Legislativo aprova projeto que isenta taxa de inscrição em concursos para quem trabalhar nas eleições

O Plenário do Legislativo aprovou na segunda-feira (21) um projeto de lei que trata da isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos municipais para eleitores que prestarem serviço à Justiça Eleitoral.

O projeto, de autoria do vereador Rodrigo Correia (PSC), visa elevar o número de mesários voluntários e, consequentemente, reduzir os custos com convocações. Considera-se prestação de serviços no período eleitoral à preparação, execução e apuração das eleições.

Pelo projeto, do preparador ao coordenador de seção eleitoral poderão solicitar a isenção apresentando documento expedido pela Justiça Eleitoral. Assim como o mesário, os demais nomeados como primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes, membros, escrutinador e auxiliar de Junta Eleitoral, coordenador de seção eleitoral, secretário de prédio e auxiliar de juízo assim como o designado para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, destinados à preparação e montagem dos locais de votação.

 “Valorizar todos esses cidadãos nomeados é condição ímpar à democracia, desta maneira, acredito que a demanda sirva como incentivo a toda a população para que, dia após dia, queiram participar da vida política e democrática de nosso país”, diz o vereador.