Legislativo aprova crédito de R$ 3 milhões e 100 mil para aquisição de maquinário

Em segunda votação, os vereadores aprovaram, em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (11), o crédito especial de R$ 3 milhões e 100 mil, para compra de maquinário para a Secretaria Municipal de Agricultura. Em primeira votação, estava em pauta o Projeto para doação de terreno público para o Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco (ISSAL) que, por recomendação do Ministério Público (MP), e votação unânime do Plenário, foi retirado de pauta para adequações pelo Executivo. Também foram apresentadas seis indicações e sete requerimentos.

No valor de R$ 3 milhões e 100 mil, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 40, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Agricultura. De acordo com o Projeto, “o valor será utilizado para a aquisição de maquinários novos, caçamba basculante, caminhão, motoniveladora, escavadeira hidráulica de esteira e rolo compactador autopropelido, para as atividades da Secretaria Municipal de Agricultura”.

O Projeto de Lei nº 26, de 2022, sobre doação de terreno público ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco (ISSAL), para a construção de um Hospital Materno Infantil, que seria votado em primeira discussão, por Recomendação Administrativa do Ministério Público (MP), recebida na tarde de terça-feira (10), foi retirado de pauta por votação unânime do Plenário, que acatou as orientações, enviadas por meio da Promotoria de Justiça e Proteção do Patrimônio Público. O Projeto será devolvido ao Executivo, para que ele realize as adequações sugeridas pelo MP e possa ser colocado, novamente, em pauta para votação.

A pauta da sessão, com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2180/