Legislativo aprova projetos de crédito especial, Moção de Aplauso e de Utilidade Pública

Os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira (30), projetos para Moção de Aplauso, Utilidade Pública e crédito especial, para o Executivo, no valor de R$ 753.909,27. Também foram aprovado projetos para nomear uma rua, no bairro Alto da Glória, revogação de doação de imóvel e inclusão de tema sobre combate às drogas, nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Ainda durante a sessão, foram entregues três Moções de Aplauso.

De autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin (Republicanos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 186, de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Educação no combate às drogas”, no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco.

Aprovado em primeira votação, a Moção de Aplauso nº 29, de 2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB), a ser concedida ao Grupo de Escoteiros Coroados, pelos 60 anos de existência, dedicando-se à juventude, orientando-a e instruindo-a em valores morais e éticos.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos), onde fica denominada de "João Vitor Vieira de Freitas" a via localizada entre as quadras 2283 e 2284, cruzamento com o prolongamento da Rua Aurea Zandoná e Rua Vanderlei Carneiro, bairro Alto da Glória.

Pelo Projeto de Lei nº 31, de 2020, de autoria do Executivo, aprovado em primeira votação, fica revogada a doação, de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007, de área de imóvel à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. A solicitação da revogação da doação se deu, tendo em vista manifestação da Fundação, que efetuou pedido através do Ofício nº 413222, de 16 de dezembro de 2019.

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 187, de 2020, em primeira votação, que declara de Utilidade Pública Municipal o Quebra-Freio Bike Clube Pato Branco. De acordo com o projeto, “o Quebra-Freio Bike, entidade sem fins lucrativos, foi fundada em 11 de fevereiro de 2016, com o objetivo de desenvolver a prática de ciclismo, em suas diversas modalidades, tanto no setor amadorista como no setor profissional, e promover manifestações de caráter social, cultural, cívico e esportivo.”

Crédito Especial

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 195, de 2020, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial de R$ 331.017,65, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso será transferido, a título de subvenção social, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco (APAE), para desenvolvimento de seu Plano de Trabalho.

Pelo Projeto de Lei nº 198, de 2020, foi autorizada a abertura de crédito especial, para o Executivo, de R$ 296.996,00, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O valor é referente ao Contrato de Repasse nº 899868/2020, celebrado entre a União Federal, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Pato Branco, e será destinado para o recapeamento asfáltico nas ruas Urbano Wittmann e Possídio Salomoni. O valor total da obra é de R$ 333.233,22, sendo que, o valor de R$ 36.237,22 é referente a contrapartida do Município.

De autoria do Executivo, também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 199, de 2020, com crédito especial de R$ 85.895,62, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso, em cumprimento à Portaria nº 467, de 13 de agosto de 2020, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Resolução nº 19, de 2020, e será destinado às medidas de fortalecimento da política de assistência social, no enfrentamento a COVID-19.

Pelo Projeto de Lei nº 197, de 2020, de autoria do Executivo, foi aprovado o crédito especial de R$ 40 mil, junto à Secretaria de Assistência Social. O recurso é referente à Emenda Parlamentar da deputada federal Leandre Dal Ponte onde, anteriormente, foi repassado ao instituto Prosdócimo Guerra, o qual realizou a devolução do montante à Secretaria, que fez a solicitação ao Ministério da Cidadania para alterar a Instituição beneficiada, o qual, em seu Oficio de nº 204/2020, manifestou-se pelo deferimento do pedido, passando então a ser beneficiada a Fundação Patobranquense de Bem Estar (FUNDABEM).

Moção de Aplauso

Durante a sessão, foram entregues três Moções de Aplauso. De autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin (Republicanos), foi entregue a Moção de Aplauso nº 18, de 2020, para o servidor público municipal José Domingos Schutt, pelos mais de 40 anos de serviços prestados ao Município de Pato Branco. José começou a trabalhar na Prefeitura de Pato Branco, em fevereiro de 1980, como auxiliar de serviços gerais, atuou na construção das galerias para canalização dos rios que passam pelo centro da cidade, na construção de várias pontes no interior do município, na colocação de meios fios, pavimentação asfáltica, na poda de árvores, corte da grama no estádio Municipal Nei Braga e na construção do ginásio Dolivar Lavarda. José também prestou serviços nas antigas campanhas de vacinação e em várias edições da Feira Expopato.

Atualmente, atua como motorista, fazendo todo o serviço de suporte no abastecimento e lubrificação do maquinário do Departamento de Obras e Serviços, onde também é responsável por levar a alimentação aos funcionários que estejam trabalhando em locais onde não seja possível retornar para suas bases.

De autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos), foi entregue a Moção de Aplauso nº 27, de 2020, para a Escola Municipal Lions Clube pela obtenção de nota 8.6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em 2019. A entrega foi feita para a diretora Tatiane Puhl Palaro e extensiva para todos os os colaboradores da instituição de ensino.

Localizada no Bairro Vila Esperança, a Escola Municipal Lions Clube foi criada pelo Decreto nº 2.337, de 01 de Janeiro de 1994. A Instituição é de porte pequeno e conta com a colaboração de 33 (trinta e três) profissionais, entre corpo docente, secretaria e agentes de apoio, acolhendo um total de 267 educandos, sendo estes, do berçário até o 5° ano, as crianças atendida, em sua maioria, são moradoras do bairro e dos arredores.

Ainda de autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos), foi entregue a Moção de Aplauso nº 2, de 2020, ao advogado lné Army Cardoso da Silva, pela publicação do Livro "Somente o amor consegue vencer as drogas”. O homenageado formou-se em Direito, em 1978, pela Universidade de Curitiba, iniciando a atuação jurídica, em Pato Branco, em 2 de janeiro de 1979, onde exerce a profissão até os dias atuais.

De acordo com a Moção, “em todos esses anos de profissão Dr. lné atendeu inúmeras famílias em desespero, buscando ajuda para um ente querido que estava encarcerado devido ao uso de drogas, em cada situação, o desespero daquele pai, daquela mãe e/ou de algum outro membro da família comovia o advogado, apaixonado pela ciência jurídica, uma inquietação tomava conta do seu ser, que o levava a indagar-se acerca do que poderia fazer para auxiliar essas famílias, além dos préstimos jurídicos, claro, e foi a partir de todas estas inquietações, do desejo de ajudar, que Dr. lné decidiu escrever e publicar um livro que retratasse a realidade, mas que também ajudasse no processo de cuidado com aquele que está envolvido no mundo das drogas e, em 2019, a obra, "Somente o amor consegue vencer as drogas", foi lançada.”  

Segunda votação
 
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 186, de 2020, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2021. Pelo projeto, o valor estimado será de R$ 438.286.879,07. O orçamento foi elaborado atendendo as ações desenvolvidas com ensino (art. 212) da CF 88, aplicando no mínimo 25%, e de ações e serviços públicos de saúde (art. 198, § 2°, Ili), da CF 88, aplicando o mínimo de 15%, dos impostos e transferências constitucionais.
 
De autoria do vereador Vilmar Maccari (Podemos), foram aprovados dois projetos para nomear ruas. Pelo Projeto de Lei nº 173, de 2020, fica denominada de "Nelson Attilio Ramzam", a via pública localizada no Loteamento do Shopping, bairro São Luiz; e pelo Projeto de Lei nº 174, de 2020, fica denominada de "Rosalia Duda Ramzam", a via pública localizada no Loteamento do Shopping, bairro São Luiz.
  
A pauta completa da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2029.