Legislativo aprova crédito de R$ 1,5 milhão para a realização da Inventum 2024
O Legislativo aprovou, em primeira votação, durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (15), crédito especial, mediante a realocação de recursos dentro da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o valor de R$ 1,5 milhão para realização da Inventum 2024 - Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em primeiras votações, também foi aprovado Projeto para oferecer capacitação em TEA para professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino e Projeto declarando de Utilidade Pública Municipal o NTI. Em segundas votações, foram aprovados três projetos; e, em votações únicas, foi aprovada a redação final de um Projeto de Lei e o envio de Moção de Apoio ao Comando Geral de Greve da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Ainda, foram apresentadas indicações e requerimentos.
Votação única
Redação final
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado a redação final do Projeto de Lei nº 217, de 2023, acrescentando dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro.
Moção de Apoio
De autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Rodrigo Correia (União Brasil) e Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado o envio da Moção de Apoio nº 1, de 2024, ao Comando Geral de Greve da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e destacando a importância da UTFPR-PB.
“A UTFPR-PB desempenha um papel crucial na transformação de sua área de influência, seja pela formação de profissionais altamente qualificados, pela promoção da inovação e pesquisa ou pelo fomento ao empreendedorismo local. Reconhecemos a significativa contribuição econômica que a presença da UTFPR-PB proporciona, não apenas através da formação de talentos mas, também, pelo estímulo à criação de startups, incubadoras e parcerias com o setor privado.”
“Por isso, é com grande preocupação que observamos o déficit de servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), no Campus de Pato Branco, em comparação com outras universidades federais. Portanto, expressamos nosso apoio às reivindicações do Comando Geral de Greve da UTFPR, especialmente em relação ao plano de cargos e carreiras, recomposição salarial e aumento de vagas para a UTFPR-PB.”
Primeira votação
Crédito especial para a Inventum 2024
De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 49, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, mediante a realocação de recursos dentro da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 1 milhão e 500 mil. De acordo com o Projeto, “O recurso será utilizado na realização da 5ª edição da Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação - Inventum 2024, que ocorrerá no novo Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon, entre os dias 5 e 9 de junho de 2024. A Inventum, realizada pelo Município nos anos de 2013, 2015, 2017 e 2019, já foi reconhecida como a maior Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e é caracterizada como uma feira interativa, dedicada a estimular ideias inovadoras e promover a divulgação da produção científica e tecnológica, abrangendo os setores da educação, robótica, informática e lazer”.
Utilidade Pública Municipal ao NTI
De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 167, de 2023, declarando de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná (NTI).
De acordo com a justificativa do Projeto, “o NTI tem como objetivo tornar-se referência regional em tecnologia da informação e comunicação, visando o desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de software e na busca por tecnologias alternativas, conhecimentos técnicos e científicos. Para isso, realiza ações conjuntas e integradas com empresas, visando a atração e criação de tecnologias inovadoras, pesquisas e desenvolvimento da área de inovações tecnológicas para melhorar as questões sociais, ambientais e culturais”.
“Além disso, possuem o Projeto Desenvolvendo Talentos, o qual tem como objetivo desenvolver talentos na área de redes de computadores, por meio da oferta de formação técnica continuada e gratuita. A intenção da Utilidade Pública é, justamente, expandir o Projeto, buscando investimentos públicos, tanto na esfera local como estadual e federal”.
Capacitação em TEA para professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino
Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 203, de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), instituindo a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. De acordo com o Projeto, “a Capacitação deverá ser realizada anualmente, nas primeiras semanas do mês de abril, em referência ao dia mundial da conscientização do autismo. O objetivo será I - assegurar que os alunos com TEA sejam atendidos por profissionais qualificados; II - oferecer oportunidades educacionais adequadas, por meio do provimento de atenção individualizada às necessidades dos educandos com Transtorno do Espectro Autista - (TEA); e III- promover capacitação e o aprimoramento dos educadores da Rede Municipal de Ensino, a fim de que esses profissionais tenham condições de receber nas escolas e CMEIs, alunos com diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista - (TEA)”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 5 e n° 6 de 2024, aprovadas em votações únicas.
Segunda votação
Proteção às abelhas
De autoria do vereador Dirceu Boaretto (PRD), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 45, de 2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana. De acordo com o Projeto, “ficam autorizadas a criação, o manejo, a implantação de estações polinizadoras pedagógicas e demais atividades que envolvam colônias de abelhas Meliponíneos. Ainda, o Município implantará estações polinizadoras pedagógicas em espaços ambientalmente adequados para a criação e procriação de abelhas Meliponíneos, que serão denominadas de Jardins de Polinização Urbana”.
Patrulha Animal
Em segunda a votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 152, de 2023, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), criando a “Patrulha Animal”, com o objetivo de promover o resgate e o bem-estar de animais de rua, bem como, atuar na denúncia e combate aos casos de maus-tratos. Ainda pelo Projeto, “A Patrulha será composta por equipes especializadas em resgate de animais, formadas por profissionais capacitados em cuidados veterinários e bem-estar animal, além de agentes treinados para receber e investigar denúncias de maus-tratos”.
Praça “Deomir Valer”
De autoria do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 10, de 2024, denominando de “Deomir Valer”, a praça pública localizada no Bairro Vila Esperança.
De acordo com o Projeto, “a história de Deomir Valer ou “Dioma”, como era conhecido, é marcada por uma vida dedicada à família, à comunidade e ao serviço voluntário. Nasceu em 26 de junho de 1962, em Barracão (PR), filho de Irma Borsatto Valer (in memorian) e Genoino Valer (in memorian), era o único filho homem entre sete irmãos. Sua infância foi moldada pela vida rural, onde desde cedo aprendeu os valores do trabalho árduo e da solidariedade. Aos 12 anos, mudou-se com sua família para Pato Branco, onde passou a residir na comunidade de Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha. Além de suas responsabilidades na agricultura, Deomir era ativo na comunidade, participando de atividades promovidas pela igreja local”.
“Em 1987, conheceu Marineide Debastiani Valer, com quem se casou, em 1989. Juntos, construíram uma vida na comunidade de Passo da Pedra, onde Deomir se dedicava à apicultura e avicultura, para a família Fiorentin. O nascimento de seu filho, Vitor Debastiani Valer, em 1997, marcou um novo capítulo em sua vida. Mudaram-se para o centro de Pato Branco, onde Deomir continuou a se envolver ativamente na vida comunitária, especialmente, na Creche Madre Paulina, onde seu filho estudava”.
“Em 2001, Deomir e Marineide realizaram o sonho da casa própria no bairro Vila Esperança. Ali, nasceu sua segunda filha, Elisa Debastiani Valer, em 2004. Permanecendo fiel ao seu compromisso com a comunidade, Deomir contribuiu para melhorias na escola local, na igreja e nas atividades da diretoria do bairro. No entanto, em 2005, enfrentou um desafio de saúde, quando foi diagnosticado com um tumor cerebral. Sua vida foi interrompida em 25 de julho de 2008, deixando um legado de amor, serviço e dedicação à família e à comunidade. Deomir sempre será lembrado por todos, do impacto positivo que ele teve, nas vidas daqueles que teve a honra de conhecer e com quem compartilhou sua jornada”.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2373/