Legislativo aprova projeto que reconhece exercício físico como atividade essencial

O Plenário aprovou em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 7/2021, que reconhece a  prática de atividades e exercícios físicos em espaços públicos ou privados de Pato Branco, como essencial. O projeto é de autoria do vereador  Lindomar Brandão (DEM), que enumerou os benefícios que a atividade física gera, bem como, pediu apoio dos demais pares para que o projeto fosse aprovado.

Segundo vereador, a saúde é um dos direitos sociais  estabelecidos pela Constituição, pois é dever do Estado promover o seu pleno exercício, assegurando através de politicas públicas a queda  de ricos de comorbidades.

Pelo projeto, fica reconhecida a prática das atividades físicas, orientada por profissionais e educadores físicos como essenciais à saúde da população, ainda, declara a essencialidade da prestação de serviços de atividade física, em estabelecimentos públicos ou privados, como forma de prevenir patologias físicas e mentais, a oferta de prática de atividade física, academias de musculação, ginástica, natação, artes marciais e congêneres.

O texto do projeto ressalta que a autorização para o funcionamento dos locais e estabelecimentos, somente será concedida, conforme preconiza a legislação municipal, por exemplo, poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes nos  locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial.