Legislativo aprova aproximadamente R$ 3 milhões, em crédito especial, ao Executivo

Na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (07), o Legislativo aprovou nove projetos em primeira votação e dois em segunda votação. Dentre os aprovados em primeira votação, seis referiam-se a crédito especial, totalizando R$ 2.882.334,76. No Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco (PL) falou sobre a PatoPrev e, no Espaço dos Convidados, esteve presente, a convite da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), o presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, Altair Pinto de Lima, falando sobre os atendimentos realizados e as necessidades para proporcionar um serviço melhor.

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 21, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial no valor total de R$ 1.605.097,75, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente à Portaria nº 3.822, de 2020, no valor de R$ 64.216,15, destinado à realização de tratamento dialítico. Em virtude da Deliberação CIB/PR nº 24, de 30 de outubro de 2020, da Comissão lntergestores Bipartite do Estado do Paraná, a Portaria nº 3.853, de 29 de dezembro de 2020,  no valor de R$ 1.540.881,60, aprova aporte de recursos financeiros à Policlínica Pato Branco. As portarias são do Ministério da Saúde, referem-se ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada e os valores já foram recebidos pela municipalidade, em 04 de janeiro.

Pelo Projeto de Lei nº 34, de 2021, foi autorizada, em primeira votação, a abertura de crédito especial ao Executivo, no valor R$ 589.372,00, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso será utilizado para a aquisição de berços com colchões, para a Educação Infantil. O Projeto foi aprovado com a Emenda nº 6, de 2021.

No valor de  R$ 296.996,00, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 31, de 2021, de abertura de crédito especial ao executivo. O recurso, vinculado junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, refere-se ao Contrato de Repasse nº 899868, de 2020, da União Federal,  e será destinado ao recapeamento asfáltico.

De autoria do Executivo, também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 29, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 293 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso, referente ao Termo de Compromisso de Emendas nº 202100752-4, tem por finalidade a aquisição de Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA).

Pelo Projeto de Lei nº 26, de 2021, de autoria do Executivo e aprovado em primeira votação, fica autorizado a abertura de crédito especial, no valor de R$ 97.849,01, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O referido recurso é referente ao Termo Aditivo nº 02, do Convênio nº 01, de 2017, firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) e destinados à Qualificação do Acesso na Urgência e Emergência.

No valor de R$ 20, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 25, de 2021, de autoria do Executivo com crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O valor é resultado de aplicações financeiras referentes ao Termo Aditivo nº 02, do Convênio nº 01, de 2017, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS e o Município de Pato Branco, cuja finalidade consiste no repasse de recursos financeiros, destinados à Qualificação do Acesso na Urgência e Emergência.

Pelos Projetos de Lei nº 47 e nº 50, de 2021, aprovados em primeira votação, foi autorizada a reposição de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato Branco, aos professores celetistas, aos membros do Conselho Tutelar e aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, na data-base de março de 2021.

Grande Expediente

No Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco (PL) falou sobre a PatoPrev, defendendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco e as medidas que precisam ser realizadas para que ele se mantenha e se torne viável, com os prazos que precisam ser cumpridos para realizar as adequações, proporcionando estabilidade ao fundo.

Espaço dos Convidados

Esteve presente, no Espaço dos Convidados e a convite da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), o presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, Altair Pinto de Lima, falando sobre os atendimentos realizados e as necessidades para proporcionar um serviço melhor. Altair falou sobre o trabalho do Conselho, com as dificuldades enfrentadas, principalmente, com a falta de motoristas e de pessoa responsável pela secretaria, pedindo o apoio dos vereadores nesse sentido.

“Legalmente, nem poderíamos estar dirigindo, por isso precisaríamos ter essa pessoa tendo em vista que ela também teria a função de apoio, pois muitos atendimentos são perigosos e demandariam uma parceria. Já a pessoa responsável pela secretaria, faria essa ponte e o filtro com os atendimentos, encaminhando para cada conselheiro a demanda, bem como, ficando no espaço enquanto os conselheiros saem para as ruas realizando os atendimentos”, explicou Altair.

“Pato Branco cresceu muito e já poderia ter dois Conselhos, pois já houve a necessidade de darmos prioridade a atendimentos, sabendo que todos são importantes. Por isso, contamos com o apoio desta Casa, para que possamos ter mais condições de atender nossa comunidade”, afirmou Altair.

Segunda votação

De autoria do Executivo, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei  nº 51, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 35 mil, “para contração de empresa especializada em treinamento, consultoria e monitoramento, que auxiliará os servidores da Casa no trabalho da realização da consolidação das leis do município de Pato Branco”.

Atualmente, o Município conta com aproximadamente 5.800 leis ordinárias, além das leis complementares, decretos e resoluções. A empresa contratada fará a assessoria para que, juntamente com os servidores da Câmara seja feita a consolidação da legislação, por meio da integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria, num único diploma legal, revogando-se, formalmente, as leis incorporadas à consolidação. Com isso, haverá uma maior facilidade para procurar documentos, favorecendo o entendimento dos cidadãos acerca da legislação vigente em Pato Branco.

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 45, de 2021, de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), declarando de “Utilidade Pública Municipal o Kart Clube Pato Branco”, com isso, a entidade passa a poder receber auxílios e subvenções do Poder Público Municipal, sendo necessário, anualmente, apresentar um relatório de serviços prestados à coletividade, com demonstrativo de receitas e despesas.

A pauta da sessão, com os projetos completos, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2064/