Instituto Ação Voluntária – IAV de Pato Branco recebeu Moção de Aplauso

Aprovados, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), um projeto em votação única e cinco projetos em primeiras votações. Durante a Sessão, foi realizada a entrega de Moção de Aplauso ao Instituto Ação Voluntária – IAV de Pato Branco. Na Tribuna Livre, o cidadão Osmar Rubens Camargo, falou sobre o “Dia Mundial do Escotismo”.  Ainda, foram apresentadas cinco indicações e 22 requerimentos.

Votação única

De autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 2024, rejeitando o Veto Integral nº 2, de 2024, ao Projeto de Lei nº 42, de 2023. O Projeto de Lei nº 42, de 2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em Sessões Ordinárias realizadas nos dias 4 e 6 de março de 2024, e estabelece regras para a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O Executivo optou por não sancionar a Lei e vetar o Projeto. Com o Veto rejeitado, em votação única, o prefeito de Pato Branco, após receber o Projeto, tem até 48 horas para sancionar a Lei, caso, novamente, opte por não fazê-lo, o Projeto pode ser promulgado pelo presidente da Casa, Eduardo Dala Costa (Republicanos).

Primeira votação

Reposição salarial aos vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito

De autoria da Mesa Diretora – presidente, Eduardo Dala Costa (Republicanos); vice-presidente, Rodrigo Correia (União Brasil); primeira-secretária, Maria Cristina Hamera (União Brasil); e segundo-secretário, Romulo Faggion (União Brasil) – foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 54, de 2024, atualizando o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, e o Projeto de Lei nº 55, de 2024, atualizando os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do Município de Pato Branco. A porcentagem da reposição segue o já aplicado aos servidores municipais do Executivo e do Legislativo, de 3,86%, calculado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período anual compreendido de março de 2023 à fevereiro de 2024.

Título de Cidadão Honorário de Pato Branco para Luiz Augusto Silva

De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 2024, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco para Luiz Augusto Silva. De acordo com o Projeto, “o Título de Cidadão Honorário é a mais alta honraria que o Poder Legislativo concede aos cidadãos que se destacam no Município de Pato Branco e a outorga do título de Cidadão Honorário é uma maneira tangível e significativa de reconhecer e valorizar os esforços e dedicação do secretario estadual de Planejamento, Luiz Augusto Silva, em prol de Pato Branco”.

“Luiz Augusto Silva, mais conhecido como Guto Silva, nasceu em Maringá, em 11 de fevereiro de 1977. Filho de Valdetino Rafael da Silva e Sônia Ignês Tagliacollo Silva, tem três irmãos, João Paulo Silva, Rafaella Tagliacollo Silva de Miranda e Mariah Silva Galliazzi. Mudou-se para Pato Branco em 1981, casou-se com Karina Amadori, sendo pai de Francisco e Mariana. Guto é um exemplo de dedicação a sua família e a sua cidade, Pato Branco, onde iniciou sua carreira política.”

“Em 2009, foi eleito vereador em Pato Branco, o mais votado do município naquela eleição. Em 2012, mudou-se para Curitiba, onde exerceu o cargo de subchefe da Casa Civil do Governo do Paraná. Na sequência, foi eleito deputado estadual, em 2014, com 45.313 votos, pelo PSC, e reeleito em 2018, pelo PSD, com 66.412 votos, o mais votado do seu partido. Ainda em seu primeiro mandato, de fevereiro de 2017 a dezembro de 2018, ocupou a vice-presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, presidência da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, presidência da Câmara de Comércio Paraná-Rússia e coordenador da Bancada Digital”.

“Guto Silva, além de político, é empreendedor, consultor internacional de negócios e professor universitário. Atuou na área de comércio exterior, rede de varejo e franquias e consultor internacional de empresas, do Sebrae/PR. Como trader e consultor internacional de negócios, já esteve em mais de 68 países na Ásia, África, América do Sul, América Central e do Norte, Europa e no Oriente Médio, desenvolvendo canais de abastecimento e estruturação de projetos e realizando negociações comerciais. Morou na Inglaterra, Portugal e Espanha.”

