Legislativo aprova emendas impositivas que visam atender demandas da comunidade

por ubiracy.tesseroli — publicado 02/12/2019 18h25, última modificação 03/12/2019 10h58

Valores das emendas têm limite máximo de 1,2% da Receita Corrente Líquida do Município

O Plenário aprovou nesta segunda-feira, 02, o Projeto de Lei nº 245/2019, que estima a receita e fixa despesa do município, para o exercício financeiro de 2020. O projeto de lei estabelece o valor limite para o orçamento do município para o exercido de 2020, num valor total de R$ 418.469.115,31, o valor é 15,60% maior que o orçamento deste ano, fixado em R$ 362.006.274,79.

O orçamento executado deste ano, conforme dados do Município, será de aproximadamente R$ 360 milhões, o que está muito próximo da previsão de 2020. A despesa que registra o maior índice é com o pagamento da folha. Os valores com o pagamento de pessoal chegam a R$ 215 milhões, o que representa aproximadamente.

Primeiro ano

Os vereadores também aprovaram em primeira discussão e votação as emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas definidas pelos vereadores contemplam áreas de saúde, educação, equipamentos para unidades escolares e ações de infraestrutura. No total, os vereadores encaminharam 39 emendas de bancadas e 64 emendas individuais.

Os valores limites para as emendas foram calculados sobre a Receita Corrente Líquida, apresentada pelo Município no último quadrimestre, conforme Demonstrativo de Despesas com pessoal enviado pelo Executivo Municipal no importe de R$ 289.191.150,28.

As emendas impositivas respeitam o seguinte percentual: impositivas individuais: até o limite máximo de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, desse percentual 0,6% deverá ser aplicado nas Ações e Serviços Públicos em Saúde. Impositivas de Bancada: até o limite máximo de 1% da Receita Corrente Liquida realizada no exercício anterior.

Veja todas as emendas impositivas aprovadas:

Carlinho Antonio Polazzo (PROS)

Beneficiário	Objetivo
Secretaria Municipal de Saúde	Compra de 01 micro-ônibus para transporte de pacientes.
Escola Municipal Gênesis	01 toldo ligando o portão da escola até a entrada do saguão, com o objetivo de proteger alunos, professores e pais em dias de chuva, com valor médio de R$ 12.000,00.
Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol	01 toldo ligando o portão da escola até a entrada do saguão, com o objetivo de proteger alunos, professores e pais em dias de chuva, com valor médio de R$ 12.000,00.
Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol	Atender a solicitação do Centro Municipal Infantil com a compra de equipamentos para uso diário e fundamental, com preço médio de: 01 impressora (R$ 800,00); 01 TV SMART 32” (R$ 800,00); 01 VAP (R$ 400,00); 01 Forno Elétrico (R$ 260,00); 01 Máquina de Lavar Roupa (R$ 1.300,00) e 04 Ar-Condicionado (R$ 1.200,00).
Escola Municipal Santos Dumont; Escola Municipal União; Escola Municipal Olavo Bilac; Escola Municipal Antonio Cadorin; Escola Municipal Rural Passo da Ilha; Escola Municipal Rural Sede Dom Carlos; Escola São Luís	Atender a solicitação das Escolas Municipais com a instalação de novos parques infantis de grande porte, conforme o espaço de cada uma. Por isso, será alocado o valor de R$26.179,00, a fim de garantir a execução desta emenda impositiva para a compra de parquinhos com o intuito de garantir um espaço adequado para o lazer das crianças, nas escolas citadas como beneficiárias.
CMEI Adele Guerra e CMEI Raio de Sol	Atender a solicitação dos Centros Municipais de Educação Infantil com a instalação de novos parques infantis de grande porte, conforme o espaço de cada uma. Por isso, será alocado o valor de R$ 26.179,00 a fim de garantir a execução desta emenda impositiva para a compra de parquinhos com o intuito de garantir um espaço adequado para o lazer das crianças, nas escolas citadas como beneficiárias.
Escola Municipal São Luís	Atender a solicitação da Escola Municipal São Luís, no distrito de Nova Espero, para compra de uma geladeira vertical 04 portas no valor médio de R$ 6.000,00.

