Legislativo aprova projeto para regularização de 25 imóveis do Programa Moradia Legal

por Laiane Carniel — publicado 08/03/2023 18h20, última modificação 08/03/2023 18h20

Também foram aprovadas a entrega de quatro Moções de Aplausos, em reconhecimento e agradecimento para entidades e cidadãos pato-branquenses

Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (8), no Largo da Liberdade, foram aprovadas quatro Moções de Aplausos, que serão entregues para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o artesão Lucas dos Santos Monteiro, para o CEU das Artes e dos Esportes e para a Batucação e para o professor Pedro Cassamareke. Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 5, de 2022, alterando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 190, de 2022, regularizando 25 imóveis, por meio do Programa Moradia Legal. Ainda, foram apresentadas dez indicações e 30 requerimentos.

Primeira votação

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 5, de 2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco – Biruba (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil), alterando dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. O Projeto possuía cinco Emendas, das quais foram aprovadas as Emendas nº 79, de 2022, rejeitadas as Emendas nº 73, nº 75, nº 76 , de 2023, e retirada da votação a Emenda nº 3, de 2023.

Moções de Aplausos

- para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

De autoria do vereador Januário Koslinski (PSDB), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 4, de 2023, a ser concedida ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e extensiva a todos os colaboradores, pelos 10 anos de atuação no Sudoeste do Paraná, celebrados no dia 21 de fevereiro de 2023, data que marca a ativação do telefone 192, para os 42 municípios da região.

De acordo com o Projeto, “com mais de 500 mil ligações e 240 mil ocorrências com envios de ambulâncias, o serviço na região conta com quatro Unidades de Suporte Avançado e 15 Unidades de Suporte Básico. O processo de implantação começou, efetivamente, em 2010, com a vinda de ambulâncias e, depois, houve a definição de como seria a implantação e gerenciamento dos serviços. Após, foi criado o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), responsável pela parte de contratação de pessoal, organização de serviço, compra de materiais e uniformes”.

Já em 2022, o SAMU realizou 24.824 atendimentos por equipes, sendo que 5.712 foram por causas externas ou traumas; 13.621 foram casos clínicos; 318 atendimentos obstétricos; 179 atendimentos pediátricos; 633 casos de psiquiatria; e 2.927 transferências. “Não são os atendimentos que devem ser comemorados, já que são situações de urgência e emergência, onde as vítimas e pacientes estão no pior momento de sua vida, mas deve ser comemorado a existência do serviço na região, que possibilita para a população o atendimento de saúde. O Samu é um serviço essencial, de uso imprevisível e que está pronto 24 horas por dia para atender em cada uma das 13 bases descentralizadas, com 19 equipes. Com isso, a Câmara Municipal de Pato Branco concede Moção de Aplauso ao SAMU externando agradecimento pelo brilhante trabalho e empenho em prol de toda a população”, afirmou o texto da Moção.

- para o artesão Lucas dos Santos Monteiro

Aprovada a Moção de Aplauso nº 5, de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), a ser concedida ao artesão Lucas dos Santos Monteiro, pelo trabalho manual artesanal realizado. Lucas, que exerce seu ofício na Casa das Esculturas São Francisco, nasceu em 1º de janeiro de 1973 - Dia Universal da Paz - data que celebra a Solenidade de Santa Maria Mãe de Deus e relembra o nascimento de Jesus. O nascimento do pato-branquense coincide com sua obra, que dedica seu trabalho à confecção de imagens esculpidas em nó de pinho, com as figuras de Nossa Senhora Aparecida e de Jesus.

De acordo com o Projeto, a matéria-prima do artesão Lucas Monteiro é o nó de pinho, uma parte do pinheiro - no segmento do galho embutido no tronco da árvore, tem formato cônico cuja dimensão mede em média 30 centímetros de comprimento e 20 centímetros de diâmetro. “O início foi despretensioso e começou a partir da descoberta de um nó, no meio da mata pertencente a um amigo que, por acaso, à exemplo das figuras que vemos retratadas nas nuvens, tinha o formato da tradicional imagem de Nossa Senhora Aparecida. Ao mostrá-la para seu filho – Marlon Picheler dos Santos Monteiro - que o acompanhava, e tinha oito anos de idade à época, ele disse ao pai para esculpí-la e, desta data em diante, o ofício nunca mais parou e já se vão trinta anos na lida”.

“Atualmente, as obras de Lucas Monteiro integram acervo de inúmeras personalidades pelo Estado do Paraná, Brasil afora e, ainda, outros oito países, sendo a fonte de renda do artista, que também luta contra deformidades nas mãos e fortes dores, o que nos faz recordar a trajetória do Aleijadinho mineiro. Com isso, a Câmara Municipal de Pato Branco externa agradecimentos pelo brilhante trabalho manual artesanal que realiza, o qual permite o aumento da devoção e fé em Jesus Cristo e Nossa Senhora Aparecida”, concluiu o texto da Moção.

- para o CEU das Artes e dos Esportes e para a Batucação

Também foi aprovada a Moção de Aplauso nº 6, de 2023, de autoria do vereador Dirceu Boaretto (Podemos), a ser concedida ao CEU das Artes e dos Esportes e para a Batucação, por terem participado no desfile de Carnaval Joaçaba 2023, junto à Escola de Samba Acadêmicos do Grande Vale, conquistando o bicampeonato.

