Inspeção de veículos do Transporte Escolar passará a ser semestral

Os vereadores aprovaram, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (30), dois projetos em primeiras votações e dois projetos em segundas votações. Na Participação de Convidados, esteve presente a diretora-geral do Ciruspar, Kelly Cristine Custório dos Santos, falando sobre “App Ligue 192 Voip”. Ainda, foram apresentados 13 requerimentos.

Primeira votação

Inspeção nos veículos de transporte escolar

Em primeira votação, aprovado Projeto de Lei nº 118, de 2024, alterando dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, a alteração visa “revogar a Lei nº 4038, de 7 de junho de 2013, e, com isso, a inspeção nos veículos de transporte escolar passará de 3 para 6 meses, adequando a Lei Geral do Transporte Público do Município ao disposto no Art. 136, II, do Código de Trânsito Brasileiro”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 48, de 2024, aprovada em votação única.

Contratação temporária

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2024, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 53, de 2024, aprovada em votação única.

Segunda votação

Programa da Porteira Adentro

Em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 43, de 2024, alterando dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os microempreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro.

Conscientização e combate ao capacitismo

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 77, de 2024, que dispõe sobre a realização de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo, nas escolas do Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “capacitismo é a discriminação praticada contra pessoas com deficiência e o Projeto tem por objetivo levar conhecimento e conscientização aos estudantes e profissionais da educação, bem como, a sociedade em geral”.

Participação de Convidados

Por meio do Requerimento nº 1246, de 2024, esteve presente, na Participação de Convidados, a diretora-geral do Ciruspar, Kelly Cristine Custório dos Santos, falando sobre “App Ligue 192 Voip”. Kelly divulgou o aplicativo, que funciona em Android e iOS, e que serve para pedir atendimento em todo o Sudoeste do Paraná.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2426/