Ginásio de Esportes do bairro Aeroporto passa a ser chamado de “Willian Matheus Delfin de Souza”
Na Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (26), os vereadores aprovaram cinco projetos em segundas votações. Entre os quais, a aprovação do Projeto para denominar de “Willian Matheus Delfin de Souza”, o Ginásio de Esportes localizado no bairro Aeroporto, e Projeto para que hospitais e maternidades ofereçam orientações de primeiros socorros aos pais e recém-nascidos. Ainda, aprovado Projeto de crédito especial ao Executivo, para a construção de duas praças “Meu Campinho”, uma no bairro Fraron e outra anexa ao Parque Municipal Cecília Cardoso, no bairro Bonatto.
Ginásio de Esportes “Willian Matheus Delfin de Souza”
De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 120, de 2023, denominando de “Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes localizado na rua Moacir de Jesus Martins, no bairro Aeroporto. De acordo com o Projeto, “a demanda visa homenagear Willian Matheus Delfin de Souza, que pertencia a comunidade local, praticante de esportes, neste mesmo bairro, desde sua infância. Era um menino que se diferenciava pela sua simpatia, fazendo amizades com muita facilidade, além disso, não media esforços para auxiliar quem necessitasse. Um de seus sonhos era ver este ginásio revitalizado, para condição da prática esportiva. Willian nos deixou em 2020, em decorrência de um acidente de trânsito”, explicou a mensagem do Projeto.
Orientações de primeiros socorros em recém-nascidos
De autoria do vereador Januário Koslinski (PSDB), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77, de 2023, que dispõe sobre a “obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades, públicos e privados, prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita, de recém-nascidos”. De acordo com a justificativa do Projeto, “é comum a ocorrência de engasgamento com líquido, leite materno ou mesmo saliva em bebês com menos de um ano de idade, e que pode até ocasionar a morte do recém-nascido, algo que poderia ser evitado, caso os responsáveis pela criança conheçam técnicas simples e cuidados básicos de prevenção”.
Ainda pelo Projeto, “as orientações, assim como o treinamento, serão ministradas antes da alta dos recém-nascidos, por enfermeiros do mesmo setor ou profissionais indicados pela unidade de saúde. Fica facultado aos pais ou responsáveis aderirem ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades, estando certo que, em caso de opção por não fazerem o curso, deverão assinar um termo afirmando a sua intenção de recusa”.
Moradia Legal
De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 100, de 2023, alterando dispositivos da Lei nº 6.072, de 9 de março de 2023, que autorizou a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal. A alteração apenas corrige informações, “pois os imóveis constantes nos incisos V e XXIII, do Art. 1º da referida Lei ficaram em duplicidade, faltando a inclusão do imóvel Lote nº 01, da Quadra nº 1002, constante da Matrícula nº 45.349, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, na relação dos imóveis públicos a serem regularizados”.
Crédito especial
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 125, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 940 mil, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. De acordo com o Projeto, “o recurso é oriundo do Convênio nº 353, de 2023, formalizado entre o Município de Pato Branco e a Secretaria de Estado das Cidades (SECID), com a interveniência do Serviço Social Autônomo Paranacidade, no valor total de R$ 1.371.580,90. Destes, R$ 940 mil são provenientes da SECID e os outros R$ 431.580,90 referentes à contrapartida do Município, para a construção de duas praças “Meu Campinho”, uma no bairro Fraron e outra anexa ao Parque Municipal Cecília Cardoso, no bairro Bonatto”.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 105, de 2023, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 180 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso, de acordo com o Projeto, “é oriundo do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA-PR), conforme previsto na Deliberação nº 04, de 2023, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), e será destinado ao Serviço de Abordagem Social e à Casa de Passagem, para o atendimento de crianças e adolescentes acompanhados de suas famílias, prioritariamente, indígenas e de comunidades tradicionais, em trânsito no Paraná, de acordo com os critérios estabelecidos na referida Deliberação”.
A pauta da sessão, com os projetos completos, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2318/