“É graduado em Administração, com habilitação para Comércio Exterior, pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos e tem MBA em Gestão de Negócios, pela FAE Business School. Atualmente faz doutorado em Gestão de Negócios, pela Universidade Nacional de Misiones (AR) e tem Pós-MBA em Trends Innovation, pela Inova Business School, e formação de líderes em Economia Verde pela Universidade de Stanford. Como professor universitário de graduação e pós-graduação, teve artigos e livros utilizados como bibliografia da área internacional e foi citado em mais de 1.000 pesquisas de produção acadêmica, publicou dois livros pela editora Aduaneiras: Logística no Comércio Exterior e Gestão Global.”

“Foi autor do livro: Direito & Agronegócio: Ambiente de Negócios e Competitividade – Estudos em Homenagem à Ministra Tereza Cristina, do qual escreveu um capítulo, com tema Agronegócio no Paraná: Com sustentabilidade, do campo à mesa. E também teve participação no Livro: Energia Limpa – Aspectos Jurídicos e Sustentabilidade. Neste, abordou o artigo Hidrogênio Sustentável: O futuro é agora. Com ações paranaenses, Pesquisa e Desenvolvimento e Agronegócio. Com a eleição de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ao Governo do Estado, Guto foi nomeado secretário-chefe da Casa Civil, em 2019. Em 2023, recebeu o convite do governador para assumir a Secretaria do Planejamento, cargo que ocupa atualmente”.

Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP)

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 13, de 2023, instituindo o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), com o “objetivo de promover, fomentar, coordenar, gerir, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município”.

Ainda pelo Projeto, “as PPPs são modalidades de parceria entre a administração pública e as empresas da iniciativa privada para a realização de obras e serviços públicos, com vantagens financeiras que permitem à administração municipal maior controle da despesa pública, ao passo em que possibilitam a realização de investimentos de grande porte. São igualmente usadas como forma inovadora de financiamento, envolvimento da gestão privada e partilha do risco”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 13, de 2024, aprovada em votação única.

Praça “Octaviano Marcante”

Também de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15, de 2024, alterando a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru, para “Octaviano Marcante”.

De acordo com o Projeto, “Octaviano Marcante nasceu em 31 de agosto de 1925, em Nova Prata (RS), filho de Francisco Marcante e Fiorina Tome Marcante, viveu toda sua infância, juntamente, com seus pais, irmãos e irmãs. Em 31 de janeiro de 1944, se alistou no Exército Brasileiro, tendo recebido o certificado de reservista de 2 categoria. Em 15 de junho de 1946 casou-se com Anita Cenzi, com quem teve quatro filhos, Hélio, Maria Irene, Celso e Milton. Passaram a residir na cidade de Viadutos (RS), trabalhando como agricultores, com o cultivo de produtos como milho, arroz, feijão, mandioca, trigo e criação de suínos, galinhas, vacas de leite, entre outros. A maioria da produção era destinada ao consumo próprio da família, sendo comercializado apenas o excedente, como era de costume na época.”

“Anos depois, ao visitar seus pais que residiam aqui em Pato Branco, Octaviano se encantou pela cidade e sentiu que aqui seria o lugar ideal para construir o futuro com sua família. Com seus familiares, por volta de 1960, fundaram o antigo Clube Operário. Com o passar do tempo, outros negócios surgiram, e o homenageado passou a trabalhar como autônomo em diversas atividades. Em 15 de fevereiro de 1979, Octaviano adquiriu a empresa Eletroeste, onde trabalhavam seus filhos Hélio, Celso e Milton. A referida empresa atuava no ramo de eletricidade, inclusive de veículos, e venda de materiais. A empresa passou a se chamar Eletro Instaladora Patoeste Ltda. e, depois de algum tempo, mudou sua razão social para Patoeste Eletro instaladora Ltda., completando 45 anos de existência em 2024.”

