Fabricio pede retomada de projeto que obriga vistorias técnicas em edificações

O vereador Fabricio Preis de Mello (PSD) apresentou requerimento na sessão ordinária de segunda-feira (21) solicitando a retomada de tramitação do Projeto de Lei n° 3/2017. O projeto de autoria dele institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no município de Pato Branco. O parlamentar justificou o pedido devido a casos recentes de desabamentos de prédios no país como o ocorrido em Fortaleza, no Ceará, no último dia 15 de outubro.

Pelo texto do projeto fica instituída a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas periódicas, com intervalo máximo de cinco anos, nas edificações de Pato Branco. A vistoria obrigatória aplica-se às edificações residenciais, estabelecimentos públicos e/ou privados, para verificar as suas condições de conservação, estabilidade, segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras a fim de se preservar a vida de seus ocupantes. A realização da vistoria técnica referida é obrigação do responsável pelo imóvel. A vistoria técnica deverá ser efetuada por profissional legalmente habilitado, com registro no Conselho de Fiscalização Profissional competente.

Fabricio argumenta que às vezes o morador quer fazer uma pequena modificação no seu imóvel, mas pode colocar toda a edificação em risco. “O objetivo principal desse projeto de lei é garantir a preservação e a segurança da vida de moradores e usuários das edificações de uso coletivo na cidade de Pato Branco para que no futuro não ocorram tragédias como as que já vimos no país”, finalizou.