Claudemir Zanco (PDT)

Beneficiário	Objetivo
Unidade de Saúde Bortot e Novo Horizonte	Através do planejamento de trabalho das Unidades de Saúde dos Bairros Novo Horizonte e Bortot notamos a necessidade de renovação dos móveis e equipamentos necessários para o melhor atendimento aos usuários. Portanto a presente emenda é para a renovação dos móveis deste dois Postos de Saúde.
Escola Municipal Vila Izabel	A Escola Municipal Vila Izabel necessita de reformas: reforma interna, ampliação de salas de aulas e readequação das cozinhas da escola e creche em alvenaria, edificação composta de um pavimento.

Fabricio Preis de Mello (PSD)

Beneficiário	Objetivo
Bairro Santa Terezinha	Aquisição e instalação de playground no Parque Linear Caminhos do Ligeiro - Bairro Santa Terezinha.
CMEI Três Marias - Novo Horizonte	Cobertura do parquinho em estrutura metálica estilo bangalô 4 águas, pilares estruturais e intercalando enrijecido com cobertura de zinco e mão de obra (R$14.417,00). - Pergolado metálico medindo 6000x4700, pilares em tubular 100x100, travessas em tubulares 80x80, contando com cobertura em zinco, estrutura metálica e mão de obra (9.739,00). - Pergolado metálico com pilares em tubular 100x100, travessas tubular 80x80, cobertura em zinco com eps sanduíche telha forro e mão de obra (12.129,00).
Escola Municipal Vila Izabel	Aquisição e instalação de 1 (um) playground de porte pequeno para Escola Municipal Vila Izabel. Aquisição e instalação de brinquedos para complementar o playground já existente.
Escola Municipal Pequeno Príncipe	Construção de 127 (cento e vinte e sete) metros quadrados de paver na lateral da escola (mão de obra e materiais inclusos).
Secretaria Municipal de Saúde	Aquisição de um veículo adaptado para cadeirantes, destinado ao transporte de pacientes que passam pelo procedimento de hemodiálise.
Bairro Anchieta	Construção de calçadas no entorno do Ginásio do Bairro Anchieta.
CMEI Pequeno Príncipe	Aquisição de armários para o CMEI Pequeno Príncipe.
Bairro Bela Vista	Fechamento e reforma das instalações do Ginásio de Esportes do Bairro Bela Vista.
Escola Municipal Juvenal Cardoso	Aquisição de equipamentos e móveis a serem destinados para Escola Municipal Juvenal Cardoso.
Escola Municipal Pequeno Príncipe	Aquisição de equipamentos e móveis a serem destinados para Escola Municipal Pequeno Príncipe.

Joecir Bernardi (SD)

Beneficiário	Objetivo
Comunidade de Sede Gavião	Aquisição de um Playground infantil de pequeno porte para a Comunidade de Sede Gavião.
Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha	Compra e instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha.
Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos	Compra e instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos.
Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Central	Este valor será destinado para a aquisição de medicamentos pertencentes ao Componente da Atenção Básica, relacionados na REREME - Relação Regional de Medicamentos, para a Secretaria Municipal de Saúde - Farmácia Central.
Escola Rural Municipal Passo da Ilha	Aquisição de 2 equipamentos de ar-condicionado do tipo “Hi Wall” (parede) de no mínimo 18000 btu/h, tensão 220V, para a Escola Rural Municipal Passo da Ilha, a ser instalado nas salas da parte administrativa.
Escola Rural Municipal Passo da Ilha	Compra e Instalação de um Playground infantil de pequeno porte para a Escola Rural Municipal Passo da Ilha.
Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo	Aquisição de 8 equipamentos de ar-condicionado do tipo “Hi Wall” (parede) de no mínimo 18000 btu/h, tensão 220V, para a Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo, salas de aula e sala da direção.
Escola Rural Municipal Passo da Ilha	Cercar com tela de alambrado toda a Escola Rural Municipal Passo da Ilha.
CMEI - Parque do Som	Compra e instalação de um Playground infantil de pequeno porte para o CMEI - Parque do Som.
Comunidade Passo da Ilha	Aquisição de aparelhos para Academia da Terceira Idade - ATI, que serão colocados no pátio próximo a igreja da Comunidade Passo da Ilha.
Programa Asfalto 100% - Bairro Parque do Som e Bairro La Salle	Programa Asfalto 100%, em ruas a serem determinadas pelo município, nos Bairros Parque do Som e La Salle.

