Legislativo aprova projeto em Sessão Extraordinária

Em Sessão Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (18), o Legislativo aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 195, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 18.872.104,76, junto à diversas secretarias e departamentos municipais, através do remanejamento de saldos entre as próprias secretarias.

De acordo com o projeto, “os valores serão destinados à suplementação de despesas para: custeio do funcionalismo municipal; obrigações do Município com amortizações e juros de financiamentos; e cumprimento das obrigações tributárias e contributivas, como o PIS/PASEP”. Ainda pelo projeto, “o aumento do valor da folha de pagamento do Município decorre das diversas contratações realizadas nesse ano, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde”.

A pauta da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2231/