Entidades se apresentam para debater leis do Plano Diretor com o Legislativo

O Plano Diretor é o documento que orienta o crescimento e desenvolvimento urbano do município. Através dele, políticas públicas podem, e devem, ser tomadas, uma vez que na teoria, é uma pactuação entre a sociedade e a gestão municipal, tendo em vista que para a sua elaboração são realizadas audiências públicas, onde a sociedade é convidada a expressar sua opinião.

No caso de Pato Branco, a última revisão do Plano Diretor ocorreu em 2008, quando o documento foi atualizado pela Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.

Desde então, uma série de debates passou a ser realizado pelo Executivo, por meio de Audiências Públicas. Estes encontros resultaram na revisão do Plano, no final de 2023. Assim, em sessão extraordinária, em dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que se refere à revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco, que se tornou a Lei Complementar nº 100, de 21 dezembro de 2023.

Com isso, o Executivo, enviou ao Legislativo os projetos de Leis Ordinárias e Complementares, que se relacionam com o Plano Diretor. Ao todo elas foram estabelecidas como sendo 12, contudo, somente dez foram encaminhadas para a apreciação dos vereadores. Neste momento, o que falta chegar ao Legislativo, é o Código de Obras e o Código de Posturas do Município.

Nesta semana, em duas ocasiões distintas, o Plano Diretor esteve em evidência no Legislativo de Pato Branco.

Na segunda-feira (26), membros do Núcleo de Arquitetos da Associação Empresarial de Pato Branco (Acepb), estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Eduardo Albani Dala Costa (MDB).

A comitiva composta por Patrícia Asquidamini, Andrey Lutke, Danielly Nyland e Bruno Soares Martins, este último, coordenador do Núcleo, se colocou à disposição da Casa para atuar nos trabalhos técnicos do Plano Diretor. A mesma oferta aconteceu para outras demandas do Legislativo, que exijam parecer técnico.

Já nesta terça-feira (27), quem procurou o Legislativo foi o delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR), delegacia de Pato Branco, Gilmar Arcari.

Ele entregou ao presidente da Câmara e ao 2º secretário da Casa, Romulo Faggion (União Brasil), — que em 2023, presidiu a Comissão Especial de Estudos que analisou o PLC nº4 —, um estudo feito pelo Conselho, que pode segundo Arcari contribuir com o trabalho do Legislativo nos encaminhamentos dos projetos relativos ao Plano Diretor.

“Este mesmo documento que entregamos ao Legislativo, foi entregue ao Executivo. Se trata de um projeto relativo as leis complementares que vão compor o Plano Diretor de modo geral”, explicou Arcari ao completar ainda que o documento contempla sugestões.

O presidente do Legislativo, Eduardo Albani Dala Costa, durante os dois momentos, destacou a importância da comunidade contribuir debatendo as leis que tramitam na Casa. Ele ressaltou que a Câmara é o ambiente propício para que todos apresentem suas ideias, em favor do desenvolvimento coletivo.

“Nossas portas estão abertas à comunidade para que tenhamos o mais amplo e produtivo debate de ideias. Tanto o Núcleo de Arquitetos, com o Creci nos procuram para contribuir com temáticas relativas ao Plano Diretor, queremos que a população se sinta motivada a estar presente neste momento”, afirmou Dala Costa.

Para este ano de 2024, o Legislativo, por meio de orientação Jurídica da Casa, deve publicar uma nova portaria para reestabelecer a Comissão Especial de Estudos de projetos relacionados ao Plano Diretor.

Ainda este ano devem ser realizadas Audiências Públicas, para debater as leis que complementam o Plano Diretor.

* Foto principal crédito: Reprodução Facebook Município de Pato Branco