Legislativo aprova entrega de Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense

Nesta quarta-feira (24), em Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram sete projetos em primeira votação e três em segunda votação. Entre os projetos aprovados, constam o “Título Mietta Santiago” e o “Prêmio Mulher Destaque”, que serão entregues pela primeira vez desde sua criação. No espaço da Participação dos Convidados, foi concedida a palavra ao médico Edson Fressato.

Moção de Aplauso

Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 1, de 2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), a ser concedida a Julio Tatto e José Severino Tatto, descendentes do pioneiro Pedro Tatto, família que faz parte dos desbravadores que ajudaram a escrever a história de Pato Branco. O pioneiro foi um dos cinco Pedro´s envolvidos com o desenvolvimento de Pato Branco e fundação e construção da Matriz São Pedro Apóstolo.

De acordo com o projeto, ele foi um dos envolvidos com o início da exploração de madeira, o que impulsionou o desenvolvimento da localidade. Atuou, também, nas atividades de agricultura, suinocultura e agropecuária. Nas décadas de 40 e 60, também foi sócio-proprietário da primeira fábrica de "gasosa" (refrigerante) da região. Pedro comprou áreas no perímetro urbano de Pato Branco, desde o Bairro Fraron até o centro da cidade - nas proximidades do mercado Polo - e, nos anos seguintes, a família doou para o município o terreno para a construção do estádio Os Pioneiros, do Aeroporto Municipal de Pato Branco, parte da BR-158 e, mais recentemente, uma área para a construção da escola estadual, que está projetada para o Bairro Fraron.

Moção de Apoio

De autoria do vereador Romulo Faggion (PSL), foi aprovada, em votação única, a Moção de Apoio nº 1, de 2021, a ser enviada à Frente Parlamentar sobre o Pedágio. De acordo com o projeto, a Frente, instaurada pela Assembleia Legislativa do Paraná, vem organizando uma série de audiências públicas para tratar sobre o novo modelo de concessão de rodovias, proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que prevê, entre outras definições, a obrigatoriedade da realização de obras de duplicação e melhorias que contemplam o novo Anel de Integração, o que abrange aproximadamente 35% das rodovias estaduais, além da criação de novas praças de pedágios e a redução de tarifas.

“Título Mietta Santiago”

Proposto para ser concedido pela primeira vez desde sua criação, foi aprovado em primeira votação, a entrega do “Título Mietta Santiago”, para a deputada federal Leandre Dal Ponte. O Título, aprovado pela Resolução nº 9, de 30 de outubro de 2019, e de autoria dos vereadores Joecir Bernardi e Marines Boff Gerhardt é destinado “a agraciar mulheres envolvidas na causa política no Município de Pato Branco”. O nome, “Mietta Santiago”, é em homenagem à Maria Ernestina Carneiro Santiago de Souza, escritora, advogada e a primeira mulher no Brasil a exercer, plenamente, os seus direitos políticos.

A deputada federal Leandre Dal Ponte, pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2021, de autoria da Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), será a primeira mulher a receber o título.  A justificativa, de acordo com o projeto, “é reconhecer Leandre, publicamente, pelo seu trabalho, sua conduta, e seu exemplo de vida e dedicação por ela dispensada, especialmente, à nossa cidade e região, contribuindo para o desenvolvimento no cenário nacional”.

“Prêmio Mulher Destaque” 

Também de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), e entregue pela primeira vez desde sua criação, pela Resolução n° 7, de 7 de outubro de 2019, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2021, que concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Rose Amorim. De acordo com a Resolução que criou o “Prêmio Mulher Destaque”, ele “tem a atribuição de homenagear mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.”

O reconhecimento para Rose Amorim, de acordo com o projeto, se deve a ela ser “uma mulher à frente do seu tempo e desde que chegou à nossa cidade tem estado efetivamente envolvida com o desenvolvimento de boas práticas empresariais, sejam elas comerciais ou voluntárias, cabendo destaque por ser referência na inclusão e no incentivo ao empreendedorismo feminino. Seu objetivo é emponderar mulheres, incentivando-as a buscar seus sonhos e comprovar de uma vez por todas que as mulheres gestoras são tão ou mais competentes quanto os gestores homens.”

Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense

De autoria do vereador Romulo Faggion (PSL), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2021, concedendo a Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense para o promotor Raphael Adalberto Soares, que passou a atuar em Curitiba (PR). Raphael fez parte do quadro do Judiciário da comarca de Pato Branco, junto à 3º Promotoria de Justiça da Comarca, com atribuições nas seguintes áreas: Proteção à Criança e ao Adolescente, Vara de Família, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho.

De acordo com o projeto, “o promotor, nos mais de 15 anos de serviços prestados à frente do Ministério Público, não mediu esforços para amparar, auxiliar e indicar caminhos aos menores que por ele passaram, visando sempre proporcionar a reinserção do menor ao meio social. Referência como servidor, de forma honrada e com muita humanidade e zelo, desenvolveu impecável trabalho na Comarca de Pato Branco e região”.

Denominação de Rua

Pelo Projeto de Lei nº 20, de 2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), fica denominada de “Albino Sganzerla”, a via pública localizada no Loteamento Odete Rotava, bairro Jardim Floresta.

Crédito Especial

No valor de R$ 100 mil, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 36, de 2021, de autoria do Executivo para abertura de crédito especial junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, com o objetivo de adequação à Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, capítulo VI, art. 16, do Programa Aluguel Social, alocando do Fundo Municipal de Assistência Social para o Departamento de Assistência Social e Comunitária.

Participação dos Convidados 

No espaço da Participação do Convidados, a palavra foi concedida ao médico Edson Fressato, que foi convidado para falar sobre o manifesto dos médicos locais sobre o tratamento aos pacientes com sintomas da COVID-19. O médico defendeu o uso de medicamentos para tratamento precoce do coronavírus e apresentou um documento com a assinatura dele e de mais seis médicos que apoiam o movimento.

Segunda votação

De autoria do vereador Lindomar Brandão (DEM), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 7, de 2021, que “reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito.”

Em segunda votação e de autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), foram aprovados dois projetos para nomear rua. Pelo Projeto de Lei nº 10, de 2021, fica denominada de “Alcione Luiz Parzianello”, a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli; e pelo Projeto de Lei nº 27, de 2021, fica denominada de “Julio Debastiani”, a via pública localizada no Loteamento Forselini 111, bairro São Luiz.

A pauta completa da sessão, com todos os ofícios, requerimentos e projetos debatidos e aprovados está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2058/