O CEU das Artes e Esportes Unificados, inaugurado em 23 de dezembro de 2012, com atendimento ao público desde 2013, integra espaço para atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, com a intenção de promover a cidadania e o bem estar de crianças, jovens, adultos e idosos que frequentam as atividades desenvolvidas.

É um setor do departamento de Cultura da Secretaria de Educação do nosso município e, tem como objetivos, promover o sentimento de apropriação; fortalecer e capacitar os gestores públicos e a comunidade para que possam exercer, em parceria, a gestão e o planejamento de usos e programação do espaço; criar um espaço público de construção de agendas coletivas, visando potencializar a implementação da Praça dos Esportes e da Cultura e de políticas públicas locais; e fomentar a criação de redes.

Após anos de engajamento e atuação na comunidade, pelo segundo ano, sendo 2020 e agora 2023, as senhoras do Grupo CEU DA MELHOR IDADE são convidadas a formar a Ala das Baianas da escola de samba Acadêmicos do Grande Vale. Trata-se de uma prática de suma importância para nossas idosas tendo em vista a valorização das mesmas, o enriquecimento cultural, e acima de tudo a troca de conhecimentos e experiências que a atividade proporciona aos envolvidos. “Para a família CEU das Artes, é uma imensa satisfação e honra poder fazer parte deste experimento cultural e social que permite a todos obter conhecimentos, fazer novas amizades e ainda desenvolver sua autoestima.”

O Batucação é desenvolvido, desde 2007, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, atuando com crianças e adolescentes, com idade entre 9 a 17 anos, que, sob a a regência do arte-educador Cleverson André Webber Constantino, o Mestre MauMau, aprendem sobre a diversidade rítmica brasileira, a partir dos instrumentos de percussão - surdos, caixas, repiques, chocalhos, cuícas, agogôs e tamborins. Neste sentido, tem como perspectiva o desenvolvimento da autoestima, espírito de solidariedade, hierarquia e disciplina, através do aprendizado coletivo e trocas de experiências e vivências musicais, tendo como objetivo a inclusão, o pertencimento e o protagonismo social do educando.

Ainda pelo Projeto da Moção, “no que tange a parceria desenvolvida com a GRES Acadêmicos do Grande Valle de Joaçaba (SC), a mesma iniciou-se em 2018, com dois ritmistas integrando a Bateria “Swing da Academia”; em 2019, participou com 15 ritmistas (além de pais e colaboradores), conquistando o 1° campeonato da escola; no ano de 2020, foi ampliada a participação para 21 ritmistas (além de pais e colaboradores) e, também, com a presença na Ala das Baianas, formada pelos integrantes do CEU das Artes, onde foram vice-campeões. Em 2023, retornando o desfile, participou com 24 ritmistas na bateria, e a Ala das Baianas, além de pais e colaboradores, integrando outras alas da escola, e conquistando o bicampeonato”.

- para o professor Pedro Cassamareke

Ainda, de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 7, de 2023, a ser concedida ao professor Pedro Cassamareke, pelos 46 anos de atuação à frente do ensino fundamental no Município de Pato Branco. Pedro nasceu em 10 de agosto de 1958, em Pato Branco, é filho de Olivia Dametto Cassamareke e Miguel Cassamareke. Casado desde novembro de 1981 com Denize B. G. Cassamareke, tem duas filhas e três netos.

De acordo com a Moção, aos 8 anos, ingressou na escola “Governador Ney Braga”. Em 1977, aos 19 anos, foi convidado a ser professor, realizando assim seu sonho. Na época, lecionava para as turmas multisseriadas, de 1ª a 4ª série, do Ensino Fundamental, trabalhando com até 42 alunos em sala de aula. No ano de 2000 ingressou na faculdade, fazendo sua graduação de pedagogia, logo após, em 2004, pós-graduou-se em psicopedagogia institucional. Em março de 1996, assumiu a direção da Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo e Escola Rural Municipal Cachoeirinha, até final de 1998. Em 1999, passou a direcionar somente a Escola Rural Municipal Cachoeirinha, até o final do ano de 2022

“Como bem sabemos, a Educação no campo no Brasil é marcada por um histórico de lutas, contradições e descompassos. São longos anos de enfrentamento entre aqueles que lutam pela permanência das escolas no campo e as políticas públicas hegemônicas. Desde o ano de 1983 o Professor Pedro Cassamarek está na Escola Rural Municipal Cachoeirinha, seja nas salas de aula, seja na direção, Pedro nunca deixou de lutar pela permanência da escola em nosso município. Lutou e vem lutando por uma educação igualitária a todos. Ao longo destes anos teve muitas conquistas, como a ampliação dos espaços escolares, novas salas de aula, bem como, equipamentos para uma melhor jornada de trabalho tanto para os professores quanto para os alunos. E por fim a realização do maior sonho: a reconstrução de três salas de aula da escola”. Com isso, a Câmara Municipal de Pato Branco, reconhece a dedicação prestada ao ensino fundamental do Município de Pato Branco, ao longo de 46 anos.

Segunda votação

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 190, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal. No Projeto, constam 25 imóveis que deverão ser regularizados, por meio do Programa.

Grande Expediente

No Grande Expediente, a vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina Hamera (PV), utilizou o espaço para fazer uma homenagem reflexiva ao Dia Internacional da Mulher.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2258/