Executivo poderá explorar serviço de Loterias

Em votação única, o Legislativo aprovou, durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (13), a entrega de Moção de Aplauso ao atleta Wellinton Ruffatto, pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Tiro de Precisão na Bocha - Modalidade Sub-15. Em primeiras votações, foram aprovados dois projetos, entre eles, a autorização para que o Poder Executivo realize a exploração do serviço público de loterias. Em segundas votações, foram aprovados dois projetos. Ainda, foram apresentadas duas indicações e 28 requerimentos.  

Moção de Aplauso

De autoria do vereador Rodrigo José Correia (Podemos), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 43, de 2023, a ser concedida ao atleta Wellinton Ruffatto, pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Tiro de Precisão na Bocha - Modalidade Sub-15.

De acordo com o Projeto, “Wellinton Rufatto nasceu em 9 de novembro de 2009, em Pato Branco, filho de Edson Roberto Rufatto e Marilei Zanco Rufatto. Com oito anos de idade, iniciou sua prática na modalidade de bocha em cancha de areia, seu avô Valdomiro Zanco passou os primeiros conhecimentos sobre o jogo. Em seguida, seu pai começou a cuidar de uma cancha, também de areia, no bairro Industrial, foi com o incentivo do avô e do pai que Wellinton começou a gostar e se dedicar à bocha. Além disso, teve como incentivador e professor no tiro, Andrei Boschera (Tio Bilia) grande bochófilo de Pato Branco”.  

Ainda pelo Projeto, “Wellinton é uma revelação na modalidade de Bocha em nosso Município e, apesar da pouca idade, participou de vários campeonatos e conquistou vários títulos, dentre eles: Campeonato de Trio em Cancha de Carpê; terceiro lugar no quadrangular em Cantagalo (PR); quinto lugar no GP Brasileiro, em São Lourenço (SC); Prêmio Atleta Revelação na Bocha, em Pato Branco; segundo lugar nos Jogos dos Trabalhadores; quarto lugar no Torneio de Duplas, em Céu Azul (PR); quarto lugar no Brasileiro, na modalidade Individual, em Marechal Cândido Rondon (PR); primeiro lugar no Campeonato Brasileiro de Tiro de Precisão, na modalidade Sub-15, em Marechal Cândido Rondon (PR)”. 

“Wellinton Rufatto é um atleta extremamente atuante e representa a Associação Vila Nova de Bocha de Pato Branco, na categoria juvenil, e já participou dos seguintes campeonatos: Municipal de Areia em Pato Branco (PR); Torneio Pai e Filho, em São Lourenço do Oeste (SC); Paranaense de Trio, em Guaraniaçu (PR); Paranaense Juvenil, em Toledo (PR); Disputa de dupla, categoria juvenil, em Toledo (PR); Campeonato Paranaense, em Laranjeiras do Sul (PR); Quadrangular, em Cantagalo (PR); Torneio de Trios do Grêmio Industrial Patobranquense; Torneio de Duplas, em Céu Azul (PR). 

Com isso, “a Câmara Municipal de Pato Branco concede Moção de Aplauso ao atleta Wellinton Rufatto, onde externamos nosso agradecimento pelo brilhante desempenho nas competições que já participou, as quais evidenciam o nome do nosso Município”. 

Primeira votação

Serviço Público de Loterias  

De autoria do vereador Eduardo Dala Costa (MDB), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 50, de 2023, autorizando ao Poder Executivo a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. Pela justificativa do Projeto, “a proposta de exploração do serviço de Loteria Municipal de Pato Branco contempla uma importante medida que visa incentivar o crescimento econômico e estrutural do município, a fim de que seja, um instrumento capaz de incrementar a arrecadação. Neste contexto, o presente Projeto de Lei visa criar o serviço público de Loterias no Município de Pato Branco, com o intuito de destinar suas receitas às pastas da saúde, educação, assistência social, segurança, transporte coletivo de passageiros e outras”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 56, de 2023, aprovada em votação única. 

Crédito Especial

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 156, de 2023, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 172.395,17. O valor total é referente a Emenda Impositiva Individual nº 85, de 2022, para o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e será utilizado para aquisição de um veículo do tipo SUV, cor preta, para uso da Delegacia da Mulher, no valor de R$ 157.395,17; e Emenda Impositiva de Bancada nº 52, de 2022, também para o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), a ser utilizada para reforma e pintura da sala para oitivas de crianças, aquisição de equipamentos e móveis para ambientação da sala na Delegacia da Mulher e aquisição de brinquedos para uma brinquedoteca, no valor de R$ 15 mil. 

Segunda votação

Dia Mundial do Acordeon 

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 129, de 2023, de autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), instituindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Mundial do Acordeon", a ser celebrado no dia 6 de maio. De acordo com o Projeto, “durante a semana do dia 6 de maio, o Executivo Municipal realizará atividades culturais que tenham como objetivo o incentivo e o fomento da cultura acordeonista, contemplando a legitimidade da identidade cultural do instrumento, em nosso Município”.

Alteração na Lei 

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 133, de 2023, acrescentando dispositivos na Lei nº 5.990, de 22 de setembro de 2022, que dispõe sobre o “Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências”. 

Grande Expediente

No Grande Expediente, a vereadora Thania Caminski (PP) explanou sobre a viagem para Brasília (DF), onde participou do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – União dos Vereadores do Brasil (UVB), 59 anos. Thania explicou que participou do evento representando a Câmara Municipal de Pato Branco e participou de uma programação intensa, que discutiu sobre leis, orçamento e tributações. “Foram dias de aprendizado e de troca de experiências, com os vereadores de todo o Brasil”, afirmou. 

Ela explicou que o Congresso abordou temas como a importância das corregedorias e ouvidorias para os Legislativos Municipais, a Nova Lei de Improbidade Administrativa, Mulheres na Política, Lei Orçamentária e Reforma Tributária.

“Além de representar o nosso município no Congresso, eu fiquei extremamente feliz, pois durante a sua fala, o presidente da UVB, Gilson Conzatti, citou o meu nome devido a criação da Procuradoria da Causa Animal de Pato Branco. Ele elogiou bastante o projeto e inclusive vereadores de vários municípios vieram conversar comigo para trocarmos informações”, explicou ela. 

Ainda, da programação, a UVB ofereceu a entrega de dois prêmios para os vereadores e presidentes de Câmaras Municipais: o Troféu Presidente Destaque e a Medalha Top Legislativo. “Para participar, os parlamentares precisavam encaminhar à entidade um texto de defesa com as justificativas de suas ações, com o trabalho realizado pelo presidente durante o ano, o qual foi feito pelos meus assessores, e eu me sinto privilegiada por ter ganho esse Troféu Presidente Destaque. Quero agradecer a todos os servidores da Casa, que contribuíram para isso, quero agradecer os vereadores, pois foi um trabalho em conjunto. Estou muito feliz por essa conquista e por Pato Branco se destacar pelo Brasil, é uma honra para mim, muito obrigada a todos”, concluiu.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2332/