Formada Comissão Especial de Estudo sobre a revisão do Plano Diretor de Pato Branco
Aprovados, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (23), cinco projetos em primeiras votações, entre eles, o projeto que cria o Dia Municipal do Rotary Club e o que denomina de “Nelson Bohn”, o Campo de Futebol localizado no bairro São Roque. Em segunda votação, um projeto foi aprovado. No Grande Expediente, a vereadora Thania Caminski (PP), fez uso do espaço. Ainda, foram apresentadas seis indicações e 27 requerimentos. Durante a Sessão, também foi formada a Comissão Especial de Estudo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco, sob a presidência do vereador Romulo Faggion (União Brasil), relatoria do vereador Lindomar Brandão (PP) e com os demais vereadores como membros, com exceção da vereadora Thania Caminski (PP) que, regimentalmente, é impedida de participar de comissões, por estar na presidência da Casa.
Dia Municipal do Rotary Club
De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 64, de 2023, instituindo o “Dia Municipal do Rotary Club”, que passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, e será comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro. De acordo com o Projeto, a data já é reconhecida como o Dia Internacional, assim como, o Dia Nacional do Rotariano, instituídos pela Lei Federal nº 6.843, de 3 de novembro de 1980. Com isso, a Lei Municipal “pretende homenagear os sócios dos Rotarys Clubes do nosso Município pelos relevantes serviços prestados à sociedade, bem como, fazer alusão aos lemas oficiais do Rotary: ‘Dar de si antes de pensar em si’ e ‘Mais se beneficia quem melhor serve’, que datam do início da organização”.
Ainda pelo Projeto, a referida data terá como objetivo, “divulgar as ações institucionais e projetos sociais, além da filosofia do Rotary Internacional, por meio de eventos em parceria com universidades, iniciativa privada e entidades governamentais; fomentar a educação social e cívica para a sociedade pato-branquense; esclarecer sobre os benefícios da prática da responsabilidade social; conscientizar o cidadão sobre seus direitos e deveres; criar eventos para oferecer gratuitamente a prestação de serviços de utilidade pública para suprir as necessidades básicas dos cidadãos; promover festividades, debates, palestras e outros eventos, com vistas a difundir os projetos, ações sociais e os ideais dos Rotarianos; e divulgar dados sobre os trabalhos realizados pelo Rotary, Rotaract e Interact”.
Estrada Rural Municipal “Idolino Camozzato”
De autoria do vereador Januário Koslinski (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 94, de 2023, denominando de “Idolino Camozzato”, estrada rural municipal localizada na Comunidade de São João Batista. De acordo com o Projeto, Idolino Camozzato nasceu em 20 de outubro de 1923, em Lagoa Vermelha (RS), “era um homem muito dado com as pessoas, de muita coragem, muito honesto, guerreiro e trabalhador, um homem que sempre pensou em dar e deixar o melhor para os filhos e para as próximas gerações.”
“Assim, seu Idolino, falecido em 21 de dezembro de 1981, e sua esposa dona Vitória Fraron Framento Camozzato, que está com 94 anos, consolidaram suas raízes na linha Núcleo Dourado, ajudando a desbravar a cidade chamada Vila Nova e, mais tarde, Pato Branco. Com isso, pelo Projeto, busca-se homenagear um membro de uma família tradicional e pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros, que aqui com suas famílias, iniciaram a história deste Município pujante”, concluiu a Mensagem do Projeto.
Campo de Futebol "Nelson Bohn"
De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 121, de 2023, denominando o Campo de Futebol, do bairro São Roque, de "Nelson Bohn". Pelo Projeto, “Nelson Bohn nasceu em 21 de março de 1954, em Pato Branco (PR), e fixou sua residência no bairro São Roque, trabalhando como encanador e eletricista, além de ser muito participativo no bairro, contribuindo para o desenvolvimento da localidade. Foi presidente por mais de oito anos na Associação de Moradores do Bairro São Roque, deixando seu legado de dedicação e compromisso com os moradores, onde seu principal objetivo foi conseguir mais recursos e melhorias para o bairro, nunca medindo esforços para atender a todos. Nelson faleceu no dia 27 de março de 2020, porém estará sempre presente na memória de seus familiares - a esposa, Clarice Cherobim Bohn, os filhos Nedson, Edenilson, Lucas, Mariana e Rosane, e os quatro netos - além de todos os demais que tiveram o privilégio de conhecer e conviver com ele”.
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco (CMCT&I)
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 40, de 2023, de autoria do Executivo, alterando o Art. 3º, da Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco (CMCT&I). O Projeto corrige as nomenclaturas de algumas das secretarias municipais e entidades participantes, além da inclusão de novas instituições e representações “que, nos últimos anos, tiveram importante papel no desenvolvimento, na operação e na promoção do desenvolvimento tecnológico local”.
Crédito especial
Ainda de autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 149, de 2023, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 20 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. De acordo com a Mensagem do Projeto, “o recurso será destinado ao atendimento da Emenda Impositiva de Bancada nº 111, 2022, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi (PSD) e Rafael Celestrin (PSD), que tem como objeto incentivar, divulgar e valorizar os músicos residentes em Pato Branco e presentear a população com atividades culturais. Serão premiados até 15 candidatos com o valor da Emenda”.
Rua “Aparício Lourenço”
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 145, de 2023, de autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), denominando de “Rua Aparício Lourenço”, a via pública localizada no Loteamento Residencial Vida Nova, no bairro São João. De acordo com o Projeto, Aparício Lourenço nasceu em 25 de fevereiro de 1940, em Campos Novos (SC), e mudou-se para Pato Branco em 1948. “Em nosso município sempre foi muito solícito aos moradores do bairro São João, qualquer cidadão que batesse em sua porta, era muito bem recebido, principalmente com um prato de comida. Tendo em vista que a população do bairro é carente, acolheram seu Aparício com todo carinho. Aparício vendia produtos coloniais e realizava frete com sua carroça, tinha uma vida simples. Faleceu no dia 5 de abril de 2022 e estará sempre presente na memória de seus familiares e todos os demais que tiveram o privilégio de conhecê-lo e conviver com ele”.
Grande Expediente
A vereadora Thania Caminski (PP), utilizou o grande expediente para falar sobre sua participação no “Seminário Nacional de Vereadores Defensores da Causa Animal”, que ocorreu na cidade de São Paulo (SP). De acordo com Thania, em um comparativo com as realidades de outras cidades, apresentadas por seus representantes, Pato Branco merece destaque na atuação da causa animal.
“A nossa cidade é um exemplo na causa animal, com iniciativas que são destaque no Brasil, entre elas, a castração gratuita, por meio do Executivo e das ONG´s, que recebem Emendas do Legislativo, temos ainda, o atendimento aos animais errantes, o Banco de Ração e a compra de vacinas, ações que também recebem valores das Emendas”, explicou a vereadora. “Outra ação importante apresentada foi a Procuradoria da Causa Animal da Câmara Municipal de Pato Branco, criada para dar um apoio à todos os envolvidos com a proteção dos animais, e que foi recebida como referência entre as cidades que estavam participando do Seminário”, concluiu ela.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2326/