Legislativo aprova alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério

Com emendas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. De acordo com o gestor municipal, a mudança retira a exigência de formação em magistério, de nível médio, como complementação a licenciaturas diferentes de Pedagogia e inclui a gratificação diferenciada para a coordenação pedagógica, quando exercida por detentores de concursos de 20 h, em escolas do Ensino Fundamental e em CMEls.

Também foi revogado o art. 50 da referida Lei. A Lei nº 5250, de 30 de novembro de 2018, que criou o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, no parágrafo 1°, do artigo 9° especifica os cargos permanentes de Professor e de Professor de Educação Infantil, distribuídos em níveis, a partir da habilitação mínima exigida para ingresso na rede municipal de ensino.

Detalhes

O professor vereador Moacir Gregolin (MDB) explicou que, as alterações na legislação vão possibilitar aos profissionais formandos, por exemplo, nas áreas de educação física, pedagogia, ciências e matemática estão habilitados para prestar o concurso público a ser promovido pelo Município.

Um caso pontual, conforme Gregolin envolvia o professor de educação física, ele estava impedido de prestar o concurso, pois o plano exigia o curso de magistério ou pedagogia. Os vereadores também criticaram a demora do gestor municipal em promover o concurso público para a contratação de professores