Entregue Moção de Aplauso para o Programa Interlegis, do Senado Federal

Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (14), foram aprovados dois projetos em primeiras votações, entre eles, o que denomina de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a Quadra poliesportiva do Bairro Industrial. Durante a Sessão, também foi entregue Moção de Aplauso para o Programa Interlegis, do Senado Federal, que aperfeiçoou a inclusão digital das Câmaras Municipais do país, incluindo a Câmara de Pato Branco, que utiliza o sistema desde o ano de 2017. Ainda, foram apresentadas dez indicações e 14 requerimentos.

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 217, de 2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (União Brasil) e Thania Caminski (PP), que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica. O Projeto foi aprovado, juntamente com a Emenda nº 33, de 2023, aprovada em votação única.

De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 51, de 2023, denominando de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva localizada na Rua Industrial, Bairro Industrial.

De acordo com o Projeto, “a presente demanda visa homenagear um pioneiro de nosso município, que muito lutou por melhorias para o bairro Industrial. Por muitos anos lutou para que fosse edificada uma Unidade Básica de Saúde em seu bairro, visando atender aos munícipes ali residentes, evitando que os usuários da saúde pública se deslocassem para outros bairros, pois na época muitas famílias não tinham veículo nem mesmo condições de arcar com as despesas de transporte para se deslocar até uma UBS mais próxima. Defensor do esporte, batalhava constantemente para que o Bairro Industrial fosse agraciado com atividades esportivas e que tivesse um local adequado para isso e, hoje, com imensa alegria, podemos nominar a quadra poliesportiva com seu nome, fazendo jus ao seu incansável trabalho, em prol da sociedade.”

Moção de Aplauso ao Programa Interlegis, do Senado Federal

De autoria da Mesa Diretora – presidente Thania Caminski (PP), vice-presidente Eduardo Dala Costa (MDB), primeiro-secretário Romulo Faggion (União Brasil) e segunda-secretária Maria Cristina Hamera (PV) – foi entregue a Moção de Aplauso nº 19, de 2023, para o programa do Senado Federal, Interlegis, que aperfeiçoou a inclusão digital das Câmaras Municipais do país, incluindo a Câmara de Pato Branco, que utiliza o sistema desde o ano de 2017.

O Interlegis existe desde 1997 e seu embrião foi um projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal, que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do Brasil. De acordo com o site do sistema, o programa piloto chamou a atenção do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que, dois anos depois, assinou um acordo de empréstimo com a República Federativa do Brasil, tendo o Senado Federal como executor. O objetivo na época era financiar 50% dos investimentos para a inclusão digital das Câmaras Municipais. Esse acordo marcou o início do Interlegis I e definiu dois importantes objetivos que ainda regem suas atividades: modernizar e integrar o Poder Legislativo.

Em 2014, já haviam 4.441 Câmaras Municipais utilizando pelo menos um produto de tecnologia do Interlegis. Esse número foi possível em razão de uma extensa agenda de eventos realizados em todo o país, de parcerias efetuadas e da ação dos multiplicadores que o programa fidelizou ao longo dos anos. A partir de 2015 teve início outra fase do programa, que buscou também a participação do cidadão no processo legislativo, melhorando o sistema e-Democracia, bem como, agregando um novo pilar: a sustentabilidade.

De acordo com o Projeto, “periodicamente, o Interlegis atualiza seus produtos e ministra oficinas aos servidores de Câmaras de todo o Brasil, repassando informações sobre SAPL, Portal Modelo, Articulação e Compilação de Normas Jurídicas, Comunicação Integrada, entre outros. Por utilizar os seus produtos e tecnologia, além de fazer parte de um sistema modelo para o país todo, o que a torna exemplo para outras Casas da região, a Câmara Municipal de Pato Branco oferece a Moção de Aplauso ao sistema e à instituição Interlegis”.

A entrega aconteceu durante a Semana Interlegis, que está sendo realizada desde segunda-feira (12) e segue até a sexta-feira (16), com as oficinas de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo sendo ofertadas gratuitamente. Representantes de mais de 25 Câmaras de Vereadores do Paraná e de Santa Catarina estão participando dos cursos, ofertados pelo Senado Federal, por meio do Programa Interlegis e ministradas pelos instrutores Adalberto Alves e Rodrigo da Luz.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2290/