Indicações e requerimentos aprovados pelo Plenário
O plenário aprovou na sessão deliberativa desta quarta-feira, 03, as indicações, de autoria do vereador Claudemir Zanco, Biruba (PL), que propõe a isenção da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos condutores de aplicativos, uma vez que os mesmos possuem Microempreendedor Individual (MEI), e que seja cobrada uma taxa anual dos mesmos até o valor de 4 UFMs. Outra indicação, o parlamentar pede isenção da cobrança das taxas e impostos municipais, por causa da pandemia do Covid-19, dos motoristas de táxi, vanzeiros e dos clubes e locais que realizam eventos.
Do vereador Rafael Celstin (PSD), indicações são para que se procedam à manutenção nas escolas municipais Alvorada e São Cristóvão e respeitando as adequações, no que se refere à acessibilidade para crianças com deficiência física ou motora, com as entradas das salas de aula rebaixadas e banheiros adaptados, ainda, a possibilidade de uma cobertura sobre a lavanderia e a área de lazer. Também indica ao Município, manutenção na estrada rural Pioneiro José Zoche, comunidade Bela Vista interior São Judas Tadeu.
O vereador Lindomar Rodrigo Brandão apresentou a indicação que propõe instalação de bebedouros em pontos da Avenida Tupi e no Distrito de São Roque do Chopim. Ele justifica devido ao número de pessoas que praticam esportes nas vias do município, em especial na Tupi, via muito utilizada para corridas e caminhadas, não tendo a oferta de água potável no percurso. No Distrito de São Roque do Chopim se deve ao fato de ser um ponto de referência para corredores e ciclistas. Brandão salienta que já existem bebedouros na Praça Presidente Vargas e na Prefeitura Municipal e que são de muita utilidade à população.
A indicação do vereador Joercir Bernardi (PSD) é endereçada ao Instituto Água e Terra (IAT). Ele pede que analise a possibilidade de realizar convênios com município de Pato Branco a fim de efetuar a instalação de cinco poços artesianos no interior do município.
Requerimentos
Os vereadores Dirceu Luiz Boaretto (Podemos) e Januário Koslinski (PSDB) reivindicam que se procedam melhorias, por exemplo, patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada Municipal que dá acesso à Comunidade São João Batista.
Da vereadora Thania Maria Caminski Gehlenue (DEM) que o Executivo determine a pavimentação de todas as ruas do bairro Sudoeste. Colocação de redutores de velocidade na rua São José, bairro Sudoeste e construção de uma capela mortuária no bairro São João.
O vereador Marcos Junior Marini (Podemos) reivindica a limpeza e manutenção dos bancos existentes, bem como a instalação de novos bancos, na Praça, localizada no Bairro Jardim Primavera.
O vereador Romulo Faggion (PSL) requerer que Secretaria Municipal de Meio Ambiente notifique os proprietários de terrenos baldios e procedam a limpeza dos espaços, conforme determina a legislação municipal.