Fórum debate a proteção e a defesa dos direitos dos animais em Pato Branco
A Câmara de Vereadores de Pato Branco sediou o “I Fórum Municipal Permanente de Debates sobre a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais”, na noite da última quinta-feira (31). O evento foi instituído pela Lei nº 5.178, de 10 de julho de 2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PSD). O encontro reuniu autoridades de órgãos estaduais e municipais, entidades e organizações ligadas à causa animal e membros da comunidade.
O Fórum debateu alguns pontos temáticos em especial: a Lei nº 4.433/2014 que instituiu o Programa de Proteção do Bem Estar dos Animais em Pato Branco (Probem); os regramentos para a comercialização dos pets e clínicas veterinárias; os canis clandestinos; a compra de um castramóvel através de recursos federais; e a fiscalização das imobiliárias e dos locatários com o tema abandono após mudança de endereço.
Durante as manifestações dos membros da mesa de trabalhos e das pessoas presentes no plenário foi possível perceber um grande anseio por melhorias na causa animal no município, inclusive porque ela impacta a saúde humana. Vários participantes como a presidente do Conselho Municipal de Proteção aos Animais, Tatiana Trevisan, destacaram a importância de ampliar a capacidade de castrações. “Uma cadela não castrada gera em torno de 12 filhotes em um ano, no período seguinte o número de descendentes sobe para 65 e no terceiro ano já passa de 300 e assim segue crescendo geometricamente”, alertou.
O vereador Fabricio Preis de Mello, que mediou os debates, disse que outro fato que ficou evidente é a necessidade de uma melhor educação ambiental para que as pessoas saibam como tratar os animais e principalmente não os maltratem. “Essa educação ambiental é algo cultural e por isso precisamos começar com as crianças, com programas nas escolas que orientem sobre como devem ser tratados os animais”, ressaltou o parlamentar.
Ao final do evento, o mediador deliberou sobre as conclusões do Fórum para serem aprovadas pelos presentes. Ficou estabelecido um prazo de seis meses para que a Prefeitura de Pato Branco formalize um planejamento as seguintes ações: realizar campanhas educativas de conscientização nas escolas (sendo as crianças o público-alvo principal); intensificar o controle do censo animal e a chipagem dos animais; o estabelecimento de um alojamento municipal para que sejam levados os animais recolhidos pela Polícia Militar e ONGs; a regulamentação da Lei nº 4.433 (Probem); a busca por convênios para a criação de clínicas de passagem; a realização de campanhas de vacinação; e a inclusão de uma previsão orçamentária do município – em conta específica na Secretaria de Meio Ambiente - para realizar as ações relativas à causa animal.
Participação de órgãos e entidades
O “I Fórum Municipal Permanente de Debates sobre a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais” contou com uma participação representativa da sociedade civil organizada. Pelo Legislativo participaram o presidente da Câmara, Vilmar Maccari (PDT), e os vereadores Fabricio Preis de Mello (PSD) e Moacir Gregolin (MDB).
Também compuseram a mesa de trabalhos: o vice-prefeito de Pato Branco, Robson Cantu; o secretário municipal de Meio Ambiente, Antonio Cezar Soares; a secretária municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho; o delegado-chefe da Polícia Civil, Helder Andrade Lauria; a representante do 3° Batalhão da Polícia Militar, Aspirante Letícia Conrado dos Santos; a presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, Marilene Debastiane Colla; o representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Victor Evandro Bertol; a presidente do Conselho Municipal de Proteção aos Animais, Tatiana Trevisan; o presidente da OAB-Subseção Pato Branco, Jânio Santos de Figueiredo; o coordenador do curso de Veterinária da Faculdade Mater Dei, Danilo Amadori; o representante do Creci-PR 6° Região, Ladi Colla; a representante da Secretaria Municipal de Educação, Iloína Marcomin; o médico Mauricio Candia; o coordenador do Setor Ambiental da Vigilância Sanitária, Rodrigo Bertol; o veterinário do Município de Pato Branco, Fabiano Alves da Silva; e a representante dos Protetores de Animais, Thania Caminski.