Gilson Feitosa (PT)

Beneficiário	Objetivo
Secretaria Municipal de Saúde	Aquisição de veículo Tipo Van, zero Km.
Escola Municipal do Bairro Planalto	Aquisição de 16 computadores.
Escola Municipal Jardim Primavera	Aquisição de 2 (dois) Ares-Condicionados.
Escola Municipal Jardim Primavera	Aquisição de 7 (sete) TVs LED 43'
Escola Municipal Jardim Primavera	Instalação de 2 (dois) Ares-Condicionados.
Escola Municipal Juvenal Cardoso	Aquisição de 4 (quatro) Ares-Condicionados.
Escola Municipal Juvenal Cardoso	Instalação de 4 (quatro) Ares-Condicionados.
Escola Municipal Juvenal Cardoso	Aquisição de Forno Elétrico (44L).
Secretaria Municipal de Saúde	A aquisição de veículo Tipo Popular, zero Km.
CMEI Mãe Augusta Zanatta	A aquisição de 2 (dois) Ares-Condicionados.
CMEI Mãe Augusta Zanatta	Instalação de 2 (dois) Ares-Condicionados.
CMEI Frei Sérgio	Aquisição de 2 (duas) TVs LED 43’
CMEI Menino Deus	A aquisição do Freezer Vertical (246L).
CMEI Menino Deus	Aquisição de 50 Colchonetes (43x90x4cm, estrutura em espuma).
Escola Municipal Rocha Pompo	Reforma de parte da estrutura física das salas de aula

Marines Boff Gerhardt (PSDB)

Beneficiário	Objetivo
CMEI Estação Criança	Compra de equipamentos e móveis para equipar as instalações do CMEI como 50 cadeiras plásticas, Notebook com tela de 15”, data show projetos 3600 lumens, impressora multifuncional colorida, rádio USB/CD/FM, Câmera fotográfica digital 20 mg, TV monitor 32” digital USB/HDMI, tela projeção 100”, ar condicionado 12000 BTUS quente/frio.
UBS Bairro Fraron	Compra e instalação de 3 equipamentos de ar condicionado para a UBS sendo instalado 1 na recepção, 1 na sala dos médicos e 1 na triagem, sendo que a instalação fica a cargo da equipe do município.
UBS Bairro Novo Horizonte	Compra de equipamentos para a UBS sendo a instalação por conta dos profissionais do município. Os equipamentos são: 4 equipamentos de ar condicionado, 2 macas e 4 computadores completos. A instalação dos equipamentos fica a cargo da equipe da prefeitura municipal.
UBS Bairro Pinheirinho	Compra de equipamentos para a UBS como: 1 maca ginecológica, 1 foco de luz para preventivo, 1 balança pediátrica para pesar bebês, 3 computadores completos e 1 nobreak.
UBS Comunidade do Passo da Ilha	1 impressora multifuncional, 1 computador completo com teclado, mouse e nobreak e 2 bancos de madeira plástica de 1,5 mt.
UBS Comunidade do Passo da Ilha	Toldo de 1,5 x 5 mt com proteção para sol e chuva com estrutura em tubos e cobertura em lona. Instalação por conta do fabricante.
CMEI Parque do Som	Compra de 1 projetor multimidia, 10 rádios am/FM, 11 ar condicionados,2 computador e 1 impressora multifuncional. A instalação dos aparelhos de ar condicionado ficarão a cargo da equipe da prefeitura municipal.
CMEI Menino Deus	Compra de 1 ar condicionado 9000 btus quente/frio, 1 ar condicionado 18000 btus quente/frio, 1 multimidia, 1 tv lcd 49”, 1 notebook e 2 armários de 2 portas com chave. A instalação dos equipamentos de ar condicionado ficará a cargo da equipe da prefeitura municipal.
Secretaria Municipal de Saúde	Reforma na instalação elétrica das UBS’s que necessitem e Unidade Central.
Secretaria Municipal de Saúde	Compra de fraldas geriátricas para distribuição a população.
Ginásio de esportes do Bairro São João	Conforme planilha orçamentária para licitação fornecida pelo executivo municipal a emenda parlamentar contemplará: demolições, fundações, vigas e baldrames, pilares, vigas de cobertura, alvenaria, revestimentos internos e pinturas internas, esquadrias, cobertura, instalações elétricas, louças e metais sanitários e pátio externo.
Escola Municipal Irmã Dulce	Compra de 1 computador para sala dos professores e 1 bebedouro para as crianças.
UPA - Unidade de Pronto Atendimento	Aquisição de 1 autoclave 75 L
Ginásio de esportes do Bairro Gralha Azul	Reforma e ampliação de instalações do ginásio de Esportes do Bairro Gralha Azul conforme projeto existente.
CMEI Estação Criança	Reforma nas instalações do CMEI Estação Criança. Instalação de porta de vidro fume 10 mm e espelho 1,60 x 1 mt.
CMEI Enedina Strapasson Colla	Compra de 1 ar condicionado 9000 btus quente/frio, 1 ar condicionado 18000 btus quente/frio, 1 multimidia, 1 tv lcd 49”, 1 notebook e 2 armários de 2 portas com chave. A instalação dos equipamentos de ar condicionado ficará a cargo da equipe da prefeitura municipal.

