Legislativo aprova liberação de novos investimentos para saúde

O Plenário aprovou, em primeira  discussão e votação, na sessão de  segunda-feira (09), projetos de lei, de autoria do Executivo. Os projetos autorizam abertura de créditos no valor superior a R$ 6 milhões.  As matérias tramitaram com parecer pela aprovação emitida pela Comissão de Orçamento e Finanças, que teve como relator, o presidente da COF, vereador Carlinho Polazzo (Pros).

O primeiro projeto, segundo o gestor municipal, busca autorização para abertura de crédito especial, no valor de R$ 4.2000.000,00. A abertura se dá com recursos de superávit financeiro gerado na Secretaria Municipal de Saúde. O valor de R$ 3.200.000,00 é para incremento do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), cujo valor se encontra depositado em conta do Município. Além disso, o Estado liberou  R$ 1 milhão, correspondente a quatro parcelas de R$ 250 mil de incremento temporário ao teto da Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC.

Outro projeto, o gestor municipal abre crédito espacial no orçamento vigente, no valor de R$ 2 milhões, com recursos de excesso de arrecadação de fonte de recurso vinculada na Secretaria Municipal de Saúde. O investimento é resultado de repasse do Estado do Paraná, parcelados em oito vezes de R$ 250 mil. Os valores representam um aditivo contratual para aplicação dos recursos no Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) em nível hospitalar, dividido em oito parcelas.