeira votação, com recursos para que a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação realize a formação e capacitação de mão de obra especializada, bem como, o fomento à inovação nas empresas de base tecnológica”. Ainda, foram apresentadas sete indicações e 27 requerimentos.
Primeira votação
Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 78, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 307.500,00, por meio do remanejamento de valores entre dotações da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com a Mensagem do Projeto, “o valor será destinado à realização de projetos de formação e capacitação de mão de obra especializada, bem como ao fomento à inovação nas empresas de base tecnológica.”
Segunda votação
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 48, de 2023, criando o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas”, que tem como objetivo melhorar a relação dos alunos com as suas emoções e reações frente às adversidades. De acordo com o Projeto, o Programa visa discutir e evitar questões como bullying, depressão, uso de drogas e gravidez na adolescência, entre outros temas. Sempre respeitando “a faixa etária do educando, a particularidade do grupo de alunos e os acontecimentos ligados à comunidade”. Promovendo, também, “a segurança da comunidade, por meio do desenvolvimento de ações que zelem pelo bem estar emocional dos alunos.”
De autoria do Executivo, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 99, de 2023, autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 781.803,33, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “o recurso será utilizado pelo Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social que, por motivos de força maior, como calamidades e intempéries da natureza, acabam ficando sem teto.”
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2307/