Está tramitando no Legislativo, projeto que declara de utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco

por ubiracy.tesseroli — publicado 29/03/2021 13h56, última modificação 29/03/2021 13h56
A matéria será analisada pela assessoria jurídica e comissões técnicas do Legislativo

O vereador Joecir Bernardi (PSD) apresentou no Legislativo projeto de lei que declara de utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco. O objetivo é viabilizar que entidade tenha acesso a recursos e estabeleça parcerias com a iniciativa pública.

A entidade sem fins lucrativos, segundo registra o texto do documento, teve sua primeira autorização de funcionamento em 23 de abril de 1992, perante a Federação Paranaense de Automobilismo. Em seus anos de existência, o Clube promoveu inúmeros campeonatos, entre eles, 3 edições do Campeonato Paranaense de Kart, o mais importante do estado.

Em 2016, sediou o 2º Campeonato Brasileiro de Kart Vintage, onde a história do kartismo brasileiro é representada por karts do inicio do esporte no Brasil, alguns exemplares com mais de cinco décadas. Também são promovidos campeonatos regionais, sendo ao menos uma etapa em Pato Branco, além do tradicional campeonato municipal que é realizado anualmente.

O Kartódromo Municipal Ayrton Senna, cujo nome é uma homenagem ao grande piloto Ayrton Senna, teve sua primeira autorização de funcionamento em 23 de abril de 1992, perante a Federação Paranaense de Automobilismo, instituição que rege o esporte a motor no Paraná, dentre eles o kartismo.

Durante estes anos, e em parceria com a Prefeitura Municipal, o Kart Clube Pato Branco, que é uma associação sem fins lucrativos, administra e investe toda a sua arrecadação em melhorias no espaço público, seja na estrutura, no incentivo ao esporte, buscando manter o espaço limpo, seguro e atrativo a todos que o frequentam. Em seus anos de existência, o Clube promoveu inúmeros campeonatos, dentre eles 3 edições do Campeonato Paranaense de Kart, o mais importante do estado.

Filiados

Hoje a associação conta com 75 pilotos filiados, entre crianças e adultos, que levam o nome de Pato Branco a outros estados, tanto em Campeonatos Estaduais como no Brasileiro, o maior campeonato de kart do Brasil. Há algum tempo o espaço do kartódromo é aberto em dias de semana ao público para a prática de esportes, como caminhada e ciclismo, de maneira que a população pode usufruir toda infraestrutura do kartódromo, como banheiros, bebedor, estacionamento e internet.

Legislação

 O projeto segue as normas da Lei 2.340, de julho de 2004, que escabece normas para a declaração de utilidade pública  no Município de Pato Branco. Por exemplo, segundo a Lei, as entidades declaradas de utilidade pública salvo motivo de força maior, devidamente comprovado, a critério da autoridade competente, ficam obrigadas a apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade no ano anterior, devidamente comprovado no demonstrativo das receitas e das despesas realizadas no período, ainda que tenham sido subvencionadas pelo Poder Público Municipal.