Fio desordenado em poste, emaranhado que poderá ter solução em Pato Branco

O projeto de lei aprovado pelo Legislativo que pretende organizar a fiação excedente em postes de iluminação e de rede elétrica, sancionado pelo gestor municipal no ano passado, gerou há poucos dias reuniões com as empresas que  utilizam os postes.  A reunião  foi promovida pelo Executivo.

Na sessão de quarta-feira, dia 02, o autor da nova legislação, vereador Rodrigo Correia (PSC), disse que a iniciativa é melhorar o visual, evitar fios caídos e que colocam em risco à comunidade.  “A boa noticia é que a Lei Nº 5.161 vai ser cumprida e na  condição de legislativo estaremos fiscalizando”, falou o vereador, para que o quanto antes a fiação excedente venha a ser retirada. 

A nova legislação prevê que a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, denominada Distribuidora, detentora da infraestrutura de postes,  obrigada a utilizar o espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados, para isso respeitando rigorosamente as normas técnicas aplicáveis.

Pela lei, a distribuidora é obrigada a encaminhar mensalmente ao Poder Executivo, relatório constando as notificações realizadas junto às empresas e denúncias junto ao órgão regulador, bem como a comprovação de protocolo dos documentos.  O texto do projeto prevê multas equivalentes a 100 Unidades Fiscais Municipais (UFM’s) à empresa distribuidora que não seguir o que determina a legislação.