“O negócio da família cresceu, se desenvolveu e passou a diversificar suas ações, sempre acompanhada de perto pelo homenageado, com a ajuda de seus filhos e netos. Atualmente, a Patoeste atua no ramo de construção e manutenção de redes elétricas AT e BT, instalações elétricas industriais praticamente em todo território nacional, fabricação de painéis elétricos de comendo, automação industrial e energia solar, gerando diversos empregos, no Município e região. Octaviano faleceu no dia 20 de agosto de 2004, com 79 anos, deixando sua esposa, seus quatro filhos, dez netos e nove bisnetos.”

Moção de Aplauso ao Instituto Ação Voluntária – IAV de Pato Branco

De autoria do vereador Rafael Celestrin (PSD), foi entregue a Moção de Aplauso nº 5, de 2024, ao Instituto Ação Voluntária – IAV de Pato Branco, pelo trabalho que desenvolve através de acolhimento, suporte e inclusão das famílias de Pessoas com Deficiência.

De acordo com o Projeto, “com a chegada de pandemia de COVID-19, em março de 2020, os grupos vulneráveis foram imediatamente afetados, já que as ações de isolamento e quarentena implicaram diretamente sobre as famílias que já necessitavam de suporte assistencial. Foi a partir dessa emergente e urgente necessidade de intervenção, que um grupo de mulheres pato-branquenses, que já realizavam ações de filantropia individualmente, optaram por unirem-se em um grupo para que juntas pudessem atender o maior número de famílias.”

Ainda pelo Projeto, “ao realizarem as primeiras intervenções, o grupo observou que as necessidades básicas de moradia, alimentação e higiene cresciam exponencialmente, por conta do lockdown, já que as crianças passaram a ficar mais tempo em casa. Sendo assim, as atividades do grupo, inicialmente, foram bastante diversificadas, desde a distribuição de cestas básicas, marmitas, roupas, enxovais para bebês, fraldas, leite e móveis, até a participação em eventos, através de campanhas de arrecadação de doces (Páscoa), de brinquedos (Dia da Criança e Natal) e de material escolar (Remanso da Pedreira e Projeto Jojoca)”.

“A partir de uma série de intervenções, o grupo entendeu que outras entidades também realizam arrecadação e distribuição de alimentos e agasalhos, portanto a assistência do “Ação Voluntária (AV)” foi se voltando para as famílias com necessidades mais específicas e de maior dificuldade de amparo, como por exemplo, o auxílio para as famílias com Pessoas com Deficiência (PCD) ou aqueles com necessidades de melhores condições de moradia”.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, representando o Grupo Escoteiros Coroados, esteve o cidadão Osmar Rubens Camargo, falando sobre o “Dia Mundial do Escotismo”, celebrado em 23 de abril. “Nesta data, o mundo inteiro estará comemorando e minha presença aqui é para registrar, perante este Legislativo, que nós, voluntários em prol do escotismo dependemos bastante do Poder Público, das empresas e, principalmente, dos pais e colaboradores do escotismo”, explicou ele.

“Sou testemunha do beneficio encontrado no escotismo para a formação do meu caráter enquanto cidadão, jovem, pai e colaborador. Faço parte do Grupo de Escoteiros Coroados que, este ano, comemora 64 anos, sendo o quinto mais antigo do Paraná, com atividade ininterrupta. Nós temos, atualmente, dois grupos que fortalecem o escotismo pato-branquense no Estado, o Coroados e o Grupo de Escoteiros Primavera - com a presença do chefe Daniel, junto ao público - nós trabalhamos em prol da formação do cidadão e nesta data, levantamos a bandeira, agradecendo o apoio que já recebemos e solicitando que o mesmo tenha continuidade, pois nossas ações contribuem para a formação plena das crianças e jovens em adultos com princípios e com boas atitudes”, pediu Rubens.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2376/