Moacir Gregolin (MDB)

Beneficiário	Objetivo
Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança	Reforma interna com o objetivo de melhor separar os setores de atendimento, e pintura da sala de espera da unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança.
Escola Municipal Juvenal Cardoso do Bairro Bela Vista	Aquisição de um parque infantil para atender a demanda da unidade escolar. É importante salientar que na referida unidade, o espaço utilizado para recreação, que é o ginásio de esportes, não oferece as condições ideais para esse fim, além de estar separado da escola.
Escola Municipal do Bairro Planalto	Aquisição de dois equipamentos de ar condicionado de 12000 BTUS quente/frio para salas de aula. - Aquisição de um ar condicionado 24.000 BTUS quente/frio para o auditório.
CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil São João	Recurso destinado para fechar o saguão da referida unidade educacional, evitando assim a entrada de água da chuva e também protegendo do frio no inverno.
Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto	Aquisição de um aparelho de tv com suporte. Uma geladeira para armazenar vacinas. Aquisição de um aparelho de ar condicionado de 24.000 BTUS para o auditório. Aquisição de 100 (cem) cadeiras para recepção e auditório. Aquisição de um autoclave de 21 litros. Aquisição de uma seladora.
Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto	Reforma dos banheiros da unidade Básica de Saúde do bairro Planalto.
Pacientes portadores de fibromialgia	Recurso destinado para implantação do Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas com Fibromialgia, conforme Lei nº 5.432, de 6 de novembro de 2019. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de medicamentos.
Escola Municipal do Bairro Planalto	Recurso destinado para reforma e ampliação do auditório. Substituição do sistema de iluminação externa da escola. Ampliação e reforma do espaço externo entre os blocos da secretaria e auditório, espaço esse muito utilizado especialmente pelos alunos das séries iniciais.
Comunidade estudantil da Escola Estadual Castro Alves	Pavimentação asfáltica na Rua Travessa Félix Balbinotti. Via de acesso à Escola Estadual Castro Alves, com aproximadamente 300m². Local utilizado por alunos portadores de deficiência física, em sua maioria cadeirantes, e a referida via pública apresenta irregularidades que dificultam a locomoção.
CMEI Bairro Planalto	Pavimentação com paver, calçada da Rua dos Pintasilgos entre Andorinhas e Rua Beija Flor, frente do CMEI Planalto. Local com espaço de 90m², muito utilizado por crianças que frequentam o educandário.

