Legislativo aprova projeto do subsídio ao transporte coletivo

por Ubiracy José Tesseroli publicado 23/12/2020 15h10, última modificação 23/12/2020 15h08
A última votação está agendada para quinta-feira, dia 24.

Projeto de lei institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para enfrentamento a situações de Calamidade Pública e de Emergência, foi aprovado e recebeu emendas. Na votação, registrado empate. Quatro votos pela aprovação e quatro votos contrários. Dois vereadores ausentes.  Pelo regimento, o Presidente da Casa deve proferir o voto desempate. Moacir Gregolin votou pela aprovação das emendas

A emenda principal, alterou o valor da indenização e restituição, que fica limitada ao valor de R$ 1.497.635,49 e  referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2020, a ser paga em parcela única, mediante prévio termo aditivo ao contrato de concessão e posterior aferição em processo de revisão tarifária.

Segundo comentaram os vereadores, o déficit foi gerado pela queda de usuários é de 65% devido à pandemia. Com isso, o valor total do déficit é de R$ 2.469.867,40 em quatro meses.

Com o prejuízo, a concessória do transporte público registrou atraso de pagamento dos colabores, inclusive paralisam parcialmente o sistema de em Pato Branco. O subsídio esclareceram os legisladores é destinado para reduzir o déficit causado pela diminuição de passageiros no sistema  em decorrência da  pandemia.

Justificativa

O transporte coletivo é serviço de natureza essencial por força da Constituição Federal, deve ter contínuo desenvolvimento, visando aprimoramento tecnológico, eficiência, pontualidade, quantidade e qualidade no atendimento ao deslocamento de massas e é ferramenta imprescindível ao enfrentamento de situações de emergência e de calamidade pública, garantindo assim o transporte dos recursos humanos a setores primários a sobrevivência, por exemplo, hospitais, farmácias, laboratórios, clínicas médicas, mercados e outros.