Rodrigo José Correia (PSC)

Beneficiário	Objetivo
Escola Municipal Irmã Dulce	01 bebedouro de água industrial de inox, com duas torneiras, com temperatura regulada por termostato, mangueira para escoamento embutida, Serpentina Interna em Inox, com capacidade de 50 litros.
Escola Municipal Lions Clube	Cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Lions Clube, medindo aproximadamente 320m². A referida quadra não possui cobertura, o que gera inúmeras dificuldades para a execução das atividades escolares.
Escola Municipal Irmã Dulce	Pavimentação do pátio da Escola Municipal Irmã Dulce, com regularização do terreno, aplicação de pó de pedra necessário para o assentamento deste material, compactação com placa vibratória e compactador de percussão, aplicação de areia e compactação final com placa vibratória para rejuntamento, confinamento nas lateriais com cimento.
Escola Municipal Irmã Dulce	01 toldo com aproximadamente 145m², com cobertura em folhas de aço zincado e estrutura com colunas verticais em tubo, travessas superiores em tubo e parafusos para a instalação e mão de obra para a instalação.
Escola Municipal Irmã Dulce	01 Parque infantil, contendo: 3 plataformas confeccionadas em tábuas tipo assoalho de madeira plástica e cobertura plástica; 01 tobogã em plástico rotomoldado, fixado a torre com painel de plástico rotomoldado e ao piso com seção de saída em plástico rotomoldado, 01 tubo horizontal em plástico rotomoldado; 01 conjunto com 02 balanços com assentos de plástico rotomoldado, com correntes de Elo curto, 01 rampa de madeira com 07 tacos, 01 passarela reta, com estrutura tubular de aço, barras verticais, assoalho de madeira plástica com travessas, 01 jogo da velha composto por 09 cilindros em plásticos rotomoldados colorido, com letra “X” e “O”, 01 escorregador reto, em plástico rotomoldado, seção de deslizamento, 01 escada em plástico rotomoldado duplo, com 5 degraus, corrimãos em aço tubular retangular, 02 guarda corpo com estrutura tubular de aço, com barras verticais e 01 rampa de cordas com estrutura tubular de aço, corda de nylon e uniões em plástico injetado.
Escola Municipal Irmã Dulce	01 Impressora Ecotanque Multifuncional Wireless, colorida. A impressora em tela contribuirá para a execução das atividades do departamento administrativo, assim como as atividades desenvolvidas pelos colaboradores da referida instituição de ensino.
Centro de Educação Infantil Irmã Dulce	01 toldo com aproximadamente 75m², com cobertura em folhas de aço zincado e estrutura com colunas verticais em tubo, travessas superiores em tubo e parafusos para a instalação e mão de obra para a instalação.
Centro Municipal de Educação Infantil Lions Clube	01 bebedouro de água Industrial de inox, com duas torneiras, com temperatura regulada por termostato, mangueira para escoamento embutida, Serpentina Interna em Inox, com capacidade de 50 litros.

Ronalce Moacir Dalchiavan (PP)

Beneficiário	Objetivo
Unidade de Saúde São João	Materiais
Unidade de Saúde São João	Obras e instalações
Comunidade em geral	Asfalto Rua São Miguel
Unidade de Saúde Bairro Alvorada	Materiais
Unidade de Saúde Bairro São João	Mão de obra e instalação necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na Unidade de Saúde do bairro São João. Substituição das telhas quebradas no telhado (R$ 23.000,00 - vinte e três mil reais) - a referida Unidade de Saúde sofre com problemas de goteiras, necessitando a substituição das telhas quebradas urgentemente.
Unidade de Saúde Bairro São Cristóvão	Necessidade urgente de fabricação e instalação de grade no entorno da Unidade de Saúde do São Cristóvão, para evitar os transtornos que tem ocorrido, em função a atuação de vândalos no período noturno. - Fabricação e instalação de grade em todo o entorno da Unidade de Saúde - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Unidade de Saúde Bairro Morumbi	Equipamentos e materiais necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na Unidade de Saúde do bairro Morumbi. - 1 Notebook para as palestras nas escolas (R$ 2.500,00 - dois mil e quinhentos reais) - As servidoras utilizam notebook próprio para a realização das palestras. - Mesa auxiliar com rodinhas para odontologia (R$ 500,00 - quinhentos reais). - 02 Ar Condicionados (R$ 3.000,00 - três mil reais) para a sala do médico e sala de triagem. - 02 Computadores (R$ 5.000,00 - cinco mil reais) para as salas de atendimento.
Unidade de Saúde Bairro Morumbi	Contratação necessária para fabricação e instalação de toldo na frente da Unidade de Saúde e de instalação dos ar condicionados. Instalação de toldo na entrada da Unidade de Saúde, para abrigar os pacientes que aguardam atendimento (R$ 5.000,00 - cinco mil reais). Instalação de 02 ares-condicionados (R$ 500,00 - quinhentos reais).
Unidade de Saúde Bairro Morumbi	Mão de obra e instalação necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na Unidade de Saúde do bairro Morumbi. Serviço de substituição das telhas quebradas no telhado (R$ 12.874,00 - doze mil oitocentos e setenta e quatro reais). A Unidade de Saúde sofre constantemente com problema de goteiras em todas as salas, comprometendo inclusive o funcionamento da cadeira odontológica.
Unidade de Saúde Bairro Alvorada	Contratação necessária para instalação dos ar condicionados na Unidade de Saúde. Tal equipamento é essencial para garantir qualidade no atendimento da Unidade. - Instalação de 03 Ar Condicionados para salas de atendimento (R$ 900,00 - novecentos reais).
Unidade de Saúde Bairro Alvorada	Mão de obra e instalação necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na Unidade de Saúde do bairro Alvorada. - Mão de obra para substituição das telhas quebradas no telhado (R$23.000,00 - vinte e três mil reais) - a referida Unidade de Saúde sofre com problemas de goteiras, necessitando a substituição das telhas quebradas urgentemente.
Unidade de Saúde Bairro São Cristóvão	Equipamentos e materiais necessários para o desenvolvimento do trabalho e atendimento na Unidade de Saúde do bairro São Cristóvão. 05 Computadores (R$ 15.000,00 - quinze mil reais) - para as salas de consulta e para o atendimento.
Comunidade em geral	Asfaltamento Rua Duque de Caxias
Comunidade em geral	Asfaltamento Rua São Miguel

Vilmar Maccari (PDT)

Beneficiário	Objetivo
Escola Municipal Lions Clube - Vila Esperança	Obra de execução de cobertura metálica entre os dois prédios e escadaria da Escola Municipal Lions Clube.
Unidade de Saúde Central	Aquisição de veículo para o transporte de pacientes para a Unidade Central de Saúde.
CMEI Criança Feliz - Industrial	Obra de execução da calçada/passeio no entorno da CMEI Criança Feliz.

PDT - Partido Democrático Trabalhista

Beneficiário	Objetivo
CMEI Eliza Padoan; CMEI Parque do Som; CMEI Frei Sérgio.	Aquisição de Parquinhos CMEI Eliza Padoan; CMEI Parque do Som; CMEI Frei Sérgio.
Escola José Fraron	Reforma da Cozinha e ampliação da Escola José Fraron.
Escola Municipal Jardim Primavera; Escola Municipal Lions Clube; Escola Municipal Veneza; Escola Municipal Pequeno Príncipe; Escola Municipal São João; Escola Municipal Irmã Dulce; Escola Municipal Gralha Azul.	Aquisição de Parquinhos - Escola Municipal Jardim Primavera;- Escola Municipal Lions Clube; Escola Municipal Veneza; Escola Municipal Pequeno Príncipe; Escola Municipal São João; Escola Municipal Irmã Dulce; Escola Municipal Gralha Azul.
Escola Municipal São Cristóvão	Reforma da cozinha, refeitório e área de serviço da Escola Municipal São Cristóvão.
Escola Municipal Vila Izabel	A Escola Municipal Vila Izabel necessita de reformas: reforma interna, ampliação de salas de aulas e readequação das cozinhas da escola e creche em alvenaria, edificação composta de um pavimento.